Via Diário as Beiras
O mundo que temos é este em que vivemos. Portanto: «não importa para onde tentamos fugir, as injustiças existem em todo o lado, o melhor é encarar essa realidade de frente e tentar mudar alguma coisa.» Por pouco que seja, sempre há-de contribuir para aliviar...
terça-feira, 24 de setembro de 2024
O cerco marcelista ao PS
Daniel Oliveira, in Expresso, 23/09/2024
"Quando a PGR fez de António Costa um suspeito sem suspeitas, o clima político estava em ponto caramelo. E Marcelo foi o primeiro Presidente a dissolver o parlamento sem haver o mínimo indício de vir a existir uma alternativa viável. Para Costa, que apoiou a sua reeleição, tudo acabou bem. O país é que ficou ingovernável."
Educação: Município investe em mobiliário, material didático e assistência técnica
Numa publicação nas redes sociais, o município informa que "foram efetuadas intervenções em cerca de 20 estabelecimentos escolares do ensino pré-escolar, em 27 do 1.º ciclo, em quatro do 2.º e 3.º ciclos e em três do secundário. Todos da rede pública e ao abrigo da transferência de competências".
Por outro lado, "atendendo ao aumento significativo de alunos do 1.º ciclo matriculados, foi também necessário proceder à aquisição de mobiliário escolar e material didático, para apetrechar salas de aulas, refeitórios e outros espaços dos estabelecimentos de ensino",
De registar que o município garante ainda a manutenção dos espaços verdes, com recurso a serviços externos e transfere verbas para os agrupamentos e escola não agrupada, e adquire fardamento para assistentes operacionais e técnicos.
"Por forma a dotar os estabelecimentos escolares do 2.º, 3.º ciclos e ensino secundário de impressoras, o município procedeu à abertura de um procedimento para aquisição de serviços de impressão e assistência técnica, no valor de 37 mil euros".
segunda-feira, 23 de setembro de 2024
Liberalismo para "totós"...
Na imagem Milton Friedman
Pedro Mota Soares, secretário-geral da associação que representa as operadoras de telecomunicações: "A fragmentação do mercado", com entrada da Digi, "pode pôr em causa a rentabilidade do setor".
A poesia é uma idiotice sábia, uma perplexidade, uma sagacidade...
"Só os homens sagazmente activos, que conhecem as suas aptidões e as usam com medida e sensatez, poderão fazer avançar o mundo".
Johann Wolfgang von Goethe, um ícone da literatura e do pensamento humano.
domingo, 22 de setembro de 2024
O "cartel" da banca
Imagem via Público
Sem conseguirmos vislumbrar soluções para o problema, desistimos também de uma vigilância capaz de nos manter em alerta.
"Não foi
uma surpresa ouvir a juíza do Tribunal da Concorrência, Regulação
e Supervisão (TCRS) condenar as
principais instituições financeiras
portuguesas de violação das regras
da concorrência por terem divulgado aos concorrentes os spreads que
iam aplicar no crédito à habitação,
ao consumo e às empresas durante
mais de dez anos (de 2002 a 2013)".
Entretanto, as nossas vidas vão ficando irremediavelmente prejudicadas.
sábado, 21 de setembro de 2024
Os Kamov: incompetência ou corrupção
Como diz o Povo: "é fartar vilanagem".
Riam, mas com moderação...
António Barreto, no Público. Leiam...
"Talvez tenham sido
adquiridos em 2006.
Foram seis e terão
começado a chegar a
Portugal em 2008. Um
deixou de trabalhar em
2012. Dois foram para a
manutenção em 2015 e nunca mais
de lá saíram. Três foram postos fora
de serviço em 2018! Entre este
último ano e 2024, data da doação
à Ucrânia, estiveram os seis
helicópteros Kamov encostados,
sem manutenção, nas instalações
do Aeródromo de Ponte de Sor.
Verdade? Quanto custou tudo?
Quanto falta pagar? Quem são os
responsáveis?
A partir de certa altura, a
Protecção Civil recusou os Kamov e
não mais quis saber deles. O
Governo ordenou que fossem
entregues à Força Aérea, que exigiu
uma auditoria prévia. Passado um
tempo, a Força Aérea recusou os
Kamov. Depois, foi-lhes retirada
licença de voo. Algures, por volta
de 2020, os helicópteros não
tinham dono. Uma reparação
necessária foi avaliada em 40
milhões de euros. Quase tanto
quanto tinham custado! No total,
entre custo, manutenção,
contratos, reparações e tudo o
resto, os Kamov poderão ter
custado ao Estado português cerca
de 300 a 400 milhões e passaram
os seus últimos anos, em fase
terminal, sem licença e incapazes
de funcionar. Diz-se que, enquanto
estavam imobilizados, o Estado
alugava outros Kamov a outros
países por 5 milhões por ano.
Entretanto, Portugal comprou seis
helicópteros americanos Black
Hawk, em segunda mão, por 43
milhões de euros. Verdade? E
prepara-se ainda para, a preços
incertos e desconhecidos, alugar e
comprar aviões Canadair, não se
sabe se novos, se usados.
A história dos Kamov em
Portugal parece ter terminado.
Parece! Na verdade, ninguém sabe
se sobraram “rabos de palha”,
dívidas por liquidar, compromissos
não respeitados, processos
pendentes, despesas imprevistas
ou juros e comissões em falta.
Esperemos por tudo. De qualquer
maneira, o essencial é conhecido:
os Kamov vieram para combater os
incêndios. Estiveram mais tempo
parados por avaria, impossibilidade
de voar, falta de manutenção e
indisponibilidade de tripulações
habilitadas do que passaram a
trabalhar ou disponíveis.
Os Kamov são um tratado, de
comportamento comercial e
político, inesgotável de
informações sobre o que se não
deve fazer para respeitar os
interesses nacionais. E exaustivo
em lições sobre o que se deve fazer
para aldrabar o Estado, defraudar a
lei e recompensar os
intermediários.
Os Kamov são um manual de
aprendizagem para os doutorandos
em minas e armadilhas, para quem
prepara carreira na gestão de
negócios especiais, para quem se
candidata a assessor de gabinete e
para quem se quer especializar em
transacções nas zonas
crepusculares da democracia e dos
negócios.
Os Kamov são lições práticas
para quem, com boas ou más
intenções, estuda para ingressar
em carreiras da Polícia Judiciária,
dos fiscais de contribuições e
impostos, dos inspectores de
Finanças e das brigadas de
anticorrupção.
Os Kamov são lanterna que
alumia o caminho para perceber as
relações entre Portugal, a União
Soviética, a Rússia e a Ucrânia.
Os Kamov são uma pérola a
revelar alguns traços essenciais da
identidade nacional,
designadamente nas áreas
cinzentas da legalidade, da
transparência e da complacência.
Reconstruir ou estudar a história dos Kamov em Portugal é tarefa quase impossível, digna do que de melhor se premeia nas áreas especializadas do jornalismo, das relações internacionais e do comércio paralelo. Percorrem-se os jornais e os arquivos da televisão e encontram-se milhares de factos, de denúncias, de estatísticas. Quase sempre contraditórias. Por intermédio dos órgãos de referência da comunicação e da informação, não é possível saber o que se passou. O Estado não verifica, não controla, não produz números indiscutíveis. Acusados de incompetência, interesse, corrupção, ignorância e covardia, vários governantes, responsáveis por todos os actos de vida destes Kamov em Portugal, escondem-se, assobiam para o ar, calam, disfarçam e coçam a cabeça.
Reconstruir ou estudar a história dos Kamov em Portugal é tarefa quase impossível, digna do que de melhor se premeia nas áreas especializadas do jornalismo, das relações internacionais e do comércio paralelo. Percorrem-se os jornais e os arquivos da televisão e encontram-se milhares de factos, de denúncias, de estatísticas. Quase sempre contraditórias. Por intermédio dos órgãos de referência da comunicação e da informação, não é possível saber o que se passou. O Estado não verifica, não controla, não produz números indiscutíveis. Acusados de incompetência, interesse, corrupção, ignorância e covardia, vários governantes, responsáveis por todos os actos de vida destes Kamov em Portugal, escondem-se, assobiam para o ar, calam, disfarçam e coçam a cabeça.
Quase todas as fontes referem o
valor de 8 milhões para o preço de
cada Kamov. Isto é, cerca de 48
milhões para o pacote. Os
problemas vêm depois. Prestações,
serviço da dívida, abatimento de
dívidas soviéticas, contratos de
manutenção, aquisição de peças,
comissões de intermediação e
contratos de prestação de serviços
elevam os preços, após 12 anos, a
montantes próximos dos 300 ou
400 milhões de euros. Não se
percebe como. Não há matemática
que resista. Mas é assim. É
certamente um dos mais
escandalosos casos da história
portuguesa. A possibilidade de as
despesas, os prejuízos e as perdas
poderem oscilar entre tão altos
limites não suscita acções e
reacções de investigação e
contestação?
Quantos foram alugados e
comprados? A que preços? Quanto
custaram os serviços financeiros,
de manutenção, de reparação e de
serviço? Quanto falta ainda pagar?
Prestaram serviço proporcional aos
custos? Quanto tempo estiveram os
Kamov imobilizados no solo?
Quanto tempo prestaram
efectivamente serviço? Quantas
horas de voo realizaram? Quem
foram os intermediários,
comissários, auditores, advogados
e outros prestadores de serviços
em todo este negócio?
Os Kamov parecem estar numa
linha tradicional de negócios
particularmente chorudos,
incompetentes, viciados e de más consequências: é uma sequência
fatal de aquisições, alugueres,
trocas, compras e vendas de aviões
de passageiros, aeronaves de luta
contra os incêndios, submarinos,
comboios e catamarãs. De comum
entre eles? O comprador é o
Estado. E há sempre uma zona
escura e um capítulo de dúvida.
Se as autoridades não
esclarecerem este caso dos Kamov,
poderão ser acusadas de má gestão
política. De covardia
governamental que não assume as
suas responsabilidades. De
intervenção ilegítima de agentes e
intermediários. De pagamento de
luvas excessivas. De desatenção
com a manutenção. De desprezo
pela utilidade social dos
equipamentos comprados. De falta
de respeito pelo erário público. De
falta de controlo por entidades
competentes. De falta de
honestidade.
Não há responsáveis? Políticos?
Governantes? Dirigentes de
instituições públicas e de empresas
privadas? Advogados?
Intermediários? Peritos?
Empresários? De uma coisa
podemos estar certos: ninguém se
assume como responsável por
qualquer decisão relativa aos
Kamov durante os últimos 18 anos.
É pelo menos suspeito."
Bandas ao Coreto
CAE «Fora de Portas»: 21 setembro, 18h00, Sociedade Filarmónica Quiaense.
Esta tarde no Jardim Municipal. Entrada Livre.
Kamala Harris...
Riam, mas com moderação...
Luís Afonso, via Público. Para ver melhor, clicar na imagem
Figueira, terra de ciclismo e de ciclistas: José Bento Pessoa, Alves Barbosa, Afonso Eulálio....
No último quartel do século XIX, a seguir a Porto e Lisboa, a Figueira era a terceira potência desportiva nacional.
A cidade tem tradições ciclísticas muito antigas. O figueirense José Bento Pessoa, campeão mundial, nascido a 7 de Março de 1874, foi o maior ciclista de velocidade do seu tempo. Correu em Espanha, onde venceu 68 corridas. Na Suíça, bateu o campeão suíço Théodore Champion. Em Berlim, a 8 de Maio de 1898, viveu o ponto mais alto da sua carreira, destronando o campeão do mundo Willy Arend. Quando as suas vitórias eram conhecidas, os figueirenses e as filarmónicas comemoravam os feitos do seu ídolo na rua. Ao chegar à estação do caminho-de-ferro local, vindo das provas, era levado em ombros até sua casa.
Alves Barbosa, também nascido na Figueira (Fontela), a 24 de dezembro de 1931, é igualmente um nome incontornável do ciclismo português. O melhor da década de 50 do século XX. Correu de 1949 a 1962. Foi vencedor de três Voltas a Portugal, duas Campeão Nacional de Fundo/Estrada , cinco Campeão Nacional de Velocidade/Pista e duas Campeão Nacional de ciclo-cross. Participou em quatro Voltas a França, três a Espanha, duas a Marrocos e outras duas à Andaluzia. Teve duas participações no Paris-Nice.
Em 2023, a realização da primeira edição da "Figueira Champions / Casino Figueira" promoveu a marca “Figueira da Foz".
Além da multidão que esta prova traz à cidade, registe-se a promoção feita ao concelho pela cobertura televisiva.
A Figueira teve aqui uma janela de oportunidade para alavancar o futuro, que não desperdiçou.
O ciclismo é uma modalidade com potencial para ajudar a recuperar o destaque que, noutros tempos, o concelho teve. E não só no desporto.
Como escrevi no prefácio do "Figueira Champions / Casino Figueira", em 2023, "as janelas abrem-se por dentro".
Via Diário as Beiras
Figueira da Foz adia votação de pacote fiscal para 2025 para negociar com oposição
"A Câmara da Figueira da Foz adiou a votação dos impostos municipais para 2025 depois de a oposição propor reduções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na devolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
A aprovação do pacote fiscal constava da ordem de trabalhos da reunião desta tarde, mas a apresentação de três propostas do PS – em minoria no executivo, mas maioritário na Assembleia Municipal – levou o presidente da Câmara a agendar a sua aprovação para uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira.
O executivo de Pedro Santana Lopes, eleito pelo movimento Figueira a Primeira, apresentou uma proposta idêntica à do ano anterior, que previa a manutenção da taxa do IMI nos 0,4%, mantendo a dedução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três ou mais dependentes.
A taxa de Imposto sobre o IRS continuaria nos 3,5%, mantendo-se a devolução de 1,5% aos munícipes, enquanto a derrama manteria a taxa de 1,5% (valor máximo), com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapassasse os 150 mil euros.
“A despesa corrente vai aumentar e os investimentos previstos para o próximo ano obrigam a Câmara a um esforço de capitais próprios relevantes”, defendeu a vice-presidente da autarquia, Anabela Tabaçó, salientando a importância de se manter a estabilidade da receita.
O PS propôs a redução do IMI para 0,35% e uma dedução de 100 euros para os proprietários que apresentem contratos de arrendamento iguais ou superiores a um ano, para estimular o arrendamento de longa duração e não o sazonal, na altura do verão.
Os socialistas propuseram ainda um abaixamento de 0,25% na variante do IRS a receber pelo município, aumentando a devolução aos munícipes para 1,75%.
A vereadora socialista Diana Rodrigues justificou que o aumento do valor da derrama recebido em 2023, de quase 2,5 milhões de euros, passando de 3 milhões para quase 5,5 milhões de euros, permitia acolher as propostas sem comprometer a saúde financeira e os investimentos do município.
Na resposta, a vice-presidente da Câmara considerou “irresponsável” uma redução na taxa do IMI devido ao “impacto brutal no orçamento municipal”, na ordem de 1,7 milhão de euros, e frisou que a receita da derrama arrecadada em 2023 foi “excecional” e pode não se voltar a repetir.
“Se houver quebra na receita da derrama para valores normais mais o défice provocado pela redução de IMI estaríamos a falar de uma diminuição de receita de cerca de quatro milhões de euros”, alertou Anabela Tabaçó, advertindo que assim não seria possível libertar capital para investimento.
“Mesmo que a receita se mantenha, vai aumentar a diferença entre as despesas correntes e a receita corrente, que cresce sempre abaixo das despesas”, argumentou a autarca.
Para a socialista Diana Rodrigues, que lamentou a inexistência de estimativas sobre a receita deste ano da derrama para uma análise mais consistente, as propostas do PS “são relevantes, têm eficácia e beneficiam os figueirenses”, mantendo a estabilidade financeira do município.
Salientando que se tivesse maioria na Assembleia Municipal a proposta aprovada seria a do executivo, o presidente da Câmara mostrou abertura para negociar a proposta, mas sublinhou que é “fundamental fazer contas”.
Santana Lopes manifestou “abertura total” para negociações com os socialistas, mas frisou que as propostas de redução de impostos deviam ser acompanhadas de alternativas.
A reunião extraordinária para aprovar o pacote fiscal para o próximo ano está marcada para a próxima quarta-feira, às 17h00.
O pacote fiscal para 2025 vai ainda ter de ser aprovado em Assembleia Municipal, cuja reunião está agendada para a próxima sexta-feira."
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