E foi a essa medida que Costa dedicou mais tempo do seu discurso na rentrée socialista.
Depois das críticas de falta de transparência, por não ter dito desde logo que, a par do suplemento extraordinário de meia pensão que iria dar aos pensionistas já em outubro, também iria alterar (para baixo) a base de cálculo das pensões futuras e rever a lei, o que fará com que as pensões futuras venham a ter um aumento menor do que teriam se fórmula atualmente prevista por lei fosse cumprida na íntegra, Costa quis deixar claro duas coisas: ninguém vai receber menos em 2024 do que em 2023 e nunca, jamais em tempo algum irá pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social.
Problema: nunca antes o primeiro-ministro disse que o sistema de Segurança Social estava em causa se a atual lei fosse cumprida.
Certo é que Costa optou por fazer o anúncio em dois tempos.
Primeiro, na segunda-feira passada, anunciou o ‘bónus’ que seria dado aos pensionistas em outubro, garantindo que, na soma desse bónus com o aumento de 2023, o aumento seria “histórico” e igual ao previsto por lei (na ordem dos 8%), e só depois, com o passar dos dias foi explicando os contornos globais da medida. O primeiro-ministro, contudo, nega qualquer “truque”, como foi sendo acusado. “Se tivéssemos truques podíamos ter estado calados; podíamos ter anunciado só o suplemento de outubro e depois chegávamos a dezembro e os pensionistas saberiam qual era o aumento que teriam no próximo ano. Quisemos ser transparentes”, garantiu, sublinhando ainda que “ninguém em janeiro de 2024 receberá menos de pensão do que vai receber em dezembro de 2023”. Em termos nominais.
O resto — o que explica porque é que os aumentos futuros não vão ser tão elevados como poderiam ser — explica-se com a tal “responsabilidade”.
“Era muito fácil fazer agora um aumento maior, mas depois não sabíamos o que podia acontecer”, afirmou. Os pensionistas sabem, porque já tiveram uma “dolorosa experiência no passado”, que é preciso acautelar as gerações futuras. E foi ao coração desses pensionistas que Costa fez juras de lealdade eterna: “Nunca, em circunstância alguma, por muita pancada que me deem, eu tomarei qualquer medida que ponha em causa a sustentabilidade futura da segurança social”. Rigor e responsabilidade é a palavra de ordem. Palavras que Costa sabe bem, como se viu na pandemia, que em tempos de aperto, como foi o tempo da pandemia, os portugueses compreendem e empatizam.»
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