Os municípios portugueses continuam a gastar mais do que podem. As despesas ultrapassam em 30 por cento a capacidade de pagamento.
Por cada três autarquias portuguesas há uma que apresenta resultados económicos negativos, o que constitui o pior resultado desde 2005.
Mais de metade do total das dívidas das autarquias está concentrada em 35 municípios. No topo da lista, encontra-se Lisboa, seguida de Vila Nova de Gaia e Porto.
A conclusão é da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e está inscrita no anuário financeiro dos municípios relativo a 2008.
O documento foi apresentado, esta manhã, numa conferência sobre o poder local, organizada pela TSF e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
Via TSF
2 comentários:
E em Faro o ex-presidente está de pena suspensa porque andou a desviar dinheiro do municipio. Vergonha!
O caso de Faro é o seguinte:
- o ex-presidente da câmara, Luís Coelho, foi condenado a um ano e meio de prisão com pena suspensa devido ao crime de participação económica em negócio na utilização de dinheiros públicos para salvar o Farense da bancarrota.
Para o tribunal que o considerou culpado, o actual presidente da Assembleia Municipal de Faro agiu de forma deliberada, livre e consciente, apesar de saber que estava a praticar uma operação ilícita.
Este socialista foi acusado de ser o mentor de uma engenharia financeira que permitiu à Ambifaro, detida maioritariamente pela autarquia, fazer um empréstimo bancário de 750 mil euros para comprar acções do Farense.
O tribunal considerou ainda que a Ambifaro foi apenas o rosto deste negócio que permitiu que o clube permanecesse na primeira Liga em 2001, dado que a autarquia celebrou um protocolo e um contrato-programa em que se comprometia a pagar esse empréstimo.
O colectivo de juízes entende ainda que também foi cometido o crime de abuso de poder, entretanto prescrito, o que permitiu a Luís Coelho ser absolvido nesta questão, o que já não aconteceu no crime de participação de negócio que lhe valeu também uma multa de 2100 euros.
O tribunal decidiu ainda atenuar a pena de Luís Coelho, pois apesar de ter tomado uma opção ilícita e errada, o antigo autarca não tirou vantagens para si próprio.
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