O Império apresenta-se

Se o Direito Internacional precisava de um funeral, ele aí está. Donald Trump decidiu raptar Nicolas Maduro, chefe de estado de um país soberano. Curiosamente, são os autocratas (e alguns líderes sul-americanos) quem mais condena abertamente a operação norte-americana; os líderes das democracias, com destaque para a Europa, fazem o equilíbrio impossível: defender o Direito Internacional sem condenar expressamente a intervenção dos Estados Unidos. 

A reacção tímida do governo português não surpreende. Porque é sempre tímida e porque há uma considerável comunidade portuguesa no país que obriga a manter opções em aberto. Se este dado nos permite alguma compreensão e se a dimensão portuguesa obriga a medir todas as palavras, a posição do governo português face ao ataque dos Estados Unidos a um país soberano, tornou evidente o receio de condenar frontalmente a violação da soberania de um Estado membro das Nações Unidas.

As palavras de Paulo Rangel, ministro dos negócios estrangeiros, significam que Portugal sanciona a política do facto consumado. Apesar de dizer que Portugal defende o Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas (documentos que impedem o que os Estados Unidos fizeram na Venezuela), diz simultaneamente que Portugal vai trabalhar com parceiros internacionais para construir uma solução democrática e estável, para o futuro da Venezuela, que vá ao encontro da vontade demonstrada nas eleições de Julho de 2024 e que não foi respeitada pelo ditador Nicolas Maduro. Paulo Rangel nunca respondeu directamente, mesmo questionado várias vezes, se Portugal condena ou não a operação dos Estados Unidos para raptar Nicolas Maduro.

Na foto (publicada pela Casa Branca na rede X), o secretário da defesa, Pete Hegseth, de dedo em riste e Donald Trump, seguem o desenrolar da operação de rapto de Nicolas Maduro.

Via Meu Mundo Minha Aldeia

"Os imperadores romanos  – pelas imagens chegam aos nossos dias – tinham pose. Trump nem isso. Não consegue ir além da pose do xerife, o cowboy com os coldres a meia perna que desafia quem se lhe atravessa no caminho, dispara e sopra o cano fumegante do revólver, antes de a devolver ao coldre depois de rodar a arma no indicador que puxou o gatilho. No entanto, a verdade, é que tem o poder de um Imperador.

A Conferência de Imprensa em Mar-a-Lago, na Florida, foi uma exibição de poder imperial. Donald Trump, Marco Rubio (com sangue cubano nas veias), Pete Hegseth e o General Dan Caine (responsável militar pela operação que raptou Nicolas Maduro), encheram o peito, celebraram o poder da força militar, o unilateralismo e o desprezo pelo Direito Internacional e pela Carta das Nações Unidas. Sopraram o fumo que saía dos revólveres e banalizaram o mal. Tudo de uma assentada: eis o que se espera de uma grande democracia e de um presidente que acabou de amnistiar os apoiantes que invadiram e vandalizaram o Capitólio, em Janeiro de 2021, quando estava a ser certificada a vitória de Joe Biden. Na longa conferência de imprensa em Mar-a-Lago só faltou J. D. Vance, para que o séquito imperial estivesse completo, talvez porque Vance é um MAGA (Make America Great Again) que não alinha muito como este tipo de políticas expansionistas.

Petróleo

Se houvesse dúvidas quanto ao objectivo do presidente norte-americano, todas ficaram esclarecidas tal a insistência do próprio na palavra mágica: petróleo! Os Estados Unidos querem ser ressarcidos do que dizem ter sido o roubo dos investimentos norte-americanos na indústria petrolífera do país. Trump anunciou o regresso à Venezuela das empresas petrolíferas norte-americanas, anunciou forte investimento na reparação das infraestruturas petrolíferas e, cereja no topo do bolo, o investimento será feito com os lucros gerados pelo petróleo venezuelano, que servirão ainda para ressarcir o tal roubo de que os Estados Unidos dizem ter sido vítimas. Convém referir que esse “roubo” refere-se principalmente à primeira década do século, quando Hugo Chávez ordenou às petrolíferas estrangeiras que operavam na Faixa do Orinoco que convertessem os seus projetos em joint ventures maioritariamente detidas pelo Estado, com a PDVSA (petrolífera do Estado venezuelano) a deter pelo menos 60%. As empresas que aceitaram permaneceram, as que recusaram foram expulsas. A ExxonMobil foi uma das que recusou e saiu da Venezuela. A Chevron continuou até hoje.

Independentemente da ferocidade das ditaduras que lideram, desde que aceitem as condições das empresas e dos governos ocidentais, presidentes e primeiros-ministros dos países produtores de petróleo podem continuar eternamente no poder porque têm a bênção dos poderosos.

A Democracia na Venezuela é a última das preocupações norte-americanas. A prova disso é que Washington tem relações amistosas com muitas ditaduras e autocratas piores do que o regime de Chavez/Maduro. Se a preocupação fosse a democracia e os Direitos Humanos, muitos outros regimes já teriam enfrentado acções com a que se abateu agora sobre a Venezuela, apesar da ameaça feita por Trump: “o que aconteceu a Maduro pode acontecer a outros que não sejam justos com os seus povos”. Talvez Cuba esteja no topo da lista. Certamente que Marco Rubio fará força nesse sentido. E é bom que tomemos nota: Donald Trump referiu o Hemisfério Ocidental como sendo da esfera de responsabilidade dos Estados Unidos e aí estão incluídos Canadá e Gronelândia.

Donald Trump prometeu que os Estados Unidos vão gerir a Venezuela. Não disse como, mas avisou que pode haver uma segunda vaga mais violenta se houver uma tentativa de manter o regime: “vamos gerir a Venezuela até que haja uma transição justa. Não podemos permitir que venha alguém para continuar o que Maduro estava a fazer”. Quem será então? Não se sabe? Tal como não se sabe como vão os venezuelanos responder a este ataque norte-americano. A Venezuela é um país imenso que não pode ser controlado facilmente se os militares venezuelanos recusarem a tutela norte-americana. A grande incógnita é saber que vontade e capacidade tem o regime – que ficou sem o líder – de responder e enfrentar a vontade norte-americana.

Logo a seguir à conferência de imprensa de Trump em que foi anunciado que Marco Rubio falara com a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodriguez, tendo Trump dado a entender que tinha havido algum tipo de entendimento, foi a própria a responder que Nicolas Maduro é o presidente legítimo da Venezuela, estendendo igual legitimidade ao governo que detém o poder em Caracas.

Não estando em causa a bondade do regime de Maduro, as relações internacionais não podem ter como bússola a força militar das grandes potências. Não é esse o caminho para a paz."