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domingo, 20 de agosto de 2023

"É uma ambição antiga dos figueirenses ligar a cidade à encosta da Serra da Boa Viagem através do corredor verde das Abadias" (II)

Na primeira das duas reuniões de câmara ordinárias do mês de Julho de 2023, realizada  pelas 17H00, no salão nobre dos paços do concelho, no passado dia 7 desse mesmo mês, um dos assuntos da Ordem de Trabalhos era a abertura do período de discussão pública referente à proposta de delimitação da unidade de execução do prolongamento do Vale das Abadias e respetivos termos de referência
Aprovada em sede de reunião, foi publicada no Diário da República em 18 do corrente mês de Agosto.
A partir desta data, o Munícipio figueirense tem 5 dias úteis para colocar o documento em discussão durante um período de 20 dias úteis.
Em Março de 2017, «estando em curso a revisão do Plano Director Municipal e Plano de Urbanização do concelho da Figueira da Foz, o Movimento "Parque Verdeapelou a todos os cidadãos para subscreverem a petição para "Alteração da classificação no Plano de Urbanização do espaço correspondente ao Horto Municipal e Parque de Campismo".
"Que todos juntos consigamos salvar o último pulmão da cidade!"
Na altura, temia-se que com a última  aprovação do PDM, o Parque de Campismo viesse a ficar asfixiado!

Não sou bruxo, mas em 17 de Abril de 2017 escrevi o seguinte:
"A ignorância é uma qualidade de muitos!..
O presente político na Figueira, protagonizado por esta maioria absoluta presidida por João Albino Ataíde, vai ter um fim inesquecível.
A vantagem das profissões de fé, é esta: pode ignorar-se o óbvio, pelo menos, enquanto o peso da evidência não nos esmaga a ignorância
Foi com estes pensamentos que, hoje à tarde, abandonei os paços do concelho da Figueira da Foz, depois de ter presenciado uma acesa, mas civilizada, discussão política, entre um cidadão informado chamado Luís Pena, que anda há décadas a exercer o seu legítimo direito de cidadania em defesa da nossa cidade e do nosso concelho, e o executivo de maioria socialista, presidido por um cidadão chamado João Ataíde que, em 2009, caiu de pára-quedas na Figueira
Amanhã, haverá certamente mais pormenores do debate desta tarde. 
Para já, por um lado,  quero relevar a intervenção da vereadora da oposição Teresa Machado, de que destaco esta frase: «se se vender o Horto, vai-se cometer um erro tremendo, como aconteceu com o edifício "O Trabalho"».
Recorde-se que o único vereador que, na altura, votou contra a implantação daquele edifício que constitui um "pesadelo" para esta câmara e para os figueirenses, foi o eng. Abel Machado.
Por outro lado, dado o interesse da intervenção de Luís Pena na reunião de Câmara realizada na tarde de 17 de Abril de 2017, para memória futura, aqui fica na íntegra. 
(Para ler clicar aqui).

Sabemos o que se passou. A "Várzea de Tavarede, tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas, tem vindo a ficar cada vez mais betonizada com a instalações de grandes superfícies comerciais – Pingo Doce, AKI e, mais recentemente, o LIDL, o Continente e as bombas da BP.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Em defesa do Horto Municipal

A ignorância é uma qualidade de muitos!..
O presente político na Figueira, protagonizado por esta maioria absoluta presidida por João Albino Ataíde, vai ter um fim inesquecível.
A vantagem das profissões de fé, é esta: pode ignorar-se o óbvio, pelo menos, enquanto o peso da evidência não nos esmaga a ignorância
Foi com estes pensamentos que, hoje à tarde, abandonei os paços do concelho da Figueira da Foz, depois de ter presenciado uma acesa, mas civilizada, discussão política, entre um cidadão informado chamado Luís Pena, que anda há décadas a exercer o seu legítimo direito de cidadania em defesa da nossa cidade e do nosso concelho, e o executivo de maioria socialista, presidido por um cidadão chamado João Ataíde que, em 2009, caiu de pára-quedas na Figueira
Amanhã, haverá certamente mais pormenores do debate desta tarde. 
Para já, por um lado,  quero relevar a intervenção da vereadora da oposição Teresa Machado, de que destaco esta frase: «se se vender o Horto, vai-se cometer um erro tremendo, como aconteceu com o edifício "O Trabalho"».
Recorde-se que o único vereador que, na altura, votou contra a implantação daquele edifício que constitui um "pesadelo" para esta câmara e para os figueirenses, foi o eng. Abel Machado.
Por outro lado, dado o interesse da intervenção de Luís Pena na reunião de Câmara realizada na tarde de 17 de Abril de 2017, para memória futura, aqui fica na íntegra.

Passo a citar.
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal e demais vereadores presentes nesta casa da Democracia:

Em jeito de introito, gostaria de esclarecer que a minha intervenção nesta reunião de câmara, aberta ao público, radica em duas ordens de razões:
- A primeira, no facto de estar a decorrer o período legal de discussão pública do PDM e de ter apresentado dois requerimentos no passado dia 30 de Março, relativamente aos assuntos do espaço correspondente ao Horto Municipal e da zona correspondente ao terreno municipal com a área de 18.144m2, situado a Norte/Nascente do Parque de Campismo. Relativamente a estes requerimentos, até à data, não me chegou qualquer resposta.  
- A segunda razão, por ter figurado como primeiro subscritor de duas petições dirigidas a esta Câmara: a primeira em 21 de Março de 1997 e a segunda, em 5 de Junho de 2007, subscrita por 3500 cidadãos.
A primeira petição foi motivada pelo anúncio público do presidente da Câmara de então, Aguiar de Carvalho, entender que o Parque de Campismo “tinha esgotado o seu período de vida útil”…
À época, esta opinião foi rejeitada pela larga maioria dos figueirenses.
Apesar disso, o executivo camarário de então, insensível à cidadania demonstrada por milhares de cidadãos, decidiu, em 5 de Junho de 1997 vender o Horto Municipal. Sucede que, por força da opinião pública, a Assembleia Municipal, em 30 de Junho desse mesmo ano, chumbou a decisão de venda do Horto.
Na altura, o PS na Assembleia Municipal, foi muito claro e assertivo tendo sido afirmado pelo então líder de bancada António Alves o seguinte:
“O PS entendia que o Horto Municipal devia ser mantido como mancha verde a preservar e a incluir em futura revisão do PDM”.
No ano seguinte, em 1998, iniciou-se um processo de auscultação dos munícipes para a revisão do Plano Director Municipal. Participei na reunião relativa à freguesia de S.Julião, realizada em 25 de Setembro de 1998, no auditório do Museu Municipal. Requeri, nessa reunião, que a classificação da zona correspondente ao actual Parque de Campismo e Horto Municipal fosse alterada, pois tal espaço estava classificado no primitivo PDM como zona de expansão urbanística. Pedi, na qualidade de 1º subscritor de uma petição (que um ano antes tinha reunido cerca de 4.300 assinaturas), que tal espaço fosse classificado como zona verde, livre da ânsia construtiva…Sei que os responsáveis da edilidade, à data, tomaram nota desta pretensão de carácter colectivo. 
Aquando da discussão da proposta de Revisão do PU, ocorrida nos anos de 2007 e 2008, o PS, então na oposição, por diversas ocasiões, defendeu a necessidade de preservação do conjunto formado pelo Horto Municipal, Parque de Campismo e terreno anexo ao mesmo, sito a Norte e Nascente. Em relação a este terreno, com o número de Inventário 30.109, há decisão camarária de 19/11/2007 que aprovou a sua inclusão na área e perímetro do Parque de Campismo. Na proposta de PDM, este terreno aparece classificado como “Espaços Habitacionais de Tipo 1”, sendo pois possível a sua alienação para construção urbana, a exemplo do que já foi anunciado publicamente, por duas vezes, em relação ao terreno do Horto Municipal. 
Ocorre perguntar se a bondade da decisão camarária de 19 de Novembro de 2007 não ficará prejudicada face à actual classificação no PDM para o espaço em causa?
Não existirá uma contradição insanável entre o espírito dessa decisão que pretendeu – de uma vez por todas – a protecção daquele espaço e evitar mais construção urbana naquela área da cidade, que constitui o prolongamento do corredor verde, que se inicia no Jardim Municipal, atravessa as Abadias e se prolonga em direcção ao Parque de Campismo e à Serra da Boa Viagem? 
Decorridos 20 anos, desgosta-me o facto de ver, no decurso do prazo de uma discussão pública, declarações nos jornais a anunciar a “promessa de venda” do terreno do Horto Municipal com o único fim imediatista de ampliação de um centro comercial…
Ocorre perguntar porque é que essa ampliação não é feita com a construção de mais um piso em altura quando o actual Plano parece consentir?
Será necessário hipotecar mais um espaço público, de grande beleza e harmonia e comprometer o enquadramento paisagístico do Parque de Campismo, já de si, bastante asfixiado pela pressão urbanística que o rodeia?
Não estarão a tomar uma decisão demasiado apressada, pouco amadurecida e contraditória às posições públicas do partido pelo qual foram eleitos, tomadas num passado recente?
Não estarão a ignorar a vontade e sensibilidade de 3500 cidadãos, que em 5 de Junho de 2007, pediram, em sede de revisão do PU e do PDM, que o Horto e o Parque de Campismo fossem preservados de mais construção? Não será preferível anexar ao Parque este terreno, em forma de enclave?
Têm presente os princípios da Carta de Aalborg subscrita pelo Município em Agosto de 1996 e os princípios do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz? E a adesão à Agenda 21 Local serve para quê?
O interesse colectivo da "sustentabilidade ambiental", considerando que se trata de um terreno municipal, terá de estar acima da lógica comercial e imediatista de uma qualquer empresa!
Vender o Horto é sinónimo de "dar uma facada" no Parque de Campismo" e condená-lo, a médio prazo, como já foi tentado num passado recente.
O Horto Municipal poderá, no futuro, ter outra afectação, nomeadamente com a ampliação natural do Parque de Campismo, que o contorna pelo Poente e Nascente, mas jamais servir de terreno para “plantio” de umas quantas lojas comerciais…
A manutenção de um certo capital natural para as gerações vindouras exige a preservação do conjunto paisagístico e arbóreo formado pelo Parque de Campismo, terreno municipal situado a Norte e Nascente bem como pelo Horto.
Não será pedir muito, senhor Presidente, em nome do desenvolvimento sustentável da cidade que se constrói, não apenas com decisões tomadas pelos eleitos que, temporariamente, ocupam os cargos autárquicos mas, sobretudo, pela participação dos cidadãos que são a essência da civitas.
Creia, senhor Presidente, que estas preocupações são perfilhadas por muitos munícipes e cidadãos que amam esta cidade que tem o nome de uma árvore: Figueira.
Repensar uma decisão e corrigir erros na proposta de PDM não será sinónimo de fraqueza, antes sinal de elevação democrática e de respeito pela cidade.
Sem qualquer menosprezo para vários milhares de figueirenses que, por duas vezes, assinaram uma petição, a título meramente simbólico, citarei o nome de alguns deles que partilham o entendimento supra exposto: 
Maria Teresa Coimbra, Isabel Maranha Cardoso, Vítor Coelho, Delmar Damas, Diogo Serôdio, Paulo Gonçalves, Pedro Jorge, Rui Curado, Carlos Moço, António Cândido Alves, Pereira da Costa, Luís Ribeiro, João Vaz, Eurico Gonçalves, Rui Brites, Manuel Coelho, Vítor Pereira, Rui Duque, António Agostinho, Daniel Santos, Rui Torres, Silvina Queirós, António Jorge Pedrosa, Gonçalo Cadilhe. 
Apesar de não residirem na Figueira, também a Arquitecta Helena Roseta e Gonçalo Ribeiro Teles defendem idêntica posição. 
Não obstante o disposto no nº 7 do art. 12º do Regimento da Câmara em vigor, solicito que esta intervenção seja anexa à acta da reunião de Câmara, em sede do período de intervenção do público.

Luís Ramos Pena

quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Paço de Maiorca deverá vir a ser vendido

 Via Diário as Beiras

«O município da Figueira da Foz deverá avançar com a venda do Paço de Maiorca, depois de o relatório final da auditoria externa apontar uma estimativa de 3,5 milhões de euros para a sua requalificação.

O presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, divulgou hoje de manhã, em sessão de Câmara, o relatório da auditoria externa e anunciou uma proposta de venda do imóvel para ser votada na próxima reunião, que deverá passar pela alienação em hasta pública.

“Mesmo que tivesse 100% de financiamento, entendo que o município não deve fazer isso [avançar para a requalificação], pois é um peso muito grande”, disse o autarca aos jornalistas.

Segundo Santana Lopes, além da estimativa “por baixo” de 3,5 milhões de euros para a recuperação do edifício, o Paço de Maiorca representa ainda para o município um encargo de cinco milhões de euros, devido a uma parceria público-privada mal sucedida.

Em 2008, o município aprovou uma parceria público-privada para ali edificar uma unidade hoteleira, a obra acabou abandonada e o processo judicial que se seguiu terminou com o município da Figueira da Foz a ter de pagar cerca de cinco milhões de euros à massa insolvente da sociedade.

Além disso, está ainda em tribunal um recurso da Autoridade Tributária sobre um milhão de euros de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), que a autarquia ganhou em primeira instância.

“O que é uma dor de alma é aquilo continuar a degradar-se, portanto, quanto mais depressa se vender, melhor”, sublinhou Santana Lopes, que rejeitou para o município a repetição de parcerias público-privadas, nem sociedades com privados.

O Paço de Maiorca, edifício do século XVIII, foi adquirido para o município precisamente por Santana Lopes há mais de 20 anos, na sua primeira passagem pela presidência da Câmara da Figueira da Foz.

Na reunião de hoje, Santana Lopes anunciou também a realização de uma auditoria à evolução da dívida da Câmara entre 1998 e a atualidade, cuja proposta será votada na próxima sessão.

“É o trabalho de que não prescindo, de conhecimento, que até pode ser contra mim”, salientou o autarca eleito pelo movimento Figueira a Primeira, que já exerceu o cargo de presidente entre 1997-2001.

A auditoria deverá durar entre quatro e cinco semanas, disse Santana Lopes.

“Por mais que eu peça aos serviços, não consigo ter uma resposta esclarecedora da evolução da dívida, nem há ninguém que me a consiga explicar”, justificou o presidente da Câmara.»

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

A câmara da Figueira não é socialista nem uma pessoa de bem.

"O contrato para a obra de requalificação urbana do Cabedelo foi  aprovado por maioria em reunião de Câmara, na passada segunda-feira,com os votos contra do PSD. 
Ana Oliveira quis saber se o parque de campismo existente naquela zona ia sair até ao final deste ano e o presidente da Câmara explicou que se trata «se uma área demasiado nobre», que a prefere «para usufruto público» e que, como o contrato de concessão termina no final deste ano, vai solicitar à Administração do Porto da Figueira (APFF) que não seja renovado.
A vereadora do PSD ainda questionou sobre os funcionários e as pessoas que ali vão «há mais de 30 anos», mas João Ataíde insistiu quer ver o espaço «requalificado». E quando Miguel Babo, do PSD, recordou que em ARU (área de reabilitação urbana), o parque «ia transitar para outro local», João Ataíde disse que a proposta «não mereceu o nosso acolhimento», porque quer o Cabedelo «para o surf, aberto, com uma perspectiva moderna». Além de que, acrescentou, «há dois parques de campismo e duas estruturas de caravanismo», frisou."
Acabei de citar uma noticia do Diário de Coimbra.
Nota de rodapé.
É meu entendimento, desde sempre,  que pagarmos os nossos impostos é uma obrigação que decorre de uma atitude e de uma obrigação eticamente fundamentada.
Todavia, há aqui uma ressalva importante a fazer: tem igualmente que haver por parte do recebedor do imposto, o Estado, um comportamento idêntico, sem o qual a obrigação que sobre nós recai deixa de ter sentido.
Ora, a meu ver, a Câmara da Figueira, que também é Estado e cobra um dos IMIS mais altos do País, não é uma pessoa de bem.
Pelo que estou a ver, em alguns casos, o dinheiro que nos é retirado não é empregue na melhoria das condições gerais de vida de quem mais precisa.
Vejamos um caso real e concreto. 
Enquanto, a sul da Praia da Cova há uma erosão das dunas que anda a deixar os moradores com o credo na boca, e não há notícias de que haja a mínima preocupação com o assunto mais importante para os habitantes que moram a sul do concelho - Cova,Gala, Costa de Lavos e Leirosa -, no Cabedelo, está em curso uma mirabolante requalificação, que já foi isto, aquilo, tudo e mais alguma coisa e, agora, ao que parece se resume em encerrar um parque de campismo, que está no local há 30 anos,  para colocar numa pequeníssima área desse mesmo espaço outros bares, putativamente, pertencentes a gente da "cor"... (eu até sei de uma história que provava que isto não está acontecer por acaso, mas vou deixar que aconteça mesmo...), ao que dizem um hostel para 11 quartos, aproveitando o edifício sede do parque Foz do Mondego e a actual esplanada,  e a ligação por estrada pelo interior da lota...
Alguém me consegue explicar bem (eu sei que sou muiiita burro!...) em que é que isso colide com o parque de campismo?
É que com esta brincadeira vão ficar em causa postos de trabalho.
No inverno 15 e no verão mais de 30. De pessoas, na sua maioria, a quem vai ser extremamente difícil arranjar outro posto de trabalho.
É pouco senhor presidente da câmara?...
Vamos ver quantos novos postos de trabalho vão ser criados com os 2 milhões seiscentos mil euros que se vão gastar no Cabedelo...
Aliás, para que fique explícito, os senhores vereadores deste executivo não fazem a mínima ideia do que custa a vida para um cidadão normal. Mais: que eu tenha conhecimento, nenhum dos senhores vereadores deste executivo criou, sequer, um posto de trabalho no decorrer de todas as suas vidas. Eu não criei muitos: durante anos, criei dois e mantive-os. 
Assim, a partir de hoje, este estado que alicia os contribuintes com migalhas, para exigirem facturas pelos serviços de que usufruem em determinadas áreas, como sejam a restauração, a reparação automóvel, os gabinetes de estética, e outros, não conta mais comigo para pedir facturas a quem luta por manter postos de trabalho para entregar, de mão beijada, esse dinheiro aos amigalhaços do regime, como vai acontecer no Cabedelo.
A isto chama-se desobediência civil e direito à indignação, que exerço com toda a alegria e com o sentimento do cumprimento de um dever...

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

O desemprego causado pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, no Cabedelo, é um problema de consciência e reputação para os seus responsáveis

Na passada quinta-feira, escrevi numa postagem que a  câmara da Figueira não é socialista nem uma pessoa de bem
E expliquei porquê.
Enquanto, a sul da Praia da Cova há uma erosão das dunas que anda a deixar os moradores com o credo na boca, e não há notícias de que haja a mínima preocupação com o assunto mais importante para os habitantes que moram a sul do concelho - Cova,Gala, Costa de Lavos e Leirosa -, no Cabedelo, está em curso uma mirabolante requalificação, que já foi isto, aquilo, tudo e mais alguma coisa e, agora, ao que parece se resume em encerrar um parque de campismo, que está no local há 30 anos,  para colocar numa pequeníssima área desse mesmo espaço outros bares, putativamente, pertencentes a gente da "cor"... (eu até sei de uma história que provava que isto não está acontecer por acaso, mas vou deixar que aconteça mesmo...), ao que dizem um hostel para 11 quartos, aproveitando o edifício sede do parque Foz do Mondego e a actual esplanada,  e a ligação por estrada pelo interior da lota...
Alguém me consegue explicar bem (eu sei que sou muiiita burro!...) em que é que isso colide com o parque de campismo?
É que com esta brincadeira vão ficar em causa postos de trabalho.
No inverno 15 e no verão mais de 30. De pessoas, na sua maioria, a quem vai ser extremamente difícil arranjar outro posto de trabalho.
É pouco senhor presidente da câmara?...
Vamos ver quantos novos postos de trabalho vão ser criados com os 2 milhões seiscentos mil euros que se vão gastar no Cabedelo...
Aliás, para que fique explícito, os senhores vereadores deste executivo não fazem a mínima ideia do que custa a vida para um cidadão normal. Mais: que eu tenha conhecimento, nenhum dos senhores vereadores deste executivo criou, sequer, um posto de trabalho no decorrer de todas as suas vidas. Eu não criei muitos: durante anos, criei dois e mantive-os. 
JOÃO ATAÍDE/CARLOS MONTEIRO/ANA CARVALHO/MAFALDA AZENHA/NUNO GONÇALVES/MIGUEL PEREIRA    
EXECUTIVO CAMARÁRIO FIGUEIRENSE (QUADRIÉNIO 2017-2021)

Quando escrevi isto, estava a pensar nos trabalhadores  que vão ser mandados para o desemprego. E que, por via disso, alguns, os mais idosos,  que já trabalham no Cabedelo há 30 anos, vão passar o resto da vida que lhes resta na angústia de perderem a reforma ou de a verem drasticamente diminuída. Estava a pensar nos mais jovens, que vão deixar o seu país em busca de trabalho no estrangeiro ou, se ficarem por cá,  vão ficar na expectativa de arranjar um emprego que os fará mergulhar para sempre na espiral da precariedade, da insegurança e da exploração. 
Estava a pensar no sofrimento  destas pessoas. Que têm nome. É o Raul, o Robalo, a Graça, a Albertina, a Sónia, o Miranda, a Celestina e a Denise. Isto, no Parque de Campismo. Na Cantina Bar, é o Tiago, a Helena, o Luís, o Carlos, a Rosalina, a Cristela e a Ana.
Isto, nesta altura. No Verão, são mais alguns. 

Será que tudo isto vai ser resolvido pelo vosso tal de Gabinete de Inserção Social? E será que esse sofrimento vai desaparecer completamente?
Os senhores vereadores da Câmara Municipal, responsáveis por esta tomada de posição da edilidade figueirense têm dois problemas com que se vão defrontar  e que, se fosse eu, me preocuparia para toda a vida: a consciência e a  reputação
Porque a consciência é o que vocês são. E a  reputação é o que os outros pensam de vocês... 

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2017

Hoje, a cidadania fez ouvir a sua voz no decorrer da Assembleia Municipal da Figueira da foz.
Oito cidadãos usaram da palavra. Sete para falarem sobre o  PDM e um para abordar o tema do Orçamento Participativo.
O responsável por este blogue foi um deles. Fica a minha intervenção.


Boa tarde a todos.

Não tenho partido, nem religião, nem pertenço a nenhuma sociedade secreta, também não tenho terrenos para urbanizar, nem nunca fui trabalhador, nem tive qualquer familiar a trabalhar na antiga fábrica Alberto Gaspar e, muito menos, tenho interesses no Cabedelo. Dou-me ao incómodo de estar aqui hoje porque acredito que só em Liberdade e com o exercício da cidadania, Portugal e a Figueira poderiam evoluir no sentido do progresso, da democracia e duma sociedade com oportunidades para os cidadãos.

Mas vamos ao concreto que o tempo é escasso.
Em novembro de 2006, em plena reunião de câmara realizada no dia 6, o então vereador PSD Paulo Pereira Coelho, manifestou-se contra a urbanização dos terrenos da Alberto Gaspar. 
Mas, sublinhou na altura, se tiver de ser feita, “que seja a autarquia a ganhar dinheiro a favor dos munícipes”.
Nessa reunião de câmara, o vereador da então maioria Paulo Pereira Coelho mostrou-se contra a alteração do Plano de Urbanização (PU) nos terrenos da Alberto Gaspar, em S. Pedro. 

No essencial, o PS, à época na oposição,  defendeu a mesma posição. 
Em 6 de novembro de 2006, já há dois anos, que os cerca de 70 trabalhadores tinham rescindido os contratos de trabalho com a empresa, alegando salários em atraso.
Passado todo esse tempo a administração da empresa pressionava os políticos com o argumento de que o dinheiro (perto de seis milhões de euros) da alienação dos terrenos a um grupo espanhol, que pretendia construir cerca de mil fogos em altura, era para pagar aos credores, incluindo os antigos trabalhadores. Mas Paulo Pereira Coelho defendia que “a câmara não teve culpa” que a Alberto Gaspar tivesse chegado à situação em que se encontrava.
Se os terrenos (de 12 mil metros quadrados) estão na massa falida, a câmara que vá lá e que os valorize, que os venda e que ganhe dinheiro com eles a favor dos munícipes”, sugeriu Pereira Coelho. 
Isto, no contexto de o antigo presidente  Duarte Silva manter a decisão de avançar com a alteração ao PU, porque Pereira Coelho deixou claro estar contra a transformação de terrenos industriais numa área de “especulação imobiliária”.
Como era óbvio,  a situação dos trabalhadores estava a ser usada como modo de pressionar a câmara de então a tomar decisões.

Agora, em finais de Abril de 2017:
Dado que os terrenos foram cedidos pelo Estado para a implantação de uma indústria, acabada que está a função para a qual os terrenos foram cedidos à Alberto Gaspar, não estará na escritura de venda então feita, salvaguarda uma  cláusula de reversão dos terrenos?

Em 2005, como membro da Direcção de uma instituição de solidariedade desta cidade, assinei uma escritura com o Estado, que vendeu os terrenos à Instituição, onde ficou salvaguardado que aqueles terrenos eram para ser utilizados pelo Centro Social da Cova e Gala para fins sociais. Se a instituição, por qualquer motivo acabar, os terrenos voltam  à posse do estado e não podem ser vendidos pelo actual proprietário, por exemplo, para a especulação imobiliária.

Será justo, depois da forma vergonhosa como foi resolvido em desfavor dos trabalhadores o caso da falência da firma Alberto Gaspar,  que venham a ser os herdeiros do Alberto Gaspar a beneficiar com as mais valias que a transformação de terrenos, que foram cedidos em condições especiais para uso industrial, em terrenos para a especulação imoblilária, vão proporcionar?

Neste executivo camarário, está um membro há quase 8 anos, que antes de estar no poder, tinha uma posição claríssima sobre isto e passo a citar:

Os terrenos foram vendidos a preço muito baixo para a actividade industrial; uma vez abandonada esta, era natural que os terrenos pudessem reverter para os seus proprietários, o Estado e a autarquia” (in Figueira da Foz- Erros do passado, Soluções para o Futuro, pág. 49, obra publicada em Setembro de 2009)

Pergunto: em 8 anos teve alguma iniciativa para ver se a reversão a favor do Estado dos terrenos da firma Alberto Gaspar era possível?
O que vai ser permitido construir nos terrenos da Alberto Gaspar?
Para além da permeabilização dos solos, que é preciso preservar, a falta de inserção do que esteve previsto construir naquela zona (por exemplo, um hotel com 18 pisos...) na malha urbana era evidente, o que tornaria aquele local numa "ilha" na estrutura sociocultural da Aldeia, vai ser impedida?
Isto é importante, porque para alguns o desenvolvimento ainda continua a ser a construção e avanço do betão...

Dado que tenho de terminar a intervenção, peço só mais um minuto de atenção.

Sobre o Cabedelo quero saber tudo. Num dia da outra semana, com o arquitecto Miguel Figueira e o Eurico Gonçalves, fui à junta de freguesia de S. Pedro para tentar ver o Projecto do Cabedelo e não pudemos, pois o presidente não estava e o projecto estava no seu gabinete. Eu pensava que um projecto daqueles, deveria estar acessível, por exemplo exposto no hall de entrada do edifício para análise.
Como não é assim um vulgar cidadão, como eu, só encontra dificuldades... Mas, isso nunca me irá desanimar: a minha vida tem tido sempre muitas dificuldades...  
Tenho dito. 
António Agostinho

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O discurso que o dr. Delmar Damas não teve a hipótese de concluir na Assembleia Municipal fica aqui na íntegra.
Uma intervenção magnífica hoje na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, digna de ser publicada em toda a sua extensão e lida com atenção:

A Urbe Figueirense e o seu desenvolvimento sustentável - Assembleia Municipal de 28 Abril 2017

Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes, os meus respeitosos cumprimentos.

A Carta de Aalborg, teve a sua génese na 1ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, evento ocorrido naquela localidade dinamarquesa em Maio de 1994, e traduz-se numa Campanha para a real vinculação política das autoridades locais na adopção de políticas de desenvolvimento sustentável das cidades, vilas e comunidades rurais, a fim de se comprometerem com as melhores práticas para a sustentabilidade do ambiente da urbe, reflectindo e fazendo intercâmbio de experiências para que sirvam para a elaboração de recomendações que possam influir nas políticas europeias de desenvolvimento sustentável local. Como objectivos, pretendia-se uma reflexão séria e responsável das autoridades locais sobre, por exemplo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;
- mobilidade urbana;
- a equidade;
 - participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;
- conservação da natureza, etc.

Por capital natural, entende-se, mais do que o conjunto dos recursos naturais, o valor que a natureza tem para as comunidades.

A ela aderiu o Município da Figueira da Foz em Agosto de 1996.

A 8 de Outubro de 1996, no âmbito da 2ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, que teve lugar na nossa capital, surge o “Plano de Acção de Lisboa: da Carta à Acção”, visando a aplicação efectiva da referida Carta de Aalborg, passando-se da fase da reflexão para a fase da concretização, lançando-se a Agenda Local 21.

Isto para dizer que as autoridades do município da Figueira da Foz estão comprometidas com as boas práticas da gestão urbana no que concerne à observância dos objectivos da Carta de Aalborg.

Ora bem, as autoridades dos municípios que aderiram, em especial as nossas, não podem fazer letra morta destes objectivos e seus compromissos numa rede de comunidades europeias. Razão pela qual, entre nós, as autoridades locais criaram o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz, que incorpora aqueles objectivos.
Hoje, que discutimos as alterações ao PDM, instrumento magno da gestão do ordenamento do território municipal, não podemos ficar insensíveis a decisões de gestão local que causam polémica e fricção com as comunidades locais e sobre as quais, pela sua dimensão e consequências, não há possibilidade de consensos e põem em causa a economia da cidade e seu capital natural; o correcto ordenamento do território e a conservação da natureza. Numa frase: o seu desenvolvimento sustentável.
Considerando que no fulcro do desenvolvimento sustentável estão as comunidades locais e sua relação harmoniosa com o seu espaço local, constatamos que se nas comunidades rurais, por hoje existir saneamento básico nas mesmas, resulta polémica e de nenhuma compreensão a quase impossibilidade de os filhos construírem as suas casas nas localidades onde nasceram e onde viveram com seus pais, e onde têm terrenos, empurrando-os para as freguesias urbanas, repletas de construção vazia, e contribuindo para a desertificação das rurais, já de si envelhecidas e desmotivadas nos projectos agrícolas; por outro lado, temos que considerar, na civitas, stricto sensu, atento os graves erros urbanísticos do passado com a edificação urbana, a necessidade de preservação de espaços verdes para fruição pública, de relevante importância, como é o caso do tão falado e vetusto “Corredor Verde”, que vai desde o Jardim, junto à foz do Mondego, seguindo pelas Abadias até ao Parque de Campismo e deste à Serra da Boa Viagem.
Lembro que aquando do terrível incêndio ocorrido no Verão do longínquo ano de 1993, em que ardeu a Serra da Boa Viagem, deixando uma mancha cinzenta no chão, onde subsistiam em pé medonhos espectros negros do que foram árvores, surgiu em defesa da sua reflorestação o Movimento Serra Verde, de que tenho o grato prazer de ter sido um dos seus fundadores. Tivemos, conjuntamente com toda a comunidade local, uma actuação relevante até em pedagogia, com milhares de crianças, das diversas escolas do nosso concelho, a deslocarem-se à Serra e a participar, durante vários dias, na sua reflorestação; e o mais gratificante foi ver depois esses alunos (hoje mulheres e homens feitos e com memória!) a voltar lá aos fins-de-semana com os pais, levando água e regando, num compromisso tocante com a Natureza. Hoje está lá uma enorme mancha de pinheiros e uma pedra comemorativa do evento.
Em 1997 voltámos para defender o espaço do Parque de Campismo e Horto Municipal que o Executivo de então pretendia alienar para construção, o que foi evitado pela oposição enérgica de milhares de munícipes numa petição então apresentada e que teve também por grande impulsionador o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, entre outros, Colegas e amigos que também a assinaram. Lembro-me que na altura surgiu a candidatura de Santana Lopes que, colando-se a esse movimento de oposição, defendeu publicamente a manutenção daquela área; porém, depois das eleições ganhas, veio defender, através da sua Vereadora Rosário Águas, que não fazia sentido um parque de campismo no meio da cidade, demonstrando interesse em o alienar… adivinhámos que para construção! Na altura era o vibrante “Linha do Oeste” o nosso “combóio” que nos levava na pulsante viagem contestatária, e onde publiquei, em resposta, um extenso artigo de opinião dirigido ao Chefe do Executivo lembrando-o que o que estava em causa não era a existência ou não de um parque de campismo no meio da cidade (o qual poderia estar noutro lado qualquer), mas a preservação daquele espaço arbóreo intacto para fruição pública, como Parque da Cidade ou outra valência ecológica. A “coisa” ficou por ali, mas a tentativa ficou registada.
Em 2007, face à possibilidade de aptidão construtiva, nova petição, também com milhares de assinaturas, desta feita a requerer, na revisão do PDM, a preservação de todo o espaço envolvente do parque de campismo: o próprio parque, o prédio confinante a Norte/Nascente, e o Horto Municipal.
Hoje, 2017, tudo se repete. Conclui-se que os anos terminados em 7, e num ciclo de 10 em 10 anos, são funestos para o espaço do parque de campismo e áreas contíguas.
Hoje temos a singular, insólita e paradoxal particularidade de termos signatários dessas petições no actual Executivo que, entretanto, entendem que as circunstâncias se alteraram e se justifica o sacrifício de “uma dentada” no Horto, pois que é essencial que assim seja em prol do desenvolvimento económico do nosso concelho. E explicam: O Jumbo tem necessidade de se alargar, não tem para onde, e quer trazer aquilo que hoje muito avançadamente chamam de “lojas âncora”. Ou seja, lojas de marcas mundialmente famosas que, na óptica do Executivo e de quem o convenceu da ideia, atraem à nossa cidade clientes de outras bandas e fixam (daí o nome âncora) os de cá, que, deste modo, não vão fazer compras a outros lugares fora do concelho. Isto cria riqueza na economia local e estima-se que se crie, por consequência directa, cerca de 2.000 postos de trabalho.
São estes os argumentos, grosso modo, para o sacrifício do perseguido Horto Municipal. Perseguido e sacrificado, pois aquando da construção do Jumbo já havia levada uma “dentadinha”. Pelo que, com mais esta dentada que pretendem dar, estamos bem em crer que o pobre Horto de perseguido e sacrificado passará, definitivamente, a finado. Daí a dar-se uma dentadinha no parque de campismo é coisa de tempo, não importando que Executivo, e bem se vê onde tudo irá parar.
Eu compreendo o argumento do Executivo, e todos nós o percebemos e, secretamente e num primeiro impulso, até somos levados a concordar. É que isto de 2.000 empregos, numa terra onde há míngua de trabalho e nesta crise que atravessamos, a uma dentadinha, ou mesmo uma dentada mais saciante, nós, olhando cumplicemente para o lado, nem sentíamos… e apenas lhe desejávamos ao Horto uma morte serena, indolor.
O problema é que o argumento não é sério!
Ninguém acredita que se criem 2.000 postos de trabalho. Isso é uma falácia, uma impossibilidade lógica. Se fosse a Mega Tesla a instalar-se no Horto ainda vá que não vá, mas não o Jumbo, pois se com aquela superfície toda já em funcionamento nem de perto nem de longe os emprega, como se daria esse milagre no Horto? Onde estão os estudos que o comprovam?
Se calhar nem 200, nem 100, muito provavelmente.
Quando eu digo que o argumento não é sério vale dizer que o argumento não é válido. Mas isto não implica, de modo nenhum, que o Executivo que o apresenta não seja sério. É sério, com certeza. Mas o Executivo não tem experiência empresarial; não domina as rebuscadas técnicas do mercado da construção civil, do interesse imobiliário das grandes superfícies. O Executivo está, e bem, mais preocupado em gerir, da melhor forma possível, a coisa pública. O Executivo, naturalmente, quer o bem do seu concelho. O Executivo, qualquer Executivo, quereria um investimento para o seu concelho que gerasse 2.000 empregos. Isso é o sonho de qualquer Executivo camarário. Pelo que compreendo que, numa abordagem, ao incutirem no Executivo a possibilidade de, com um investimento desses, se criarem 2.000 empregos, este, de boa-fé, se entusiasmasse a tal ponto que até antigos e férreos defensores do Horto, ora Vereadores aqui presentes, agora entendam que uma “dentada” a mais ou a menos pouca diferença fará, que diacho. Venham os empregos! E, já no reino da semântica, das palavras que permitem defender com toda a elegância e convicção uma coisa e o seu contrário, numa aperaltada argumentária desculpante, já dirão que, afinal, não passa de um horto, meio enfezado até, e nem há já jardineiros municipais para dele cuidar, e tem lá uns armazéns feios e um canil degradado, uma coisa pavorosa. Um bem de Deus que desaparecesse, que assim não definhava tanto e ia num sopro. Leve-o Deus.
Todos nós compreendemos o legítimo entusiasmo do Executivo e, portanto, também compreendemos que, levado por aquele equívoco, lhe queira dar capacidade construtiva nesta revisão do PDM. Mas, não se deixe o Executivo arrastar nesta ilusão dos 2.000 empregos que mais se tornou numa questão de fé, de ingénua crença, do que propriamente algo objectivo e que lhe toldou o espírito. Que faça uma pausa para reflexão, uma fria pausa, para que arrefeça no entusiasmo, e peça (nem era preciso tanto!) a um economista da câmara que faça as contas dos empregos, sob pena de continuarmos a olhar para o Executivo com a mesma postura com que se olhou para o célebre e embaraçante momento em que o Eng. António Guterres, atrapalhadinho com os cálculos que o teimavam em afligir recusando-se a vir à luz do dia, pois por vezes os números são mais matreiros que as palavras, soltou a aliviante e gaguejante expressão que ficou para a história: “Bem... é…é… é só fazer as contas.”
Melhor fora que subisse o Jumbo em altura, sendo que mais um piso em nada destoava e muito menos comparando com o que destoaria o acimentar do Horto. E se o argumento for o do PDM o não permitir, então melhor fora que se propusesse a sua alteração nesse particular. Assim tudo se resolvia a contento de todos.

Os poucos espaços verdes existentes na urbe são de preservar! Ainda ontem o nosso caríssimo amigo Engº Daniel Santos, na sua intervenção no debate sobre o PDM, promovido pela Associação FigueiraViva, dizia que, por princípio, era a favor da preservação dos poucos espaços verdes ainda existentes na cidade, até como forma de compensação pelos graves erros urbanísticos cometidos no passado. E quanto ao Horto, não abdicando desse mesmo princípio de preservação, referiu que só se sabendo previamente o que para lá se pretendia fazer e que área ocupava é que se poderia avaliar da justificação ou não do seu sacrifício. E este é um dos erros do actual Executivo: previamente não nos diz nem que área nem o que concretamente ali se pretende ao certo fazer, de modo a se avaliar, com clareza, da justificação do seu sacrifício. Pelo que, ao se inserir o Horto, na actual revisão do PDM, em área com capacidade construtiva, é passar-se um cheque em branco para se usar quando e como bem se entender. E isso, com todo o respeito e com toda a frontalidade, não pode ser! E não pode ser porque se assim fosse se desvirtuava a relação de confiança com a comunidade. Ninguém deve passar cheques em branco a ninguém. É uma questão de mero bom senso e prudência. E ninguém de bem pode querer aceitar cheques em branco de quem quer que seja, pois a honradez lho impede.

Resultou ainda, desse debate de discussão do PDM, o apontamento de uma exagerada malha de grandes superfícies comercias na periferia da urbe, justificando-se mais a aposta do comércio, mesmo o das grandes superfícies como é o caso do Jumbo, no coração da cidade, o qual anda deserto, esquecido, degradado, e já não bate.

O Horto, esse invulgar espaço verde, campo de cíclicas contendas e que vive em permanente sobressalto, para o qual alguns olham, quais “lagartas” cheias de larica, com irresistível vontade de o dentar, deve ser considerado para futuro, e de modo definitivo, como parte integrante da área do Parque de Campismo, e este da grande área do “Corredor Verde”. Mantendo-se um grande espaço verde necessário ao bem-estar da comunidade que, após a destruição do Pinhal Sotto Mayor e agora a extinção da emblemática Quinta de Santa Catarina e sua extensão a Nascente, vê nesse “Corredor” o símbolo de uma natureza mínima presente numa cidade de betão, cada vez mais descaracterizada e de tantos prédios vazios que, pelo menos, manteria assim o resquício dos objectivos assumidos na Carta de Aalborg que se voltam aqui a lembrar, por nunca ser demais fazê-lo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;

- equidade;

- participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;
- conservação da natureza.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes,
termino dizendo que, na reunião de Câmara de 17 de Abril de 2017, o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, na sua intervenção chamava a esta casa a “Casa da Democracia”. Eu não tenho esse seu agudo espírito político/filosófico, sou mais do género contemplativo, pelo que a chamaria, no objecto desta minha intervenção, de “Casa do Silêncio”. Do Silêncio porque tantas vezes aqui se decide o destino de tanta coisa que não tem, nem ninguém lhe dá voz, mas que a deveria ter. E só percebemos que há coisas que não têm voz mas a deveriam ter, quando, superando a azáfama anestesiante do nosso dia-a-dia, tivermos a capacidade, por exemplo, de parar e olhar em nosso redor. Veríamos a natureza fascinante que, já em tão poucos redutos, ainda subsiste na nossa cidade de betão e cada vez mais abandonada de gente que parte por, lamentavelmente, não haver o que cá a fixe. Reparem nas árvores verdejantes, nas flores que despontam na força maternal da Primavera; nos pássaros que agora nidificam e enchem os nossos céus de chilreios e movimentos de vida graciosos; reparem no pequeno corgo que passa pelas Abadias como um fino espelho onde o céu se reflecte e as aves saciam a sua sede e as libelinhas pairam com asas de finas rendas e as rãs coaxam.
Quando acordamos das nossas vidas agitadas deparamo-nos com um mundo mágico que sempre esteve ao nosso lado… mas que já não temos a capacidade de o ver.
Sabem que tudo isto vive e não tem aqui voz?!
A voz que tem é apenas a dos milhares que ao longo de décadas o têm defendido.
Quantas petições entraram nesta casa com 4.000 assinaturas? Quantas?!
Percebem, então, a importância “espiritual”, chamemos-lhe assim, que este mundo mágico representa para tanta gente?!
Hoje, eu trouxe-vos a esta “Casa do Silêncio” a voz desse mundo mágico e das vozes dos ausentes que sempre o defenderam. Hoje, vocês ficam com a responsabilidade de cuidar ou destruir esse mundo.
Lembrem-se que é de mundos mágicos que nascem os sonhos das nossas crianças. De crianças que também os ajudaram a criar (recordo aquelas milhares da Serra da Boa Viagem!) e hoje, já adultos, talvez pais, esperam de vós que tenham a coragem de permitir que as nossas crianças continuem a sonhar. A sonhar na nossa cidade!
Cabe-vos a vós decidir enviar para o Horto Municipal ou um jardineiro, que dele cuide, ou uma máquina que a ele o arrase.
Despeço-me, pedindo a cada um de vós que hoje, se possível, no you tube, vejam o pequeno filme sobre um livro infantil de José Saramago chamado “A Maior Flor do Mundo”. Compreenderão o espírito desta minha intervenção e o quanto é necessário salvaguardar todos estes preciosos e já poucos espaços verdes que referi, de um mundo de apetência desenfreada pelo estéril betão que nos esmaga e acinzenta… porque nos rouba os sonhos!
Encheu-me de esperança a recente deliberação da Assembleia de Freguesia de Buarcos e S. Julião, a uma proposta apresentada, sem nenhum voto contra, no sentido de que “toda a área que compõe o Horto Municipal e terrenos adjacentes a norte/poente do Parque de Campismo seja afecta e integrada no terreno do Parque de Campismo”.
Ou seja, aquilo que, afinal tanta gente vem defendendo há mais de 20 anos; gente que mostra assim coerência. Coerência que, para outros já moldados pelo implacável Tempo, e que eu, apesar disso, muito estimo, não passará, erradamente, de mera obstinação.
Dizia então, em extracto da acta de Reunião de Câmara Municipal de 06/06/2008, um nosso muito querido e estimado Vereador, aqui presente, relativamente ao Horto: “A educação das crianças e jovens faz-se cada vez mais em espaços fechados, fora dos ambientes naturais e na ausência duma sã conjugação com a natureza; Por esta razão, a natureza está cada vez mais distante dos espaços de aprendizagem e convívio, dando lugar a outros, mais artificiais e mais desumanos; proximidade da natureza e a educação ambiental são assim um imperativo da formação das crianças e dos jovens, sobretudo daqueles que crescem e vivem dentro dos espaços urbanos. Percepcionar os ciclos de vida e a dependência e ligação do homem a estes, contribui para a construção de seres mais sensibilizados para a real posição do ser humano no planeta.
Assim, com os objectivos e nos termos abaixo indicados, os Vereadores do Partido Socialista propõem a esta Câmara a criação de uma horta/quinta pedagógica a funcionar no local do actual Horto Municipal. Com esta proposta, o Horto passa a ter uma nova valência, permitindo retirar do seu funcionamento uma mais-valia acrescentada que, de outra forma, se perderia. A sua situação privilegiada e o know-how que já detém, fazem dele o local por excelência dos objectivos que se pretendem atingir.
Ao mesmo tempo, os professores e a comunidade educativa em geral têm necessidade de um laboratório desta índole, pois está-se perante uma valência educativa e uma infra-estrutura com uma funcionalidade que hoje inexistem;
O Horto Municipal e a Horta/Quinta Pedagógica prestarão também um serviço até agora inexistente, estando abertos e disponíveis para as horas de lazer das famílias”.

Senhor Vereador, Senhor Vereador… isso que disse e defendeu é Belo, é isso mesmo que sempre e agora defendemos. O Belo é imutável, é eterno, é intemporal… e carente de defesa constante! Quem lhe abandona a defesa?!

Saibam, que contra o Belo não se vence; perde-se mesmo vencendo!
Bem-haja.
Delmar Damas

segunda-feira, 17 de março de 2014

O Bairro Novo e a pesada herança do edifício "O Trabalho”... (II)

Joaquim Gil, advogado,  sábado na sua habitual crónica no jornal As Beiras.

“A propósito da situação de degradação do Edifício O Trabalho, que lamentavelmente se acentua sem solução à vista, o vereador Carlos Monteiro… advogou «todos temos de ser proactivos».
Heureca! Proactivos, pois então! Eis definitivamente encontrada a solução para o edifício – a proactividade!
E eu juro que vou treinar para proactivo!”


quinta-feira, 20 de abril de 2017

Sabem porque é que ainda existem borboletas no Horto Municpal? Há perguntas que têm de continuar a ser formuladas... Pensar e lutar é fundamental para continuar a ser possível encontrar borboletas no Horto Municipal...

foto sacada daqui
Na reunião de câmara realizada ontem, o horto municipal foi tema de aceso debate. 
Já deixei aqui a intervenção do Luís Pena, meu Amigo e velho companheiro de lutas várias, há dezenas de anos. 
Luís Pena, ontem, teve uma prestação notável. Começou com uma intervenção, feita no decorrer do período destinado ao público e João Ataíde, e todos os vereadores da situção, e alguns da oposição, participaram na discussão do tema.
Depois, Luís Pena contextualizou a questão no decorrer do tempo, enaltecendo a participação dos cidadãos na defesa dos terrenos adjacentes ao parque de campismo municipal – o horto municipal e 18 mil metros quadrados, no topo norte – , em defesa do corredor verde da cidade, entre as Abadias e a Serra da Boa Viagem. Tudo começou não em 1997, como muitos pensam, mas em 1977. 

Desde aí, milhares de figueirenses  tiveram de se mobilizar de várias formas, também de petições, contra a construção no corredor verde da Abadias, contra o fim (que esteve anunciado...) e a favor da preservação do Horto Municipal.
Foram décadas de luta, repito desde 1977, até chegarmos a 2017 e na sequência da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um presidente que caiu na Figueira em 2009, meramente por um acaso, considerar um espaço emblemático para gerações e gerações de figueirenses, o “enclave” do horto. Foi assim que lhe chamou João Ataíde, presidente da Câmara da Figueira da Foz que, no entender de Luis Pena e de quem concorda com ele, ameaça o corredor verde.

Como noticiado na imprensa, nomeadamente no jornal  As Beiras, a Foz Plaza está interessada em ampliar as instalações para a zona do horto municipal, que o PDM contempla como urbanizável, para captar lojas-âncora, prometendo criar cerca de dois mil postos de trabalho. O habitual.
A maioria socialista, porém, segundo já se sabia e ontem foi publicamente declarado, não teme que a área em questão  comprometa o corredor verde ou o parque de campismo. 
Para a maioria socilalista, o relevante é a hasta pública do terreno, que  poderá representar um encaixe de, no mínimo, de 1,5 milhões de euros, que, garantiu João Ataíde, "serão aplicados na várzea de Tavarede, para onde a autarquia quer transferir os serviços do horto e criar novas áreas de usufruto público"
Bom de ver mesmo, foi ter presenciado as intervenções dos  vereadores socialistas António Tavares e Carlos Monteiro, para justificarem a mudança de opinião, reportando-se aos tempos em que eram oposição. 
“Hoje, não me repugna que parte do horto seja para a ampliação do Foz Plaza, dependendo daquilo que se pretenda fazer”, afirmou António Tavares. 
“Não me oporei que aquela zona do horto possa levar uma dentada para uma zona comercial”, disse por seu lado, Carlos Monteiro.
Há contradições insanáveis!.. 
Teresa Machado, do PSD, que em 2007 votou contra a inclusão dos 18 mil metros quadrados no parque de campismo, com declaração de voto, por sua vez, numa intervenção sentida e emocionada realçou.
“Não sei porque houve uma necessidade absoluta para dois vereadores se justificarem”. E continuou:  “não mudei de opinião e não preciso de estar a justificar-me”. E advertiu: “nesta situação vai cometer-se um tremendo erro, se for permitido o aumento do espaço comercial, porque vai acontecer o mesmo que aconteceu com o Edifício O Trabalho!”
Claro que Luís Pena, e quem o tem acompanhado desde 1997 - alguns já estão nesta luta desde 1977 -  continuam preocupados, ainda para mais quando os argumentos apresentados pela maioria socialista são os apresentados ontem na reunião de câmara.
Portanto, senhor presidente Albino Ataíde: “acabe com o "enclave": os "enclaves" são sempre motivo de batalhas…”
Como diria o outro, a brincar a brincar "lixou" o macaco a mãe...
Os que continuam a defender o corredor verde sabem que, de “dentada” em “dentada”, aquela zona da cidade, autêntico "pulmão ao verde", a não ser travada esta pretensão desta maioria absoluta de Albino Ataíde, acabará por ser “devorada” pela gula do pato-bravismo do betão. 
E lá vão ser escorraçadas as borboletas do espaço do Horto Municipal!
Também, que se lixem as borboletas!.. Importante, é um encaixe de, no mínimo, de 1,5 milhões de euros...
A proposta é tentadora! 

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Em dias assim, como o de hoje, é tão bom viver na Figueira. Quem sabe usufruir, goza tanto!..

Criei o OUTRA MARGEM, já lá vão quase 17 anos.
Nesse dia, a 25 de Abril de 2006, já na Figueira havia carnaval todos os dias.
Eu não inventei nada. 
Desde aí, se não todos os dias, quase todos os dias (com a gestão dos presidentes  Duarte Silva e João Ataíde, ambos de  boa memória, até aos dias de hoje, com o "tolerante" Carlos Monteiro...) a coisa funcionou na perfeição, pois a Figueira é uma animação constante.

É uma felicidade viver na Figueira: creio que seria impossível viver noutro concelho mais divertido do que este.
O OUTRA MARGEM, trouxe-me a possibilidade de ser muito acarinhado, muito bem tratado, muito incentivado e, sobretudo, muito tolerado.
A Figueira é um poço sem fundo no que à vida democrática diz respeito.
Dito isto, fica uma declaração de interesses: o autor deste blogue, considera que a saúde, a educação e os serviços básicos, constituem são direitos de todos os seres humanos e deveriam em Portugal ser assegurados pelo Estado. Mais: considera que a privatização da água e da electricidade foram uma boa merda que nos aconteceu, e foi uma maneira de fazerem pagar, à esmagadora maioria, muito mais por algo que é esssencial para as suas vidas, para gáudio e usufruto de uma minoria, muito minoritária.
Se me quiserem chamar comuna por causa disso, estão - não à vontade - mas à vontadinha.
Posto isto vamos à revista de imprensa de hoje.
No Diário as Beiras, temos mais um episódio da telenovelas figueirense: Edifício O Trabalho. Mais, uma vez nada de novo. "O gabinete de arquitetura que fez o projeto para a recuperação do imóvel informou, recentemente, a autarquia de que os proprietários, um fundo de investimento, já escolheu o empreiteiro e vai iniciar as obras." Portanto, é natural que "a carta enviada pelo gabinete de arquitetos à autarquia também não deverá entusiasmar os figueirenses, tantas foram já as vezes que tomaram conhecimento da mesma intenção".
No mais, três boas notícias e uma péssima. Vamos às boas: 
1. "Há muito que não eram reportados tão poucos novos casos de covid-19 num só dia no concelho, mesmo tendo em conta que o número de resultados reportados pelos laboratórios ao fim semana é baixo."
 2. O sol e o calor, qual primavera antecipada depois de semanas com chuva e frio, foram, no fim de semana, o pretexto para passeios higiénicos e corridas na marginal de Buarcos e da Figueira da Foz.
3. Revelando espírito empreendedor, "dois estabelecimentos da Baixa da cidade, durante o fim de semana, descobriram uma alternativa à proibição de servir bebidas ao postigo durante o confinamento, instalando máquinas “selfservice” de café, semelhantes às domésticas, no passeio."
Vamos à má: "A forte agitação marítima dos últimos dias destruiu o Poço do Guarda, na Praia da Cova, um ex-libris da Freguesia de São Pedro, no concelho da Figueira da Foz."
Nada que não fosse fácil de prever. Tal como a evidência há muito prevista da "erosão costeria estar a aproximar (perigosamente) o mar da zona residencial da Praia da Cova".

Sobre a erosão costeira, pouco mais há a acrescentar. Muita gente, que deveria ser responsável, por omissão, contribuiu para o estado a que chegámos.
Nós, aqui no Outra Margem, continuaremos a fazer aquilo que é possível: contribuir para sensibilizar a opinião pública da nossa freguesia, do nosso concelho, do nosso País e dos inúmeros covagalenses espalhados pela diáspora, para um problema gravíssimo que, em última análise, pode colocar em causa a sobrevivência dos covagalenses e dos seus bens.
Tudo foi dito, tudo se cumpriu: depois da construção do acrescento dos malfadados 400 metros do molhe norte, a erosão costeira a sul  da foz do mondego tem avançado, a barra da Figueira, por causa do assoreamento e da mudança do trajecto para os barcos nas entradas e saídas, tornou-se na mais perigosa do nosso País para os pescadores, a Praia da Claridade transformou-se na Praia da Calamidade, a Figueira, mais rapidamente do que esperava, perdeu.
A pesca está a definhar, o turismo está a caminho da falência - tudo nos está a ser levado...
Espero que, ao menos, perante a realidade possam compreender o porquê das coisas...
O que nos vale é que temos uma política bem definida para a orla costeira...

Retomando a revista de imprensa, o Diário de Coimbra chama a atenção "para o desespero da restauração figueirense e das apreensões com o futuro, as preocupações da JS local com a reactivação dos núcleos de estaudantes no ensino secundário e o apelo da BU Alhadense aos seus sócios para que paguem as quotas."

Ler, é saber mais. 
Portanto, de manhã não se esqueçam de ir à página do facebook da câmara (para ficarem a par da propaganda oficial do regime figueirense), passar os olhos pelos jornais que falam da Figueira. 
Já agora, se assim o entenderem, vão continuando a passar pelo OUTRA MARGEM...