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| Ana Mendes Godinho ontem na Sic Notícias |
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
"Deve ser de haver demasiadas séries televisivas.
O comportamento do Governo PS - com a cumplicidade dos militantes do seu partido - parece assemelhar-se ao de um criminoso em série que vai cometendo crimes sem plano enquanto a sua vida acontece e, à medida que verifica que não é apanhado, vai escalando a sua gravidade. Até que, um dia, faz um disparate e é apanhado. E nunca se saberá se foi um erro por ter atingido o seu nível de incompetência ou se foi uma inconsciente vontade de ser apanhado, porque estava farto da vacuidade do seu papel.
Nesse dia, o PS - que, em 50 anos, foi deixando esturricar ("na gaveta") a palavra "Socialismo" - entregará o poder à extrema-direita ultra-neoliberal - ou à direita neoliberal coligada com a extrema-direita ultra-neoliberal - para no momento seguinte, já em oposição, se apresentar no Parlamento, a proferir os discursos mais à esquerda, próprios de quem pouco liga ao peso das palavras que usa. E um dia desaparecerá.
Há cerca de seis meses, o Governo PS - supostamente surpreendido pela subida da inflação - recusou-se a aplicar a fórmula legal de actualização das pensões, desenhada para manter o poder de compra dessas pensões. O primeiro-ministro (PM) disse então que nunca aprovaria medidas que pusessem em causa a sustentabilidade da Segurança Social, abrindo o dossier da reforma da Segurança Social que a direita - e a direita europeia - vem tentando há décadas (ver Caderno nº17). Agravando esse argumento, a ministra apresentou ao Parlamento, números que sabia estarem errados. O ministro das Finanças disse mesmo que a fórmula legal não fora construída para conjunturas de inflação elevada, parecendo pressupor que, nessas conjunturas, os pensionistas deveriam ter perdas de poder de compra. Face a isso, o Governo aprovou medidas cuja aplicação tinham pressuposto - ao desvalorizar o valor-base da pensão a actualizar em 2024 - uma perda de poder de compra das pensões nesse ano. Mas nunca o admitiu. Para se esquivar a essa intenção, a ministra remeteu todas as respostas para o trabalho da "comissão para a sustentabilidade das pensões" entretanto nomeada por si. Apesar disso, o secretário de Estado da Segurança Social adiantou - passando por cima da comissão e da ministra - que se estava a pensar numa nova fórmula de actualização partindo de um valor médio da inflação de vários anos, de forma a "alisar" os valores de actualização e, consequentemente, dos encargos financeiros com as pensões em cada ano.
Mas ontem, o Governo deu um pontapé nisto tudo e de uma penada - sem nunca falar na insustentabilidade da Segurança Social ou nos trabalhos da comissão ou no alisamento da fórmula de cálculo - decidiu que, afinal, já era possível actualizar o valor-base das pensões em 2023 de acordo com a lei que o próprio Governo suspendera. E até prometeu que a lei seria aplicada estritamente em 2024."
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