Via Diário as Beiras
"O presidente da Câmara da Figueira da Foz acusou hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) de sacudir a “água do capote” no processo de licenciamento de uma unidade de biocombustíveis.
Na reunião da Assembleia Municipal (AM) de hoje, Pedro Santana Lopes disse que aquele organismo do Estado considerava, inicialmente, “o projeto muito bom e ambientalmente desejável”, mas que agora alega ter sido enganado quando se detetou que não tem as licenças exigidas.
“Deram agora pelos erros, mas é extraordinário que já tenham sido pagos milhões de euros e digam que foram enganados. Então como é que queriam que a Câmara não fosse [enganada]”, sublinhou o autarca aos jornalistas, à margem da reunião.
O assunto foi hoje o mais debatido na AM, depois de nos últimos dias ter sido divulgado que a empresa BioAdvance está a laborar sem as respetivas licenças, o que motivou um auto de notícia da CCDRC para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
A CCDRC confirmou na quarta-feira a suspensão do estatuto de projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) daquela unidade biocombustíveis por falta de Título Digital de Instalação, “que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1”.
“Não possuindo aquele título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode exercer qualquer atividade no local”, adiantou num esclarecimento à agência Lusa.
No mesmo dia, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) também invocou a falta de licenças da unidade de para suspender o estatuto de projeto PIN.
Em resposta enviada à Lusa, aquele organismo referiu que a empresa se encontra em laboração sem “a obtenção de todas as licenças necessárias, nomeadamente o Título de Exploração e a Licença Ambiental”.
Nos esclarecimentos prestados, a AICEP sublinhou que o regime PIN não dá acesso a apoios financeiros, nem a qualquer preferência na sua concessão.
Dados consultados pela agência Lusa mostram que a empresa já recebeu cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários.
Na AM de hoje, o presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde exigiu o desmantelamento daquela unidade de biocombustíveis e a reposição das condições ambientais.
“A continuidade desta fábrica é insustentável e a sua remoção é a única solução que verdadeiramente salvaguarda o interesse público”, considerou Vítor Alemão.
O autarca salientou que a população exige respostas e medidas concretas “para corrigir os danos já causados e os impactos futuros”, salientando que, se nada for feito, a AM estará a “pactuar com a degradação da qualidade de vida da população”.
Apesar do presidente da Câmara afirmar que a instalação da fábrica é da responsabilidade do porto da Figueira da Foz – com pareceres positivos de várias entidades, como a CCDRC, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Turismo de Portugal e Instituto da Conservação da Natureza e Florestas – Vítor Alemão considerou que o projeto devia ter merecido “maior cuidado e envolvimento ativo da autarquia”.
“Não temos poder para licenciar e, infelizmente, não podemos mandar encerrar”, disse Santana Lopes, referindo que o parecer da Câmara “foi condicionado em termos de utilização às outras licenças exigidas, com base nos pareceres que chegaram da administração central e até de negociações com o Governo para apoio ao desassoreamento [do rio] para a instalação da fábrica”.
A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se no porto da Figueira da Foz depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN.
A empresa investiu cerca de 27 milhões de euros na unidade e pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina."
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