Em defesa do Horto Municipal

A ignorância é uma qualidade de muitos!..
O presente político na Figueira, protagonizado por esta maioria absoluta presidida por João Albino Ataíde, vai ter um fim inesquecível.
A vantagem das profissões de fé, é esta: pode ignorar-se o óbvio, pelo menos, enquanto o peso da evidência não nos esmaga a ignorância. 
Foi com estes pensamentos que, hoje à tarde, abandonei os paços do concelho da Figueira da Foz, depois de ter presenciado uma acesa, mas civilizada, discussão política, entre um cidadão informado chamado Luís Pena, que anda há décadas a exercer o seu legítimo direito de cidadania em defesa da nossa cidade e do nosso concelho, e o executivo de maioria socialista, presidido por um cidadão chamado João Ataíde que, em 2009, caiu de pára-quedas na Figueira. 
Amanhã, haverá certamente mais pormenores do debate desta tarde. 
Para já, por um lado,  quero relevar a intervenção da vereadora da oposição Teresa Machado, de que destaco esta frase: «se se vender o Horto, vai-se cometer um erro tremendo, como aconteceu com o edifício "O Trabalho"».
Recorde-se que o único vereador que, na altura, votou contra a implantação daquele edifício que constitui um "pesadelo" para esta câmara e para os figueirenses, foi o eng. Abel Machado.

Por outro lado, dado o interesse da intervenção de Luís Pena na reunião de Câmara realizada na tarde de 17 de Abril de 2017, para memória futura, aqui fica na íntegra.

Passo a citar.

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal e demais vereadores presentes nesta casa da Democracia:

Em jeito de introito, gostaria de esclarecer que a minha intervenção nesta reunião de câmara, aberta ao público, radica em duas ordens de razões:

- A primeira, no facto de estar a decorrer o período legal de discussão pública do PDM e de ter apresentado dois requerimentos no passado dia 30 de Março, relativamente aos assuntos do espaço correspondente ao Horto Municipal e da zona correspondente ao terreno municipal com a área de 18.144m2, situado a Norte/Nascente do Parque de Campismo. Relativamente a estes requerimentos, até à data, não me chegou qualquer resposta.  

- A segunda razão, por ter figurado como primeiro subscritor de duas petições dirigidas a esta Câmara: a primeira em 21 de Março de 1997 e a segunda, em 5 de Junho de 2007, subscrita por 3500 cidadãos.

A primeira petição foi motivada pelo anúncio público do presidente da Câmara de então, Aguiar de Carvalho, entender que o Parque de Campismo “tinha esgotado o seu período de vida útil”…

À época, esta opinião foi rejeitada pela larga maioria dos figueirenses.

Apesar disso, o executivo camarário de então, insensível à cidadania demonstrada por milhares de cidadãos, decidiu, em 5 de Junho de 1997 vender o Horto Municipal. Sucede que, por força da opinião pública, a Assembleia Municipal, em 30 de Junho desse mesmo ano, chumbou a decisão de venda do Horto.

Na altura, o PS na Assembleia Municipal, foi muito claro e assertivo tendo sido afirmado pelo então líder de bancada António Alves o seguinte:

“O PS entendia que o Horto Municipal devia ser mantido como mancha verde a preservar e a incluir em futura revisão do PDM”.

No ano seguinte, em 1998, iniciou-se um processo de auscultação dos munícipes para a revisão do Plano Director Municipal. Participei na reunião relativa à freguesia de S.Julião, realizada em 25 de Setembro de 1998, no auditório do Museu Municipal. Requeri, nessa reunião, que a classificação da zona correspondente ao actual Parque de Campismo e Horto Municipal fosse alterada, pois tal espaço estava classificado no primitivo PDM como zona de expansão urbanística. Pedi, na qualidade de 1º subscritor de uma petição (que um ano antes tinha reunido cerca de 4.300 assinaturas), que tal espaço fosse classificado como zona verde, livre da ânsia construtiva…Sei que os responsáveis da edilidade, à data, tomaram nota desta pretensão de carácter colectivo. 

Aquando da discussão da proposta de Revisão do PU, ocorrida nos anos de 2007 e 2008, o PS, então na oposição, por diversas ocasiões, defendeu a necessidade de preservação do conjunto formado pelo Horto Municipal, Parque de Campismo e terreno anexo ao mesmo, sito a Norte e Nascente. Em relação a este terreno, com o número de Inventário 30.109, há decisão camarária de 19/11/2007 que aprovou a sua inclusão na área e perímetro do Parque de Campismo. Na proposta de PDM, este terreno aparece classificado como “Espaços Habitacionais de Tipo 1”, sendo pois possível a sua alienação para construção urbana, a exemplo do que já foi anunciado publicamente, por duas vezes, em relação ao terreno do Horto Municipal. 

Ocorre perguntar se a bondade da decisão camarária de 19 de Novembro de 2007 não ficará prejudicada face à actual classificação no PDM para o espaço em causa?

Não existirá uma contradição insanável entre o espírito dessa decisão que pretendeu – de uma vez por todas – a protecção daquele espaço e evitar mais construção urbana naquela área da cidade, que constitui o prolongamento do corredor verde, que se inicia no Jardim Municipal, atravessa as Abadias e se prolonga em direcção ao Parque de Campismo e à Serra da Boa Viagem? 

Decorridos 20 anos, desgosta-me o facto de ver, no decurso do prazo de uma discussão pública, declarações nos jornais a anunciar a “promessa de venda” do terreno do Horto Municipal com o único fim imediatista de ampliação de um centro comercial…

Ocorre perguntar porque é que essa ampliação não é feita com a construção de mais um piso em altura quando o actual Plano parece consentir?

Será necessário hipotecar mais um espaço público, de grande beleza e harmonia e comprometer o enquadramento paisagístico do Parque de Campismo, já de si, bastante asfixiado pela pressão urbanística que o rodeia?

Não estarão a tomar uma decisão demasiado apressada, pouco amadurecida e contraditória às posições públicas do partido pelo qual foram eleitos, tomadas num passado recente?

Não estarão a ignorar a vontade e sensibilidade de 3500 cidadãos, que em 5 de Junho de 2007, pediram, em sede de revisão do PU e do PDM, que o Horto e o Parque de Campismo fossem preservados de mais construção? Não será preferível anexar ao Parque este terreno, em forma de enclave?

Têm presente os princípios da Carta de Aalborg subscrita pelo Município em Agosto de 1996 e os princípios do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz? E a adesão à Agenda 21 Local serve para quê?

O interesse colectivo da "sustentabilidade ambiental", considerando que se trata de um terreno municipal, terá de estar acima da lógica comercial e imediatista de uma qualquer empresa!

Vender o Horto é sinónimo de "dar uma facada" no Parque de Campismo" e condená-lo, a médio prazo, como já foi tentado num passado recente.

O Horto Municipal poderá, no futuro, ter outra afectação, nomeadamente com a ampliação natural do Parque de Campismo, que o contorna pelo Poente e Nascente, mas jamais servir de terreno para “plantio” de umas quantas lojas comerciais…

A manutenção de um certo capital natural para as gerações vindouras exige a preservação do conjunto paisagístico e arbóreo formado pelo Parque de Campismo, terreno municipal situado a Norte e Nascente bem como pelo Horto.

Não será pedir muito, senhor Presidente, em nome do desenvolvimento sustentável da cidade que se constrói, não apenas com decisões tomadas pelos eleitos que, temporariamente, ocupam os cargos autárquicos mas, sobretudo, pela participação dos cidadãos que são a essência da civitas.

Creia, senhor Presidente, que estas preocupações são perfilhadas por muitos munícipes e cidadãos que amam esta cidade que tem o nome de uma árvore: Figueira.

Repensar uma decisão e corrigir erros na proposta de PDM não será sinónimo de fraqueza, antes sinal de elevação democrática e de respeito pela cidade.

Sem qualquer menosprezo para vários milhares de figueirenses que, por duas vezes, assinaram uma petição, a título meramente simbólico, citarei o nome de alguns deles que partilham o entendimento supra exposto: 

Maria Teresa Coimbra, Isabel Maranha Cardoso, Vítor Coelho, Delmar Damas, Diogo Serôdio, Paulo Gonçalves, Pedro Jorge, Rui Curado, Carlos Moço, António Cândido Alves, Pereira da Costa, Luís Ribeiro, João Vaz, Eurico Gonçalves, Rui Brites, Manuel Coelho, Vítor Pereira, Rui Duque, António Agostinho, Daniel Santos, Rui Torres, Silvina Queirós, António Jorge Pedrosa, Gonçalo Cadilhe. 

Apesar de não residirem na Figueira, também a Arquitecta Helena Roseta e Gonçalo Ribeiro Teles defendem idêntica posição. 

Não obstante o disposto no nº 7 do art. 12º do Regimento da Câmara em vigor, solicito que esta intervenção seja anexa à acta da reunião de Câmara, em sede do período de intervenção do público.

Luís Ramos Pena

Em comunicado a Comissão Política de Secção do PSD/Figueira da Foz vem publicamente exortar o Executivo Municipal a efectuar uma verdadeira discussão pública, que no seu entender passa pela "realização de uma Assembleia Municipal extraordinária, com este assunto como único ponto de agenda"

Recorde-se que este processo nasceu torto. Os Figueirenses, como refere o comunicado, "tomaram conhecimento de que foi aprovada a revisão do Plano Director Municipal - PDM (que existe há mais de 30 anos …) e é o principal instrumento de planeamento Municipal", pois foi assim que foi anunciado pela comunicação social. 
Na verdade, o que foi aprovado foi a abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do PDM apresentada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal." 
Esta revisão é tão complexa e importante, pode ler-e ainda no documento que estamos a citar, "que passaram 20 anos desde que o Presidente Santana Lopes iniciou o processo com sessões de esclarecimento e auscultação nas freguesias e entidades intervenientes no processo."
Mais adiante, o comunicado diz que "esta é uma ferramenta essencial para definir o futuro do concelho, pelo que o esclarecimento e a informação dos cidadãos sobre as alterações que este documento contém e o que representa, não pode estar somente a cargo de um ou dois técnicos durante um dia nas juntas de Freguesia, em horário laboral, ou da máquina de informação falaciosa da Câmara Municipal a que temos assistido nos últimos dias com a aprovação de um documento que deveria há muito ter sido apresentando pelo Sr. Presidente da Câmara demonstrando mais uma vez o seu desprezo pelos Figueirense, só sendo apresentado agora por pressão governamental."
Para o PSD "cabe ao Sr. Presidente da Câmara vir publicamente explicar aos Figueirenses qual a estratégia que norteou a elaboração deste documento de coesão territorial, quais são os objetivos a atingir com esta revisão do PDM e o porquê das opções tomadas, pois este instrumento de planeamento não é só para definir o que é urbano ou rural, são equipamentos, infraestruturas, acessibilidades, definição das políticas locais de saúde, educação, sociais e económica. O que podemos e não podemos fazer nas áreas rurais e urbanas que ocupamos. As linhas estratégicas de desenvolvimento concelhio, os investimentos para pelo menos os próximos 10 anos que definem o nosso futuro." 
Nesse sentido, para que todos os figueirenses tenham a possibilidade de conhecer o que está em causa, a Comissão Política do PSD da Figueira da Foz, vem publicamente exortar o Executivo Municipal a efectuar uma verdadeira discussão pública, que passa pelo seguinte:
"- A realização de uma Assembleia Municipal extraordinária com este assunto como único ponto de agenda, para que todos os figueirenses tenham a possibilidade de conhecerem o documento que vai decidir muito do que vai ser a nossa terra nos próximos 10 a 20 anos, antes do início oficial do curto período de 30 dias que a lei determina."
Este comunicado da a Comissão Política de Secção do PSD/Figueira da Foz, que pode ser lido na íntegra aqui, a terminar, "alerta os FIGUEIRENSES que podem ser cometidos erros que comprometerão irremediavelmente o futuro da Figueira da Foz e os legítimos interesses das populações. Lembramos, que já não foi possível fazer muita coisa pelo facto de o actual PDM o não permitir. 
Será que vamos ter um PDM ainda pior?"

A falta de visão estratégica, incompetência política e planeamento sustentado de quem governou o concelho entre 2009 e 2021 aí está em todo o seu esplendor

Imagem via Diário as Beiras

O PDM/2017 foi aprovado em reunião de Câmara realizada no dia 22 de Junho de 2017.
Segundo a então vereadora Ana Carvalho, o novo documento de ordenamento do território visava «reduzir imenso» o volume de construção.
De facto, a principal nota de destaque do PDM foi para a redução drástica da capacidade de construção nas zonas rurais.

Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 
Na altura, Ana Carvalho disse que a Figueira da Foz era um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.
João Armando Gonçalves, então vereador do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.
“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 
No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 
Na altura, o entretanto falecido presidente de câmara, João Ataíde, rejeitou aquelas considerações e ripostou. 
“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 
Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. 
Na sua opinião, o PDM aprovado em Junho de 2017 era o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”.
A incompetência política, a falta de visão estratégica, ao menos para um período de 10 anos, e um planeamento sustentado, dos executivos figueirenses que estiverm no poder autárquico, entre 2009 e 2021, aí está em todo o seu esplendor.

Nem vou recordar, por desnecessário, o que foi feito em Buarcos e no Cabedelo...

PDM foi aprovado pela Assembleia Municipal da Figueira da Foz

Tal como previmos, "Ataíde  teve ontem a sua vitória de pirro".
Na sessão que decorreu no salão nobre dos paços do concelho, o horto municipal voltou a ser o tema mais focado.
Aliás, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi a questão  mais relevante da sessão ordinária da Assembleia Municipal da Figueira da Figueira realizada no dia 30 de Junho de 2017. 
O PSD e a CDU apresentaram moções, propondo a integração do terreno na área do parque municipal de campismo e a classificação para equipamentos municipais, que foram chumbadas pela maioria socialista. 
A anteceder a votação houve debate. 
O líder da maioria socialista, Nuno Melo Biscaia, defendeu que o executivo camarário deve ter a possibilidade de poder utilizar o espaço para os fins que melhor entender. 
“Atribui-se ao  executivo municipal um caráter todo-poderoso a uma vereação que não tem mandato para tal”, sustentou Teotónio Cavaco, o número dois da “bancada” do PSD. 
“O executivo não é dono do concelho nem da cidade”, defendeu por sua vez Silvina Queiroz, da CDU. 
A afectação parcial do horto municipal para área de construção, na primeira proposta de revisão do PDM, gerou contestação púbica, liderada pelo Movimento Parque Verde. Em causa, estava o interesse do centro comercial contíguo (Foz Plazza) em expandir-se para os terrenos municipais.
Face à contestação, o executivo camarário do PS, liderado de João Ataíde, aparentemente, acabou por atender à vontade popular e manteve a classificação urbanística daquela área, isto é, continua como zona de equipamentos com interesse público. 
Isto é: continua a poder ser cumprida a promessa de João Ataíde para 2018.
“Estou a valorizar o parque de campismo como nunca foi valorizado (a câmara investiu cerca de 800 mil euros no espaço)”, sublinhou, com ênfase, o presidente da câmara. 
O BE, que tem apenas um deputado municipal, recorreu à linguagem popular para se referir à primeira intenção da maioria da câmara sobre o destino do horto, o que causou melindre ao presidente da mesa da assembleia, José Duarte, que apelou à moderação na linguagem. “Vocês estavam a contar com o ovo no cu da galinha, mas o ovo saiu estragado!”, disse José Dias. 
Perante as críticas, nomeadamente do PSD, que sustentou que o PDM não tem uma estratégia para o concelho, João Ataíde respondeu que se trata de um “documento dinâmico e o plano possível”. 
A revisão do PDM foi aprovada, no dia 22 de Junho de 2017, pela Câmara Municipal da Figueira da Foz . 
Ontem, foi a vez da Assembleia Municipal dar mais uma "vitória de pirro" ao presdente Ataíde:  com 23 votos a favor, 14 votos contra (Somos Figueira, CDU e BE) e duas abstenções. 

Um comunicado do MOVIMENTO PARQUE VERDE, que deve ser lido com atenção, pois é importante que saibamos quais são as nossas metas, que nos conheçamos, que tenhamos interiorizado aquilo que é verdadeiramente importante para nós e para a cidade que amamos

O Movimento Parque Verde é um movimento de Cidadania, com 20 anos de existência, que tem no seu pressuposto a defesa dos espaços verdes na zona urbana da Figueira da Foz;
É um movimento supra-partidário que só tem como único interesse o bem-estar da sociedade em que se insere, batendo-se, por isso, pela defesa dos corredores verdes delineados pelo Plano Garret e pelos Arquitectos Alberto Pessoa e Ribeiro Telles;
Esta defesa intransigente levou este movimento a manifestar-se contra várias tentativas de alienação do Parque de Campismo Municipal, do Horto Municipal e de tudo o que ponha em causa os Corredores Verdes acima mencionados;
O PDM que está neste momento em discussão faz, de novo, tábua rasa destas premissas e ataca os corredores verdes;
O corredor verde das Abadias é posto em causa ao permitir a construção de todo o gaveto que vai desde a frente do Pavilhão Galamba Marques até quase à frente do Centro Escolar, betonizando o corredor das Abadias;
Este executivo municipal pretende alienar o Horto Municipal a uma superfície comercial, não tendo em conta que a construção neste espaço e consequente impermeabilização do solo acarretará problemas noutros pontos da cidade;
Este PDM não leva em conta que os terrenos a norte e nascente do Parque de Campismo já deveriam fazer parte integrante do Parque (tal como decidido em reunião de câmara de 19/11/2007), no entanto este PDM mantém-nos como zona de construção;
No Corredor Verde da Várzea de Tavarede este PDM volta a atacar as zonas verdes ao permitir a construção em toda a lateral da Avenida Dom João Alves, reduzindo em cerca de um terço a Várzea, pondo em causa até outros projectos municipais, como são as Hortas Urbanas. Para além disso, este PDM propõe 2 tipos de classificação de zonamento verde, para uma zona única, que é a Várzea;
Pelas questões acima expostas o Movimento Parque Verde vem por este meio exigir:

1. A alteração para zona verde do gaveto desde o Pavilhão Galamba Marques até ao Centro Escolar;

2. A anexação do Horto Municipal e dos terrenos sitos a Norte e Nascente do Parque de Campismo ao mesmo;

3. A alteração para zona verde de toda a lateral da Av. Dom João Alves e a alteração de toda a Várzea de Tavarede numa só tipologia de zona verde.

Pelo futuro da Figueira da Foz e pela defesa das gerações vindouras!

Figueira da Foz, 23 de Maio de 2017

MOVIMENTO PARQUE VERDE

Vamos então discutir o PDM... (46)

"Depressa e bem não há quem?"
Depressa e bem, pelos vistos, "há poucos, mas há quem!.."
A super vereadora Ana Carvalho, retirou  o PDM do "buraco negro" em 2014.
O último a ter responsabilidades políticas nesse "buraco negro" por onde andou tantos anos desterrado o PDM, foi o seu antecessor no cargo, o vereador António Tavares.
O terreno asinado na  imagem é propriedade da câmara e está destinado, neste PDM/2017, para Zona Industrial!
Quem olhar para o PDM/2017, fica a pensar que este executivo municipal deixou inúmeras hipóteses de instalação de indústria por todo o concelho.
Porém, na realidade não será bem assim: reparem para a  morfologia de terreno...
Dizia a minha avozinha que "com bananas e bolos é que se engana os tolos!"

Alqueidão: "a ARU foi desativada em 2017, ou seja, no mandato autárquico anterior"

O PDM/2017 foi aprovado em reunião de Câmara realizada no dia 22 de Junho de 2017.

Segundo a então vereadora Ana Carvalho, o novo documento de ordenamento do território visava «reduzir imenso» o volume de construção.

De facto, a principal nota de destaque do PDM foi para a redução drástica da capacidade de construção nas zonas rurais. Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 

Ana Carvalho lembrou, por outro lado, que a Figueira da Foz era um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.

João Armando Gonçalves, do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.

“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 

No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 

Na altura, o entretanto falecido presidente de câmara, João Ataíde, rejeitou aquelas considerações e ripostou. 

“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 

Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. 

Na sua opinião, o PDM aprovado em Junho de 2017 é o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”.

A falta de visão estratégica, ao menos para um perído de 10 anos,  e um planeamento sustentado, foi um dos motivos que conduziu o nosso concelho até aqui.

Imagem via Diário as Beiras

Vamos então discutir o PDM... (45)

Desorientação gera Pânico na Concelhia do PS 

A Concelhia do PS, emitiu um comunicado, a propósito da venda do Horto ao privado F. Plaza, que confirma aos Figueirenses, que está divorciada da realidade e recorre ao embuste para encobrir a sua fragilidade e desorientação. 
O Presidente Ataíde e a concelhia do PS (que está desorientada face à contestação interna publicamente manifestada) assumiram que querem vender o terreno do Horto Municipal a um privado, no caso, o Centro Comercial F. Plaza. 
Agora, face à generalizada contestação popular, vêm tentar sacudir responsabilidades usando a velha tática de "matar o mensageiro", já que não podem "matar" o autor, o Presidente Ataíde . (já os ditadores romanos o faziam...). 

Se de facto querem preservar o corredor verde das Abadias , então porque  não o propuseram na alteração do PDM? 
As intervenções do Presidente Ataíde e da concelhia do PS na AM foram de defesa da venda do horto ao F. Plaza. 
As declarações em jornais do Presidente Ataíde e Vereadora foram claras quanto à intenção de atender à pretensão particular do F. Plaza para lhes vender o terreno e até anunciaram o preço.

Que a concelhia do PS está com receio da reação dos Figueirenses isso é notório. 
A concelhia do PS , MENTE quando diz que a proposta do Presidente Ataíde não altera a finalidade do terreno, ALTERA PARA USO COMERCIAL ( senão já o tinha vendido ao F. Plaza). 
A concelhia do PS MENTE, quando diz que o PSD está de acordo com o resto. 

O PSD comunicou em tempo oportuno que ia ouvir os Figueirenses, que esperava explicações do autor da proposta, o Presidente Ataíde ( que se recusou a ir às freguesias explicar aos figueirenses... ), para emitir a sua opinião, o que fará oportunamente!
A Concelhia PS está em PÂNICO com a reação dos Figueirenses à sua intenção de vender o Horto ao particular F. Plaza ( vamos lá saber que interesses os movem...). 

O PSD não confunde os socialistas e muito menos os Figueirenses com a concelhia do PS. 
A questão é simples, o Presidente Ataíde quis aprovar a alteração ao PDM sorrateiramente! Assumiu publicamente a venda do Horto ao F. Plaza , os Figueirenses e muitos militantes Socialistas fizeram ouvir o seu desacordo e agora quer recuar culpando os que contestam a venda? 
Táticas antigas, da velha política , que os figueirenses em geral estão fartos. "O Rei vai nu" ... mas o Povo já reparou, só a concelhia do PS não quer ver.

O PSD voltará a apresentar a proposta de qualificar o terreno do horto como zona verde que deverá ser integrada na área do Parque de Campismo Municipal.
O PSD, a seu tempo, tornará pública a sua posição sobre esta proposta de revisão do PDM, que desde já continua a afirmar ser uma oportunidade perdida, porque sem estratégia, sem objetivos,  sem a participação dos Munícipes e das forças vivas da sociedade não é possível discutir os legítimos interesses de todos os Figueirenses.

A Comissão Politica de Secção do PSD/Figueira da Foz

Autarca figueirinha: aprenda que o engenheiro Daniel Santos não vai durar para sempre...

"AS GRANDES SUPERFÍCIES E O PDM"

"Na última Assembleia Municipal discutiu-se a instalação das grandes superfícies comerciais em torno da ideia de que o PDM é um instrumento de gestão territorial absolutamente rígido.
A oposição apontou o dedo ao executivo, criticando-o pelo facto de ter aprovado um PDM que conteria em si a justificação para não se poder inviabilizar a construção do que quer que seja no estrito respeito dos índices, cérceas alinhamentos e utilizações que se encontram expressas no respetivo regulamento,
Claro que, o presidente fez sua a posição dos críticos o que permitiu argumentar que se o PDM permite, não há nada a fazer!
Ora, não há visão mais redutora do que entender que cada um pode fazer no território aquilo que lhe convém, desde que não sejam violados os limites das regras inscritas no regulamento.
Tal interpretação poderia conduzir a que, em classe de espaços onde seja permitida a construção de habitação, comércio, serviços e indústria compatível com o uso habitacional, se viesse a admitir a construção de uma única destas utilizações, o que pode não ser urbanisticamente recomendável.
É aí que deve o executivo fazer valer a sua ideia da política de urbanismo para o território, reflectindo sobre as vantagens ou os inconvenientes de autorizar a construção de determinado equipamento e agir em conformidade, reflectindo sobre os conceitos de economia urbana subjacentes à ideia de funcionamento da cidade.
O Direito é uma disciplina convocada para os instrumentos urbanísticos, mas não é o mais importante. Antes disso há que levar em conta que a urbis (o desenho da cidade) deve servir a polis (o serviço às pessoas que a utilizam).
E, sim, a Câmara, pode, de forma devidamente justificada, inviabilizar ou viabilizar, em função da sua interpretação do regulamento, com base na sua ideia de política de urbanismo, flexibilizando a sua análise de acordo com o melhor interesse para a cidade."

Mais uma acha para uma fogueira, que já está ao rubro: António Tavares vai votar contra o PDM!..

As razões foram acabadas de apurar pela Agência "Caralhete News". A saber:
1. Por não não ter tido conhecimento prévio do PDM apresentado pela governação de maioria absoluta socialista de João Ataíde...
2. Por este PDM ter sido feito a martelo e às escondidas.
3. Por ser coerente com a postura que teve durante os anos de oposição a Duarte Silva.
4. Por continuar a ser contra os interesses urbanísticos do "pato-bravismo" do  betão...
5. Por não concordar que o  PDM/2017 tenha sido apresentado sem previamente ter sido objecto de uma discussão pública!
6. Por continuar a ser coerente com o seu passado defensor do verde e da harmonia ambiental!

São estas as 6 razões que fundamentam, no essencial, o voto contra do vereador António Tavares.
A coerência, na vida de um intelectual...
A cultura é a mais bela das mentiras. 

PDM e agitação e propaganda..(II)

Atendimento para esclarecimentos sobre a proposta de revisão do PDM

"Atendimento nas Juntas de Freguesia pela equipa de Planeamento da Câmara Municipal da Figueira da Foz. As datas serão também publicadas no Diário de Coimbra, Diário das Beiras e Voz da Figueira.
Nos dias indicados, 2/3 técnicos deslocar-se-ão ao edifício de cada Junta de Freguesia, levando computadores, por forma a fazerem um atendimento personalizado a cada munícipe que queira obter informações acerca da discussão pública da proposta de revisão do PDM e apoiar os que pretenderem reclamar.
Também darão alguma formação e sensibilização aos funcionários das respetivas Juntas para que consigam apoiar os interessados posteriormente.
Informamos, também, que para além do dia previsto, a Câmara Municipal, Divisão de Urbanismo, estará disponível para atendimentos e esclarecimentos das 9h às 16h30."

Nota de rodapé.
Transparência política à moda do dr. Ataíde, é isto.
Não está prevista a presença de nenhum membro do executivo para explicar nas freguesias o PDM em discussão e que pretendem ver aprovado!
Pasme-se: vão os o técnicos ...  E na hora laboral!..
Uma vez mais, o Zé Povinho é tratado miseravelmente por este executivo camário de maioria absoluta socialista ...
Se quiser ficar esclarecido, terá de meter um dia de férias!.. 
Para no fim, verificar que não vai poder construir em terrenos próprios na aldeia... 
Mas, isto não acontece por acaso: está tudo feito e planificado para a malta comprar apartamento na cidade!
E, depois, admiram-se  que as aldeias estejam cada vez mais desertificadas! 

Vamos então continuar a discutir o PDM... (42)

Mário Menezes Paiva. Foto sacada daqui

"A verdade da aldrabice!
A real assembleia...
Mais uma vez a manipulação aldrabica do PSD local esteve ao seu mais alto nível.
Ontem esse partido político, que há 10 anos queria vender o parque de campismo, queria vender 18 mil metros quadrados dos terrenos adjacentes do Parque de campismo e pasmem-se (os mais esquecidos) até o estádio José Bento estava na calha para a grande debandada ao serviço de quais agentes que apenas queriam a construção de "pequenos cogumelos de 18 andares". Nessa altura, para esse partido, não havia razão de ser o nosso estimado corredor verde.
Ontem, apresentaram uma moção (mal elaborada e penso que também mal pensada porque entrava em prefeita contradição) que propunha a passagem do horto municipal para o parque de campismo e alterar a sua classificação para zona verde.
Contrasenso este ja que passando o mesmo para zona verde deixa de ser possível construir o que quer que seja, nem mesmo umas casas de banho para os campistas ou mesmo uns quaisquer bungalows.
Mais, este executivo tem investido no parque de campismo como nenhum outro, em pouco mais de dois anos mais de 1 milhão de euros...por isso, tentar passar a ideia de que sobrepõe interesses ao ambiente e sustentabilidade é, mais uma vez, demagogia.
Foi essa a moção que foi reprovada, a moção que não faz qualquer sentido, até porque o próprio PSD quando se aprecebeu desse erro, tentou alterar aquela brilhante moção...
Para já fico por aqui... Mas em breve terei oportunidade de esclarecer mais algumas verdades da aldrabice..."

Acabei de citar o deputado municipal do PS, Mário Menezes Paiva. 
Se há deputado, na bancada do PS, na Assembleia Municipal da Figueira que, neste momento, tem o condão, raro, de conseguir congregar os  membros das mais diferentes sensibilidades do PS figueirense, esse vulto é, seguramente, Mário Menezes Paiva.  
Entre os seus méritos,  sublinho, neste caso concreto, a isenção, a ética e a total ausência de interesses, para além dos que advêm da defesa da  causa pública.
Depois, neste texto, mostrou toda a sua erudição que lhe adveio, certamente, da leitura dos clássicos. Fez-me recordar algo que li há muitos anos. Passo a citar Lenine: "Os comunistas devem preparar-se para usar todo o tipo de estratagemas para evitar e esconder a verdade (...) A parte prática da política comunista é a de incitar um inimigo contra o outro (...) não corrigir seus erros, mas romper as hostes inimigas, evocando as piores suspeitas e pensamentos entre eles."
Tudo isto, na discussão do PDM/2017, é interessante e prazenteiro, não se dera a coincidência de que o que vem a seguir à aprovação deste PDM, poder encaixar, que nem uma luva, acidentalmente, claro, nas preocupações de gestão corrente e de navegação à vista, do actual executivo camarário figueirense.
Eventualmente, Mário Menezes Paiva, pode ter muitos defeitos. Putativamente, pode não ter algumas qualidades.
Neste caso concreto, porém, não pode é ser acusado de falta de isenção, seriedade, dignidade e independência. Além disso, presumo, é um homem de Boa-Fé. 
É que que andam por aí uns líricos que ainda se preocupam em saber, vejam lá a estultícia - "porque é que ainda existem borboletas no Horto Municpal?" 
Senhor deputado municipal, pensar e lutar para si, um homem prático e de negócios, é fundamental, não para continuar a ser possível encontrar borboletas no Horto Municipal, mas sim para betonizar, criar emprego, criar áeras de restauração e outras, trazer gente ao local, enfim, desenvolver o negócio.
Parbéns, pois, pela sua frontalidade Mário Menezes Paiva.
Vamos então, todos, continuar a discutir o PDM.

Pois é Rui: ...e esta rapaziada continua à frente das sondagens. Que povo é este, que faz por merecer esta gente 40 anos seguidos e não aprende!..

"A assembleia municipal extraordinária dedicada ao novo PDM voltou a revelar a difculdade quer deste executivo, quer da força maioritária na assembleia, em lidar com processos de amplo debate democrático. Há um receio em dar a cara e ouvir o povo em debates públicos potencialmente polémicos. Obviamente que não é fácil encarar uma plateia para discutir o PDM, sobretudo quando já sabemos que a única motivação de alguns presentes será o interesse próprio, como construir uma “maison” em terreno agrícola, ou outras atrocidades semelhantes. Ninguém disse que era fácil, mas também ninguém obrigou os eleitos a se apresentarem a eleições. Foram eleitos para os momentos simpáticos, inaugurações com grande pompa e porco no espeto, mas também foram eleitos para lidar com debates difíceis como é este do PDM. Não serão momentos agradáveis, mas é também para isso que foram eleitos e são pagos pelo erário público. Por exemplo, entre as questões muito concretas a que este executivo terá que responder está a dentada que o PDM vai permitir ao que resta do corredor verde que segue o curso de água que vai da serra e atravessa as Abadias, permitindo construção sobre os terrenos do horto municipal. Em vez de valorizar e desenvolver aquela linha natural que poderia contribuir para aumentar o bem-estar coletivo, constatamos que o interesse de uma grande superfície se sobrepõe ao interesse público."
OUVIR O POVO, uma crónica de Rui Curado da Silva.

Nota de rodapé.
Longe vão os tempos, mas eu tenho alguma memória, em que as palavras de Abraham Lincoln "A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo...", tiveram algum significado na Figueira! 
Hoje, não passa de uma frase bonita...

Parque verde ou retail park?

Na foto da esquerda, vê-se uma placa com mais de 20 anos naquele local. Foi lá colocada na primeira passagem do Dr. Santana Lopes como presidente de Câmara da Figueira da Foz. 
Em 2009,  passou a parque verde "virtual" em 3 D!..
No outono do ano da graça de 2016, começou a desenhar-se o futuro retail park figueirense. 
Aos poucos,  as superfícies comerciais começaram a ocupar o espaço.
Sublinhe-se: do último espaço que restava à Figueira para um verdadeiro parque verde.

A Drª. Mafalda Azenha, autora da crónica, que via Diário as Beiras publicamos à direita, entre outubro de 2017 e outubro de 2021, foi Vereadora Executiva  da Câmara Municipal da Figueira da Foz. 

Antes, tinha sido Deputada da Assembleia de Freguesia de Tavarede, Figueira da Foz, entre 2009-2013 e 2013-2017 e  Deputada da Assembleia Municipal da Figueira da Foz entre 2009-2013 e 2013-2017.

Em 2022, a Várzea de Tavarede, tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas, está betonizada com uma bomba de gasolina e grandes superfícies comerciais – Pingo Doce, AKI,  LIDL e o Continente.

Recorde-se, porém, que a Várzea de Tavarede e São Julião começou a ser destruída no consulado de Aguiar de Carvalho aquando da construção das Avenidas em cima de quintas agrícolas, ao invés de construir em terrenos sem uso agrícola, mas já cozinhados, na altura, entre a CMFF e a empreiteira Lurdes Baptista para futuros loteamentos…

Nesta zona da Várzea de Tavarede e São Julião e agora também Buarcos, foi proposto o Parque Verde da Cidade na campanha politiqueira de 2009 (tal como, anteriormente, propôs Santana Lopes na primeira passagem pela Figueira).

Em vez de zona verde, cuja implementação foi nula, os governantes figueirenses, ao contrário do prometido, tiveram foi vontade efectiva e rapidez em legalizar a construção da bomba de gasolina, do Pingo Doce, do AKI LIDL e Continente, no mesmo espaço projectado para o referido Parque Verde…

Duarte Silva, recorde-se, em parceria Aprigiana também tentou betonizar esta zona com um Centro Comercial operacionalizado por um ex. futuro assessor…

Na Assembleia de 12 de Outubro de 2012, que sepultou a freguesia de São Julião (cuja acta nunca foi publicada no site da CMFF), a Freguesia de Tavarede escapou à extinção ou agregação com uma prenuncia justificativa muito “delirante” de que é uma Freguesia somente RURAL… 

Tão rural que detém as maiores urbanizações do concelho da Figueira da Foz e maior concentração de superfícies comerciais!
A saber: Intermarché; L.leclerc; FozPlaza – Jumbo. Na Várzea “tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas” tem o Pingo Doce, AKI , o LIDL e o Continente com 40 mil m2 de impermeabilização de solos."!

A revisão do PDM de 2017, feita à pressa antes das eleições desse ano, atacou os corredores verdes.
O corredor verde das Abadias foi posto em causa ao permitir a construção de todo o gaveto que vai desde a frente do Pavilhão Galamba Marques até quase à frente do Centro Escolar, betonizando o corredor das Abadias.
Esse executivo municipal pretendeu alienar o Horto Municipal a uma superfície comercial, não tendo em conta que a construção neste espaço e consequente impermeabilização do solo acarretava problemas noutros pontos da cidade.
Essa revisão do PDM não levou em conta que os terrenos a norte e nascente do Parque de Campismo já deveriam fazer parte integrante do Parque (tal como decidido em reunião de câmara de 19/11/2007). A revisão do PDM de 2017, permitiu que continuassem como zona de construção.
No Corredor Verde da Várzea de Tavarede esse PDM validou o ataque às zonas verdes ao permitir a construção em toda a lateral da Avenida Dom João Alves, reduzindo em cerca de um terço a Várzea, pondo em causa até outros projectos municipais, como são as Hortas Urbanas.

 
As  eleições autárquicas têm mostrado o nível em que se encontra a política figueirense.
Acho que chegámos àquele ponto em que é impossível continuarmos a rir da desgraça concelhia. 

A desgraça é que já se ri de nós. 

E  fá-lo descaradamente. 
Até onde mais podemos ir mais?
De parque verde a retail park?...

Horto - A verdade da mentira...

Leiam a parte da acta nº 7 de 2017, datada 06-04-2017 e, depois, o comunicado do Secretariado do Partido Socialista, datado de 25 de maio de 2017.. 
Pela leitura da acta, verifica-se que a vereadora Ana Carvalho e o presidente João Ataíde, estão em sintonia. 
Depois, nós, é que somos mentirosos...

INTERVENÇÃO DOS VEREADORES
INTERVENÇÃO DO VEREADOR MIGUEL DE ALMEIDA  
O Vereador Miguel de Almeida questionou sobre uma notícia que leu no jornal acerca do interesse do Centro Comercial Foz Plaza na aquisição do Horto Municipal e na qual se referia que a Vereadora Ana Carvalho Oliveira não previa que o Município lhes vendesse o mesmo, diretamente. ----------------------------- O Presidente esclareceu que o Horto Municipal, no atual PU – Plano de Urbanização tem capacidade de construção e que o objetivo do Município é valorizar aquele espaço, por hasta pública, conforme os procedimentos e as regras estabelecidas na lei, e com o dinheiro que obter vai retirar o Horto e o Canil para a zona da Várzea, com uma dimensão adequada e com a possibilidade de lhe acrescentar hortas pedagógicas. ------------------------------O Vereador Miguel de Almeida perguntou se o Horto Municipal era para ser alienado. --------------------
O Presidente respondeu que o terreno tem potencial para ser alienado. ----------- 
O Vereador Miguel de Almeida salientou que há muita agitação nas redes sociais sobre esta matéria, principalmente porque coincide com a atual revisão ao PDM e questiona se altera a capacidade de construção do Horto Municipal. ---
A Vereadora Ana Carvalho Oliveira respondeu que, no anterior PU, uma parte do Horto Municipal era para equipamento, e outra parte era urbanizável, mas neste momento, todo o terreno tem capacidade de construção. Acabaram-se os índices e o atual PDM é uma das opções políticas para evitar alguma especulação.-------
Salientou que poderiam vendê-lo diretamente, mas a opção é de o valorizar, para que a Câmara Municipal possa canalizar o valor para outras situações que têm de ser melhoradas pois, em relação ao Canil, há uma série de ações que tem de ser desenvolvidas, tais como a esterilização e não recorrer à eutanásia, e por isso, terão de ser criadas condições que ali não têm, até porque é contraproducente que um Canil esteja junto a um Parque de Campismo Municipal, pelo incómodo e barulho.
 -------------Salientou que o Centro Comercial Foz Plaza demonstrou interesse em se expandir, e não fazia sentido que o fizesse para o Parque de Campismo Municipal, e ampliando-se poderá trazer algumas lojas âncora tão desejadas para esta cidade. 
- O Vereador Miguel de Almeida salientou que o PDM é de 1994 e ficou com a ideia de alguma agitação numa determinada altura, quando o Município quis colocar aquele terreno para construção, e na altura houve um recuo. --------------------- 
A Vereadora Ana Carvalho Oliveira referiu que, presentemente, a Câmara Municipal não tem motivo para não o permitir. --------------------------------------------- 
O Vereador António Tavares esclareceu que, quando o Centro Comercial foi construído, houve uma área de terreno que foi retirada ao Parque de Campismo Municipal e, nessa altura, houve alguma contestação pública, mas julga que, no Executivo do Dr. Pedro Santana Lopes houve uma promessa de que parte idêntica seria reposta através da incorporação de um terreno a Norte onde está o depósito das águas, e que é da Câmara Municipal. No Executivo do Eng.º Duarte Silva esse terreno foi várias vezes levado a hasta pública, mas em determinada reunião a Câmara Municipal deliberou incorporar o terreno no Parque de Campismo Municipal, por alternativa a uma eventual incorporação do Horto Municipal, com uma eventual servidão sobre o depósito das águas. Contudo, torna-se necessário perceber que não está em causa o Horto Municipal, mas sim o terreno do Horto, do Serviço de Higiene. Quanto à questão do Canil, torna-se manifestamente exígua para as necessidades plasmadas na legislação atual. ------------------------------------- 
O Presidente salientou que o que se pretende, essencialmente, é valorizar o terreno e permitir a instalação de um Horto, Canil e Hortas Pedagógicas para a zona da Várzea, que implicará uma intervenção mais profunda e talvez com a necessidade de se expropriar alguns terrenos. ----------------------------------- 
O Vereador Miguel de Almeida questionou, se tudo correr conforme o pretendido, quando entrará em vigor o atual PDM. ------------------------------------------- 
A Vereadora Ana Carvalho Oliveira respondeu que a discussão pública termina, oficialmente, em 22 de maio de 2017, e deverá ser aprovado na sessão da Assembleia Municipal de junho. O Vereador Miguel de Almeida acrescentou que não lhe parece que vá ser uma venda pacífica e questionou se esta vai ser concluída no decorrer do presente mandato. ------------------------------------------------ 
O Presidente concordou que está condicionado aos prazos previstos na lei e que, seguramente, não será neste mandato. -------------------------------------------- Sugeriu que se apreciasse o plano de valorização que está a ser feito para o Parque de Campismo Municipal da Figueira da Foz, que proporcionou que o transformasse num novo Parque da Cidade. ---------------------------------------- O Vereador João Armando sugeriu que este terreno do Horto Municipal poderia ser um complemento ao Parque de Campismo Municipal. --------------------------------- 
O Presidente esclareceu que o Parque de Campismo Municipal possui muito espaço disponível e iria ficar extremamente caro à autarquia, e o dinheiro conseguido permitirá investir na zona da Várzea, que também está a precisar.

PDM e agitação e propaganda...

Antigamente os cartazes nas ruas ofereciam recompensas... Hoje, em Portugal, servem para caçar votos...

A revisão do PDM esta em discussão pública.
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Agora, vai ter de ser feita, obrigatoriamente. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.
Até ao momento, alguém conseguiu vislumbrar, por parte da câmara,  interesse em explicar às pessoas o que é PDM ...
Nem todos os munícipes conseguem compreender o que está em causa...
O zé povinho  só vai dar conta quando quiser construir e não puder...
Depois, e após ter reconduzido a mais 4 anos, quatro,  Ataíde e compagnons de route, será tarde, muito tarde... 
O aviso está feito: a partir de agora, o zé povinho terá de ficar mais atento à governação da Figueira. 
Porquê?
Porque até agora não estiveram..... 
E quem avisa é um campeão da maratona já cansado, no que à oposição diz respeito, pois tem sido constantemente vencido por políticos figueirinhas campeões de 100 metros...
Esta governação figueirense, que já leva de sete anos no poder, 7, já que estamos numa de desporto, mais parece a FNAT:  Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho!..

Vamos então discutir o PDM!.. (12)

"Está na berra discutir, de novo, o PDM. Receamos mesmo que, mais uma vez, seja apenas para “inglês ver”. No entanto, deixamos aqui algumas críticas a um documento que carrega enormíssimos e graves erros e uma imensa trapalhada que tem anquilosado o desenvolvimento da freguesia de Marinha das Ondas e nossa região.
O Plano Director Municipal (PDM) é por definição o instrumento fundamental de ordenamento do território municipal e do desenvolvimento económico e sociocultural de um concelho.

Que a revisão do PDM, que ora se propala, não seja mais um caso idêntico a Camarate que só aparece em altura de eleições para enganar, trapacear e desviar a atenção do Zé Povinho - como foram todas as anteriores pretensas revisões."
Manuel Cintrão, um cidadão para quem o futuro não se aceita passivamente. Constrói-se.

Vamos então discutir o PDM: um apelo à Nossa Senhora de Fátima?..

"Cara Isabel. O PDM está em discussão pública. Já temos 400 participações escritas. Este período de quase 3 meses de discussão é precisamente para todos terem a oportunidade de se pronunciar. Participe!!"

"Não está sequer em causa a venda do horto. Está em causa o PDM para todo o concelho e que salvaguarda muito mais os valores naturais do que o anterior."

Segundo o apurado pela  ANC - Caralhete News,  estas pérolas são da autoria da Exmª. Senhora Vereadora Ana Carvalho, feitas há poucas horas, na página da Isabel Maranha. 
Faz lembrar um apelo à Irmã Lúcia!.. 
Vimo-las como um apelo genuíno, note-se, feito à esposa da "Nossa Senhora de Fátima" (Fernando Cardoso) a pedir a participação desta na discussão do PDM e, indirectamente, à intervenção divina da Santa.
Estamos em ano das comemorações do centenário das aparições...
Faz todo o sentido.
E é absolutamente brilhante!..

Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2017

Hoje, a cidadania fez ouvir a sua voz no decorrer da Assembleia Municipal da Figueira da foz.
Oito cidadãos usaram da palavra. Sete para falarem sobre o  PDM e um para abordar o tema do Orçamento Participativo.
O responsável por este blogue foi um deles. Fica a minha intervenção.

Boa tarde a todos.

Não tenho partido, nem religião, nem pertenço a nenhuma sociedade secreta, também não tenho terrenos para urbanizar, nem nunca fui trabalhador, nem tive qualquer familiar a trabalhar na antiga fábrica Alberto Gaspar e, muito menos, tenho interesses no Cabedelo. Dou-me ao incómodo de estar aqui hoje porque acredito que só em Liberdade e com o exercício da cidadania, Portugal e a Figueira poderiam evoluir no sentido do progresso, da democracia e duma sociedade com oportunidades para os cidadãos.

Mas vamos ao concreto que o tempo é escasso.

Em novembro de 2006, em plena reunião de câmara realizada no dia 6, o então vereador PSD Paulo Pereira Coelho, manifestou-se contra a urbanização dos terrenos da Alberto Gaspar. 

Mas, sublinhou na altura, se tiver de ser feita, “que seja a autarquia a ganhar dinheiro a favor dos munícipes”.

Nessa reunião de câmara, o vereador da então maioria Paulo Pereira Coelho mostrou-se contra a alteração do Plano de Urbanização (PU) nos terrenos da Alberto Gaspar, em S. Pedro. 

No essencial, o PS, à época na oposição,  defendeu a mesma posição. 

Em 6 de novembro de 2006, já há dois anos, que os cerca de 70 trabalhadores tinham rescindido os contratos de trabalho com a empresa, alegando salários em atraso.

Passado todo esse tempo a administração da empresa pressionava os políticos com o argumento de que o dinheiro (perto de seis milhões de euros) da alienação dos terrenos a um grupo espanhol, que pretendia construir cerca de mil fogos em altura, era para pagar aos credores, incluindo os antigos trabalhadores. Mas Paulo Pereira Coelho defendia que “a câmara não teve culpa” que a Alberto Gaspar tivesse chegado à situação em que se encontrava.

“Se os terrenos (de 12 mil metros quadrados) estão na massa falida, a câmara que vá lá e que os valorize, que os venda e que ganhe dinheiro com eles a favor dos munícipes”, sugeriu Pereira Coelho. 

Isto, no contexto de o antigo presidente  Duarte Silva manter a decisão de avançar com a alteração ao PU, porque Pereira Coelho deixou claro estar contra a transformação de terrenos industriais numa área de “especulação imobiliária”.

Como era óbvio,  a situação dos trabalhadores estava a ser usada como modo de pressionar a câmara de então a tomar decisões.

Agora, em finais de Abril de 2017:

Dado que os terrenos foram cedidos pelo Estado para a implantação de uma indústria, acabada que está a função para a qual os terrenos foram cedidos à Alberto Gaspar, não estará na escritura de venda então feita, salvaguarda uma  cláusula de reversão dos terrenos?

Em 2005, como membro da Direcção de uma instituição de solidariedade desta cidade, assinei uma escritura com o Estado, que vendeu os terrenos à Instituição, onde ficou salvaguardado que aqueles terrenos eram para ser utilizados pelo Centro Social da Cova e Gala para fins sociais. Se a instituição, por qualquer motivo acabar, os terrenos voltam  à posse do estado e não podem ser vendidos pelo actual proprietário, por exemplo, para a especulação imobiliária.

Será justo, depois da forma vergonhosa como foi resolvido em desfavor dos trabalhadores o caso da falência da firma Alberto Gaspar,  que venham a ser os herdeiros do Alberto Gaspar a beneficiar com as mais valias que a transformação de terrenos, que foram cedidos em condições especiais para uso industrial, em terrenos para a especulação imoblilária, vão proporcionar?

Neste executivo camarário, está um membro há quase 8 anos, que antes de estar no poder, tinha uma posição claríssima sobre isto e passo a citar:

“ Os terrenos foram vendidos a preço muito baixo para a actividade industrial; uma vez abandonada esta, era natural que os terrenos pudessem reverter para os seus proprietários, o Estado e a autarquia” – (in Figueira da Foz- Erros do passado, Soluções para o Futuro, pág. 49, obra publicada em Setembro de 2009)

Pergunto: em 8 anos teve alguma iniciativa para ver se a reversão a favor do Estado dos terrenos da firma Alberto Gaspar era possível?

O que vai ser permitido construir nos terrenos da Alberto Gaspar?

Para além da permeabilização dos solos, que é preciso preservar, a falta de inserção do que esteve previsto construir naquela zona (por exemplo, um hotel com 18 pisos...) na malha urbana era evidente, o que tornaria aquele local numa "ilha" na estrutura sociocultural da Aldeia, vai ser impedida?

Isto é importante, porque para alguns o desenvolvimento ainda continua a ser a construção e avanço do betão...

Dado que tenho de terminar a intervenção, peço só mais um minuto de atenção.

Sobre o Cabedelo quero saber tudo. Num dia da outra semana, com o arquitecto Miguel Figueira e o Eurico Gonçalves, fui à junta de freguesia de S. Pedro para tentar ver o Projecto do Cabedelo e não pudemos, pois o presidente não estava e o projecto estava no seu gabinete. Eu pensava que um projecto daqueles, deveria estar acessível, por exemplo exposto no hall de entrada do edifício para análise.

Como não é assim um vulgar cidadão, como eu, só encontra dificuldades... Mas, isso nunca me irá desanimar: a minha vida tem tido sempre muitas dificuldades...  

Tenho dito. 

António Agostinho

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O discurso que o dr. Delmar Damas não teve a hipótese de concluir na Assembleia Municipal fica aqui na íntegra.

Uma intervenção magnífica hoje na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, digna de ser publicada em toda a sua extensão e lida com atenção:

A Urbe Figueirense e o seu desenvolvimento sustentável - Assembleia Municipal de 28 Abril 2017

Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes, os meus respeitosos cumprimentos.

A Carta de Aalborg, teve a sua génese na 1ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, evento ocorrido naquela localidade dinamarquesa em Maio de 1994, e traduz-se numa Campanha para a real vinculação política das autoridades locais na adopção de políticas de desenvolvimento sustentável das cidades, vilas e comunidades rurais, a fim de se comprometerem com as melhores práticas para a sustentabilidade do ambiente da urbe, reflectindo e fazendo intercâmbio de experiências para que sirvam para a elaboração de recomendações que possam influir nas políticas europeias de desenvolvimento sustentável local. Como objectivos, pretendia-se uma reflexão séria e responsável das autoridades locais sobre, por exemplo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;

- mobilidade urbana;

- a equidade;

 - participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;

- conservação da natureza, etc.

Por capital natural, entende-se, mais do que o conjunto dos recursos naturais, o valor que a natureza tem para as comunidades.

A ela aderiu o Município da Figueira da Foz em Agosto de 1996.

A 8 de Outubro de 1996, no âmbito da 2ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, que teve lugar na nossa capital, surge o “Plano de Acção de Lisboa: da Carta à Acção”, visando a aplicação efectiva da referida Carta de Aalborg, passando-se da fase da reflexão para a fase da concretização, lançando-se a Agenda Local 21.

Isto para dizer que as autoridades do município da Figueira da Foz estão comprometidas com as boas práticas da gestão urbana no que concerne à observância dos objectivos da Carta de Aalborg.

Ora bem, as autoridades dos municípios que aderiram, em especial as nossas, não podem fazer letra morta destes objectivos e seus compromissos numa rede de comunidades europeias. Razão pela qual, entre nós, as autoridades locais criaram o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz, que incorpora aqueles objectivos.

Hoje, que discutimos as alterações ao PDM, instrumento magno da gestão do ordenamento do território municipal, não podemos ficar insensíveis a decisões de gestão local que causam polémica e fricção com as comunidades locais e sobre as quais, pela sua dimensão e consequências, não há possibilidade de consensos e põem em causa a economia da cidade e seu capital natural; o correcto ordenamento do território e a conservação da natureza. Numa frase: o seu desenvolvimento sustentável.

Considerando que no fulcro do desenvolvimento sustentável estão as comunidades locais e sua relação harmoniosa com o seu espaço local, constatamos que se nas comunidades rurais, por hoje existir saneamento básico nas mesmas, resulta polémica e de nenhuma compreensão a quase impossibilidade de os filhos construírem as suas casas nas localidades onde nasceram e onde viveram com seus pais, e onde têm terrenos, empurrando-os para as freguesias urbanas, repletas de construção vazia, e contribuindo para a desertificação das rurais, já de si envelhecidas e desmotivadas nos projectos agrícolas; por outro lado, temos que considerar, na civitas, stricto sensu, atento os graves erros urbanísticos do passado com a edificação urbana, a necessidade de preservação de espaços verdes para fruição pública, de relevante importância, como é o caso do tão falado e vetusto “Corredor Verde”, que vai desde o Jardim, junto à foz do Mondego, seguindo pelas Abadias até ao Parque de Campismo e deste à Serra da Boa Viagem.

Lembro que aquando do terrível incêndio ocorrido no Verão do longínquo ano de 1993, em que ardeu a Serra da Boa Viagem, deixando uma mancha cinzenta no chão, onde subsistiam em pé medonhos espectros negros do que foram árvores, surgiu em defesa da sua reflorestação o Movimento Serra Verde, de que tenho o grato prazer de ter sido um dos seus fundadores. Tivemos, conjuntamente com toda a comunidade local, uma actuação relevante até em pedagogia, com milhares de crianças, das diversas escolas do nosso concelho, a deslocarem-se à Serra e a participar, durante vários dias, na sua reflorestação; e o mais gratificante foi ver depois esses alunos (hoje mulheres e homens feitos e com memória!) a voltar lá aos fins-de-semana com os pais, levando água e regando, num compromisso tocante com a Natureza. Hoje está lá uma enorme mancha de pinheiros e uma pedra comemorativa do evento.

Em 1997 voltámos para defender o espaço do Parque de Campismo e Horto Municipal que o Executivo de então pretendia alienar para construção, o que foi evitado pela oposição enérgica de milhares de munícipes numa petição então apresentada e que teve também por grande impulsionador o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, entre outros, Colegas e amigos que também a assinaram. Lembro-me que na altura surgiu a candidatura de Santana Lopes que, colando-se a esse movimento de oposição, defendeu publicamente a manutenção daquela área; porém, depois das eleições ganhas, veio defender, através da sua Vereadora Rosário Águas, que não fazia sentido um parque de campismo no meio da cidade, demonstrando interesse em o alienar… adivinhámos que para construção! Na altura era o vibrante “Linha do Oeste” o nosso “combóio” que nos levava na pulsante viagem contestatária, e onde publiquei, em resposta, um extenso artigo de opinião dirigido ao Chefe do Executivo lembrando-o que o que estava em causa não era a existência ou não de um parque de campismo no meio da cidade (o qual poderia estar noutro lado qualquer), mas a preservação daquele espaço arbóreo intacto para fruição pública, como Parque da Cidade ou outra valência ecológica. A “coisa” ficou por ali, mas a tentativa ficou registada.

Em 2007, face à possibilidade de aptidão construtiva, nova petição, também com milhares de assinaturas, desta feita a requerer, na revisão do PDM, a preservação de todo o espaço envolvente do parque de campismo: o próprio parque, o prédio confinante a Norte/Nascente, e o Horto Municipal.

Hoje, 2017, tudo se repete. Conclui-se que os anos terminados em 7, e num ciclo de 10 em 10 anos, são funestos para o espaço do parque de campismo e áreas contíguas.

Hoje temos a singular, insólita e paradoxal particularidade de termos signatários dessas petições no actual Executivo que, entretanto, entendem que as circunstâncias se alteraram e se justifica o sacrifício de “uma dentada” no Horto, pois que é essencial que assim seja em prol do desenvolvimento económico do nosso concelho. E explicam: O Jumbo tem necessidade de se alargar, não tem para onde, e quer trazer aquilo que hoje muito avançadamente chamam de “lojas âncora”. Ou seja, lojas de marcas mundialmente famosas que, na óptica do Executivo e de quem o convenceu da ideia, atraem à nossa cidade clientes de outras bandas e fixam (daí o nome âncora) os de cá, que, deste modo, não vão fazer compras a outros lugares fora do concelho. Isto cria riqueza na economia local e estima-se que se crie, por consequência directa, cerca de 2.000 postos de trabalho.

São estes os argumentos, grosso modo, para o sacrifício do perseguido Horto Municipal. Perseguido e sacrificado, pois aquando da construção do Jumbo já havia levada uma “dentadinha”. Pelo que, com mais esta dentada que pretendem dar, estamos bem em crer que o pobre Horto de perseguido e sacrificado passará, definitivamente, a finado. Daí a dar-se uma dentadinha no parque de campismo é coisa de tempo, não importando que Executivo, e bem se vê onde tudo irá parar.

Eu compreendo o argumento do Executivo, e todos nós o percebemos e, secretamente e num primeiro impulso, até somos levados a concordar. É que isto de 2.000 empregos, numa terra onde há míngua de trabalho e nesta crise que atravessamos, a uma dentadinha, ou mesmo uma dentada mais saciante, nós, olhando cumplicemente para o lado, nem sentíamos… e apenas lhe desejávamos ao Horto uma morte serena, indolor.

O problema é que o argumento não é sério!

Ninguém acredita que se criem 2.000 postos de trabalho. Isso é uma falácia, uma impossibilidade lógica. Se fosse a Mega Tesla a instalar-se no Horto ainda vá que não vá, mas não o Jumbo, pois se com aquela superfície toda já em funcionamento nem de perto nem de longe os emprega, como se daria esse milagre no Horto? Onde estão os estudos que o comprovam?

Se calhar nem 200, nem 100, muito provavelmente.

Quando eu digo que o argumento não é sério vale dizer que o argumento não é válido. Mas isto não implica, de modo nenhum, que o Executivo que o apresenta não seja sério. É sério, com certeza. Mas o Executivo não tem experiência empresarial; não domina as rebuscadas técnicas do mercado da construção civil, do interesse imobiliário das grandes superfícies. O Executivo está, e bem, mais preocupado em gerir, da melhor forma possível, a coisa pública. O Executivo, naturalmente, quer o bem do seu concelho. O Executivo, qualquer Executivo, quereria um investimento para o seu concelho que gerasse 2.000 empregos. Isso é o sonho de qualquer Executivo camarário. Pelo que compreendo que, numa abordagem, ao incutirem no Executivo a possibilidade de, com um investimento desses, se criarem 2.000 empregos, este, de boa-fé, se entusiasmasse a tal ponto que até antigos e férreos defensores do Horto, ora Vereadores aqui presentes, agora entendam que uma “dentada” a mais ou a menos pouca diferença fará, que diacho. Venham os empregos! E, já no reino da semântica, das palavras que permitem defender com toda a elegância e convicção uma coisa e o seu contrário, numa aperaltada argumentária desculpante, já dirão que, afinal, não passa de um horto, meio enfezado até, e nem há já jardineiros municipais para dele cuidar, e tem lá uns armazéns feios e um canil degradado, uma coisa pavorosa. Um bem de Deus que desaparecesse, que assim não definhava tanto e ia num sopro. Leve-o Deus.

Todos nós compreendemos o legítimo entusiasmo do Executivo e, portanto, também compreendemos que, levado por aquele equívoco, lhe queira dar capacidade construtiva nesta revisão do PDM. Mas, não se deixe o Executivo arrastar nesta ilusão dos 2.000 empregos que mais se tornou numa questão de fé, de ingénua crença, do que propriamente algo objectivo e que lhe toldou o espírito. Que faça uma pausa para reflexão, uma fria pausa, para que arrefeça no entusiasmo, e peça (nem era preciso tanto!) a um economista da câmara que faça as contas dos empregos, sob pena de continuarmos a olhar para o Executivo com a mesma postura com que se olhou para o célebre e embaraçante momento em que o Eng. António Guterres, atrapalhadinho com os cálculos que o teimavam em afligir recusando-se a vir à luz do dia, pois por vezes os números são mais matreiros que as palavras, soltou a aliviante e gaguejante expressão que ficou para a história: “Bem... é…é… é só fazer as contas.”

Melhor fora que subisse o Jumbo em altura, sendo que mais um piso em nada destoava e muito menos comparando com o que destoaria o acimentar do Horto. E se o argumento for o do PDM o não permitir, então melhor fora que se propusesse a sua alteração nesse particular. Assim tudo se resolvia a contento de todos.

Os poucos espaços verdes existentes na urbe são de preservar! Ainda ontem o nosso caríssimo amigo Engº Daniel Santos, na sua intervenção no debate sobre o PDM, promovido pela Associação FigueiraViva, dizia que, por princípio, era a favor da preservação dos poucos espaços verdes ainda existentes na cidade, até como forma de compensação pelos graves erros urbanísticos cometidos no passado. E quanto ao Horto, não abdicando desse mesmo princípio de preservação, referiu que só se sabendo previamente o que para lá se pretendia fazer e que área ocupava é que se poderia avaliar da justificação ou não do seu sacrifício. E este é um dos erros do actual Executivo: previamente não nos diz nem que área nem o que concretamente ali se pretende ao certo fazer, de modo a se avaliar, com clareza, da justificação do seu sacrifício. Pelo que, ao se inserir o Horto, na actual revisão do PDM, em área com capacidade construtiva, é passar-se um cheque em branco para se usar quando e como bem se entender. E isso, com todo o respeito e com toda a frontalidade, não pode ser! E não pode ser porque se assim fosse se desvirtuava a relação de confiança com a comunidade. Ninguém deve passar cheques em branco a ninguém. É uma questão de mero bom senso e prudência. E ninguém de bem pode querer aceitar cheques em branco de quem quer que seja, pois a honradez lho impede.

Resultou ainda, desse debate de discussão do PDM, o apontamento de uma exagerada malha de grandes superfícies comercias na periferia da urbe, justificando-se mais a aposta do comércio, mesmo o das grandes superfícies como é o caso do Jumbo, no coração da cidade, o qual anda deserto, esquecido, degradado, e já não bate.

O Horto, esse invulgar espaço verde, campo de cíclicas contendas e que vive em permanente sobressalto, para o qual alguns olham, quais “lagartas” cheias de larica, com irresistível vontade de o dentar, deve ser considerado para futuro, e de modo definitivo, como parte integrante da área do Parque de Campismo, e este da grande área do “Corredor Verde”. Mantendo-se um grande espaço verde necessário ao bem-estar da comunidade que, após a destruição do Pinhal Sotto Mayor e agora a extinção da emblemática Quinta de Santa Catarina e sua extensão a Nascente, vê nesse “Corredor” o símbolo de uma natureza mínima presente numa cidade de betão, cada vez mais descaracterizada e de tantos prédios vazios que, pelo menos, manteria assim o resquício dos objectivos assumidos na Carta de Aalborg que se voltam aqui a lembrar, por nunca ser demais fazê-lo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;

- equidade;

- participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;

- conservação da natureza.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes,

termino dizendo que, na reunião de Câmara de 17 de Abril de 2017, o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, na sua intervenção chamava a esta casa a “Casa da Democracia”. Eu não tenho esse seu agudo espírito político/filosófico, sou mais do género contemplativo, pelo que a chamaria, no objecto desta minha intervenção, de “Casa do Silêncio”. Do Silêncio porque tantas vezes aqui se decide o destino de tanta coisa que não tem, nem ninguém lhe dá voz, mas que a deveria ter. E só percebemos que há coisas que não têm voz mas a deveriam ter, quando, superando a azáfama anestesiante do nosso dia-a-dia, tivermos a capacidade, por exemplo, de parar e olhar em nosso redor. Veríamos a natureza fascinante que, já em tão poucos redutos, ainda subsiste na nossa cidade de betão e cada vez mais abandonada de gente que parte por, lamentavelmente, não haver o que cá a fixe. Reparem nas árvores verdejantes, nas flores que despontam na força maternal da Primavera; nos pássaros que agora nidificam e enchem os nossos céus de chilreios e movimentos de vida graciosos; reparem no pequeno corgo que passa pelas Abadias como um fino espelho onde o céu se reflecte e as aves saciam a sua sede e as libelinhas pairam com asas de finas rendas e as rãs coaxam.

Quando acordamos das nossas vidas agitadas deparamo-nos com um mundo mágico que sempre esteve ao nosso lado… mas que já não temos a capacidade de o ver.

Sabem que tudo isto vive e não tem aqui voz?!

A voz que tem é apenas a dos milhares que ao longo de décadas o têm defendido.

Quantas petições entraram nesta casa com 4.000 assinaturas? Quantas?!

Percebem, então, a importância “espiritual”, chamemos-lhe assim, que este mundo mágico representa para tanta gente?!

Hoje, eu trouxe-vos a esta “Casa do Silêncio” a voz desse mundo mágico e das vozes dos ausentes que sempre o defenderam. Hoje, vocês ficam com a responsabilidade de cuidar ou destruir esse mundo.

Lembrem-se que é de mundos mágicos que nascem os sonhos das nossas crianças. De crianças que também os ajudaram a criar (recordo aquelas milhares da Serra da Boa Viagem!) e hoje, já adultos, talvez pais, esperam de vós que tenham a coragem de permitir que as nossas crianças continuem a sonhar. A sonhar na nossa cidade!

Cabe-vos a vós decidir enviar para o Horto Municipal ou um jardineiro, que dele cuide, ou uma máquina que a ele o arrase.

Despeço-me, pedindo a cada um de vós que hoje, se possível, no you tube, vejam o pequeno filme sobre um livro infantil de José Saramago chamado “A Maior Flor do Mundo”. Compreenderão o espírito desta minha intervenção e o quanto é necessário salvaguardar todos estes preciosos e já poucos espaços verdes que referi, de um mundo de apetência desenfreada pelo estéril betão que nos esmaga e acinzenta… porque nos rouba os sonhos!

Encheu-me de esperança a recente deliberação da Assembleia de Freguesia de Buarcos e S. Julião, a uma proposta apresentada, sem nenhum voto contra, no sentido de que “toda a área que compõe o Horto Municipal e terrenos adjacentes a norte/poente do Parque de Campismo seja afecta e integrada no terreno do Parque de Campismo”.

Ou seja, aquilo que, afinal tanta gente vem defendendo há mais de 20 anos; gente que mostra assim coerência. Coerência que, para outros já moldados pelo implacável Tempo, e que eu, apesar disso, muito estimo, não passará, erradamente, de mera obstinação.

Dizia então, em extracto da acta de Reunião de Câmara Municipal de 06/06/2008, um nosso muito querido e estimado Vereador, aqui presente, relativamente ao Horto: “A educação das crianças e jovens faz-se cada vez mais em espaços fechados, fora dos ambientes naturais e na ausência duma sã conjugação com a natureza; Por esta razão, a natureza está cada vez mais distante dos espaços de aprendizagem e convívio, dando lugar a outros, mais artificiais e mais desumanos; proximidade da natureza e a educação ambiental são assim um imperativo da formação das crianças e dos jovens, sobretudo daqueles que crescem e vivem dentro dos espaços urbanos. Percepcionar os ciclos de vida e a dependência e ligação do homem a estes, contribui para a construção de seres mais sensibilizados para a real posição do ser humano no planeta.

Assim, com os objectivos e nos termos abaixo indicados, os Vereadores do Partido Socialista propõem a esta Câmara a criação de uma horta/quinta pedagógica a funcionar no local do actual Horto Municipal. Com esta proposta, o Horto passa a ter uma nova valência, permitindo retirar do seu funcionamento uma mais-valia acrescentada que, de outra forma, se perderia. A sua situação privilegiada e o know-how que já detém, fazem dele o local por excelência dos objectivos que se pretendem atingir.

Ao mesmo tempo, os professores e a comunidade educativa em geral têm necessidade de um laboratório desta índole, pois está-se perante uma valência educativa e uma infra-estrutura com uma funcionalidade que hoje inexistem;

O Horto Municipal e a Horta/Quinta Pedagógica prestarão também um serviço até agora inexistente, estando abertos e disponíveis para as horas de lazer das famílias”.

Senhor Vereador, Senhor Vereador… isso que disse e defendeu é Belo, é isso mesmo que sempre e agora defendemos. O Belo é imutável, é eterno, é intemporal… e carente de defesa constante! Quem lhe abandona a defesa?!

Saibam, que contra o Belo não se vence; perde-se mesmo vencendo!

Bem-haja.

Delmar Damas