O mundo que temos é este em que vivemos. Portanto: «não importa para onde tentamos fugir, as injustiças existem em todo o lado, o melhor é encarar essa realidade de frente e tentar mudar alguma coisa.» Por pouco que seja, sempre há-de contribuir para aliviar...
Miguel Guedes, via Jornal de Notícias
Após aprovar o primeiro Orçamento do Estado (OE) da legislatura, o BE sai da solução governativa desencantado com as negociações do OE21 e com a falta de cumprimento das promessas contidas e inscritas no OE anterior que viabilizara. Sustentado sobretudo na vontade de Jerónimo de Sousa, o PCP resiste, dividido e a custo, ao lado da governação socialista. Entretanto, a pandemia instalara-se e o hiato social a que a covid-19 obrigou suspendeu a política e a premeditação táctica de António Costa.
No choque frontal com a realidade, o Governo voltou a encarar as negociações do OE como um simulacro, certo de que os comunistas não teriam a coragem de romper com a aprovação do OE22 numa altura em que, com um momento pandémico ainda suspenso, haveria que preparar a retoma económica. Nessa expectativa, era acompanhado pelo presidente da República (PR) que, há meses, garantia que o novo Orçamento não iria chumbar e antevia até a possibilidade do BE se juntar à viabilização. Perante a falta de vontade negocial do Governo, BE e PCP rejeitam o OE22. E se o primeiro-ministro queria eleições em 2021, aqui estamos por caminhos ínvios. A crise política que António Costa ambicionava chegou.
A reunião entre BE e a CGTP minutos antes do PCP anunciar a sua posição, retirou qualquer suspense ao anúncio da rejeição. Chegava o momento de saber, em 48 horas, se António Costa alguma vez quis negociar ou se, perante a proclamação antecipada de eleições antecipadas por parte de Marcelo, seguia a narrativa à risca, apostando tudo numa crise política-orçamental que a elas conduzisse. E a narrativa é bem clara quando acompanhada de factos. No último ano parlamentar, o PS votou mais vezes ao lado do PSD, CDS, PAN e IL do que com os seus "aliados" parlamentares. No penúltimo ano parlamentar, PCP e BE aprovaram a grande maioria das propostas do PS, tendo os socialistas votado contra quase todas as iniciativas desses partidos. Estava escrito. Depois de 2019, o PS encarava comunistas e bloquistas como muletas de poder. Tentava alianças à Esquerda para votar com a Direita.
Acusar PCP e BE de tacticismo e de falta de responsabilidade política e, simultaneamente, de terem sido reféns do PS durante anos é uma contradição insanável. Perante o PR que elogiou as "cedências" do Governo e antecipadamente-se-apressou-a-antecipar eleições, exportou o sabor do "queijo limiano" para a Madeira e recebeu Paulo Rangel horas antes do voto do Orçamento (dele recebendo a sugestão de duas datas "faz de conta que discordo" para eleições), sobra a certeza de que a narrativa de António Costa, a dado momento, teve um cúmplice."
À pergunta do Diário de Notícias: "o PCP deixou de confiar no governo?", respondeu:
"Nunca tivemos ilusões relativamente ao governo. Nós conhecemos o PS há muitos anos, há mais talvez do que eles nos conhecem a nós, sabemos das suas opções de classe, sabemos que em matérias fundamentais o quão distantes estamos, seja do ponto de vista da defesa da nossa soberania, dos problemas da integração monetária, da soberania económica, sabemos o seu percurso relativamente às privatizações, relativamente à legislação laboral. Nunca tivemos ilusões relativamente ao PS. Agora, isso não nos impediu de procurar momentos e pontos de convergência, designadamente entre 2015 e 2019, para recuperar direitos e rendimentos que tinham sido usurpados ao povo português durante o período da troika, e isso foi possível, e até avanços novos, mas sem a ilusão que o PS pudesse em algum momento dar as respostas que isoladamente nunca tinha dado. Ele foi forçado a isso pela nossa luta, pela nossa intervenção, pela determinação do PCP, eu diria até pela nossa frontalidade."
Via Diário as Beiras
"O PS trocou a estabilidade do país pela tentativa de vergar os partidos à sua esquerda. Não vou afirmar que o voto contra do Bloco de Esquerda era desejado, mas certamente não foi evitado. Não por acaso, António Costa acabou o seu discurso a pedir maioria. Hoje é o dia seguinte ao chumbo do orçamento. O que sabemos? Que a vida ainda não acabou ontem, que os limites do PS não são as impossibilidades do país, que a direita não é uma inevitabilidade."
Joana Mortágua, via jornal i
"A partir de agora, tendo a Assembleia da República tomado esta decisão que não permite avançar nas negociações do Orçamento, cabe exclusivamente ao Presidente da República avaliar esta situação e tomar as decisões que entenda dever tomar", frisou.
"O Governo respeita as competências próprias do Presidente da República, nenhum comentário terá a fazer sobre as decisões do senhor Presidente da República e cá estaremos para fazer o que resultar da decisão do senhor Presidente da República: governar por duodécimos ou ir para eleições", concluiu António Costa.
"Quando em 2019 o governo de António Costa aprovou alterações ao Código do Trabalho e passou o período experimental de 90 para 180 dias (mas em que planeta é preciso seis meses para verificar se um trabalhador é competente?!...) deu um tiro de pistola na geringonça.
Quando, nesse mesmo Código do Trabalho, reforçou as possibilidades do patronato ficar livre das regras da contratação coletiva, ao ampliar os motivos para a caducidade dos acordos feitos entre sindicatos e patrões, prejudicando a capacidade de negociação dos trabalhadores, deu um tiro de espingarda na geringonça.
Quando em todos estes seis anos o ministério das Finanças usou, de forma sistemática, excessiva e arbitrária, a cativações de verbas e eliminou na prática o financiamento atempado de muitas medidas que tinham sido acordadas com os partidos que viabilizavam o governo de minoria, deu rajadas de metralhadora na geringonça.
Quando António Costa, ao longo de seis anos, permitiu que o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) resultasse numa constante subcontratação de serviços ao sector privado, social e farmácias, que ronda já os 2 mil e 800 milhões de euros por ano, em vez de contratar mais pessoal e mais equipamento, lançou uma granada sobre a geringonça.
Quando em plena pandemia por Covid-19 o governo começou a contratar mais enfermeiros a prazo, dispensando-os logo a seguir, deu um disparo de morteiro na geringonça.
Quando na campanha eleitoral para as autárquicas António Costa acusou a GALP de "irresponsabilidade social" pelo fecho da refinaria em Matosinhos, que atirou diretamente 400 pessoas para o desemprego, depois de meses e meses de complacência do seu governo com esse processo desencadeado pela empresa, fez explodir uma mina terrestre no caminho da geringonça.
Quando na discussão do orçamento para 2020 António Costa não aceitou comprometer-se claramente em pagar mais 50% de salário aos médicos que desejem ficar em exclusivo no Serviço Nacional de Saúde, detonou um explosivo na geringonça.
Quando na discussão deste Orçamento do Estado o governo apresenta um documento que nem PCP nem Bloco de Esquerda têm condições de aceitar, por não garantir a aplicação imediata de inúmeras propostas em discussão, como as creches gratuitas para todas as crianças, o aumento extraordinário e abrangente de pensões, o baixar o IVA da electricidade, entre muitas outras, liquidou a negociação. Este foi o tiro de bazuca que matou, de vez, a geringonça.
Quando o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, mente na televisão ao dizer que o PCP exigiu, sem cedências, a subida do salário mínimo para 850 euros já em janeiro, quando na verdade aceitou 705 euros no início do ano e apenas 800 euros no final de 2022, fez de coveiro da então já falecida geringonça.
A geringonça morreu porque António Costa fez por isso, desde há bastante tempo, provavelmente porque acha que vai ganhar com eleições antecipadas.
Significa esta morte que a esquerda não vai ser capaz de voltar a fazer um acordo que viabilize um governo? Não."
Via Figueira na Hora
Decorreu na tarde de hoje a primeira reunião de Câmara do actual mandato.
Proposta de delegação de competências no presidente da Câmara, proposta de fixação do número de vereadores em regime de tempo inteiro e meio termo, distribuição de pelouros aos membros do executivo e designação dos adjuntos e secretários do Gabinete de Apoio à Presidência foram apenas alguns dos temas a abordar nesta reunião presidida por Pedro Santana Lopes, eleito pelo movimento Figueira A Primeira.
Distribuição de funções
Presidente – Pedro Miguel de Santana Lopes
• Planeamento
• Ordenamento do Território
• Urbanismo
• Projetos e Obras Estruturantes
• Ambiente
• Cultura
• Desporto
• Juventude
• Turismo e Desenvolvimento Económico
• Proteção Civil e Bombeiros
• Serviços das Tecnologias de Informação e Comunicação
• Assuntos Jurídicos e Contencioso
Vereadora – Anabela Tabaçó
• Finanças e Orçamento
• Setor empresarial Local
• Modernização Administrativa
• Coadjuvação nas Questões de Desenvolvimento Económico
• Recursos Humanos
Vereadora – Olga Brás
• Assuntos Sociais
• Colectividades
• Saúde
• Educação e Formação Profissional
Vereador – Manuel Domingues
• Trânsito
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• Serviço Veterinário Municipal
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