«O que se passou esta semana no Parlamento, feito onde foi e perante quem foi, é um insulto e uma intimação para um confronto.
Transformar a Assembleia da República num local de provocações que obrigam a respostas é uma estratégia que ataca um dos fundamentos da democracia, o papel do Parlamento como pilar de um dos poderes legítimos do sistema democrático, tal como ele se encontra definido na Constituição. O Parlamento sempre foi um dos alvos preferenciais dos extremos políticos, quer à direita, quer à esquerda, com argumentos muitas vezes semelhantes, centrados em regalias reais ou imaginárias dos deputados, no seu número, na qualidade do seu trabalho, e nos casos de abusos de influência e corrupção que um corpo tão largo de “políticos” inevitavelmente suscita.
Embora falemos aqui de uma estratégia, ou seja, de um plano mais ou menos deliberado, “sentimental” e racional, com consciência ou sem ela, isso não significa que ele não esteja hoje muito facilitado pela própria degradação da instituição parlamentar. Mais do que qualquer outro corpo em democracia, o Parlamento tem sido vítima do fechamento dos partidos à sociedade, com escolhas cujo único critério é o poder interno, sem prestígio social, nem profissional, nem político, ou seja, gente muito pouco preparada para exercer um poder num local com a visibilidade de um Parlamento. Essa degradação facilita e muito o ataque ao Parlamento, aumentando as características de proximidade negativa que os deputados têm com o homem “comum”. Essa proximidade sempre tornou, em todo o mundo, os parlamentos mais susceptíveis à crítica, enquanto senados e governos parecem mais distantes.
Acresce que os parlamentos não são lugares olímpicos, são lugares onde a luta política, a dureza do confronto entre pessoas e grupos, se aproximam muitas vezes de excessos – têm vida a mais e ainda bem. Se forem lugares de salamaleques, estão mais mortos do que vivos, e reflectem – e, insisto, bem – aquilo que as democracias têm e que as ditaduras eliminam, a vida democrática onde o “consenso” é uma excepção. É por isso que estão lá maiorias e minorias, reflectindo as “partes” da sociedade, interesses, ideias, mundovisões, que são escolhas que se fazem em eleições. Uma das heranças malditas de 48 anos de censura foi a demonização da política e da ideologia, que em democracia são naturais porque os governos não são nem de “salvação nacional” nem tecnocracias. A democracia é feita de ruído e não de silêncio, mas os procedimentos democráticos tornam esse ruído num sentido comum, superando o caos, mas não o eliminam.
Outro factor que caracteriza a vida parlamentar em democracia é que eles são lugares onde a liberdade de expressão vai mais longe, e é especialmente protegida pela imunidade parlamentar. É por isso que a mesa da Assembleia tem nestes dias uma especial e, às vezes, difícil responsabilidade, que é distinguir entre o que é a liberdade de expressão na sua mais ampla dimensão, do que é provocação, insulto, pura má educação, violência verbal e, acima de tudo, perturbação do processo parlamentar. Ou, pior ainda, do que é ataque ao Parlamento feito dentro dele.
Estamos longe dos tempos em que a mesa da Assembleia admoestou um deputado, que se dirigiu ao primeiro-ministro de então, dizendo “o senhor está grávido do interesse nacional”. Agora, perante a turbulência deliberada, tudo é mais complicado, mas a mesa da Assembleia, com raras excepções, está longe de ajudar a uma condução dos trabalhos minimamente aceitável. Ao permitir o que não devia permitir, quer no plenário, quer fora dele, torna-se cúmplice do ataque ao Parlamento como instituição.
O que se passou esta semana na comemoração do aniversário da Constituição da democracia tem um significado político que ultrapassa a dimensão parlamentar. Não me refiro às mentiras, omissões da verdade e sugestões de falsidade, a panóplia total das formas de mentir, proferidas no púlpito. Aí, ainda estamos no domínio da liberdade de expressão, mas essa liberdade tem consequências quando faz parte de uma espécie de guerra civil contra o 25 de Abril e a democracia. Feita onde foi e perante quem foi, é um insulto e uma intimação para um confronto. Nessa liberdade diz-se alguma coisa que está para além do Parlamento: o que se diz é que a luta dos portugueses já não só pela liberdade conquistada em 25 de Abril, mas na construção posterior da democracia, foi uma “traição” aos portugueses de lei que gostavam de Salazar, das prisões políticas e da guerra colonial, cujo número de mortos nunca se refere como se não tivesse nada a ver connosco.
O Chega e o toureiro de novilhos do CDS comportaram-se como se fossem uma delegação de santos que descessem do paraíso “patriótico” aos infernos “democráticos” para aumentar ainda mais as penas dos malditos. Estes não gostaram e fizeram o mínimo, viraram-lhes as costas.
Que sorte que eles têm em estarmos em 2026, em terem à sua frente gente com princípios e educação, gente que já demonstrou a sua coragem, e que lhes deu uma lição, mesmo assim muito “limpa” face à sujidade que lhes atiraram.»
