«“Campeão da opacidade”,
“machadada na transparência”, ideia “contrária ao princípio da administração aberta”.
Os partidos da oposição não
viram com bons olhos as declarações do líder parlamentar e secretário-geral do PSD,
Hugo Soares — que defendeu
em entrevista ao Expresso que
a declaração de rendimentos e
interesses deve deixar de ser
de acesso público e que desde
2019 só tem havido “disparates” no regime de transparência e escrutínio dos políticos
— não poupando críticas.
PS, IL, Livre, PCP, BE e PAN
entendem que a transparência é fundamental para o escrutínio público e para proteger os próprios titulares dos
cargos. E há quem não tenha
dúvidas de que a intenção manifestada pelo número dois do
PSD só surge à boleia do caso
Spinumviva.
“Seria uma machadada significativa na transparência na
vida pública e na possibilidade
de controlar conflitos de interesses, incompatibilidade e
impedimentos de titulares de
cargos públicos”, diz Pedro
Delgado Alves, coordenador
da bancada socialista na comissão de Transparência e
Estatuto dos Deputados.
Opinião partilhada pela IL
que admite que o “princípio
da publicidade é essencial
para assegurar que se cumprem os objetivos de transparência” da legislação. “Esse
princípio deve ser complementado com a necessidade
de fundamentar a consulta
com finalidades relevantes”,
vinca Rui Rocha, coordenador da bancada da IL na 15ª
comissão, concordando com
a fundamentação pedida pela
Entidade para a Transparência (EpT) para a consulta de
declarações de rendimentos
e património.
Imagem: Expresso
Texto Filipe Tourais"A onda começa com a legalização do lobby. Prossegue com a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas, até aqui obrigatório, em procedimentos de aquisição até 10 milhões de euros, dispensa que liberta o gestor da fiscalização e detecção de ilegalidades que possam parar os processos. Continua com a “simplificação” do Código dos Contratos Públicos, de forma a tornar possível fazer aquisições de dezenas de milhar de euros sem consultar mais do que um fornecedor para garantir que o organismo público compra ao melhor preço. E, para já, termina com a aprovação do segredo relativamente aos financiamentos dos partidos políticos. Deixará de ser público que spinumvivas, que fascistas ou que interesses ainda mais opacos financiam os partidos com interesse em aprovar a lei. É inacreditável como estão a dar cabo de tudo, contrariando tanta conversa fiada sobre combates imaginários à corrupção que estão a tratar de generalizar com o apoio inequívoco e entusiasmado daqueles que catequizaram a cúmulos de fanatismo. Os factos falam por si. Escancarar a porta à corrupção ainda é o contrário de combatê-la."
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