Condeixa e Figueira da Foz queixam-se de falta de apoios para recuperar da tempestade Leslie
"Autarcas socialistas do distrito de Coimbra lamentam a inexistência de apoios financeiros quatro meses após a tempestade Leslie e garantem que a resolução do Conselho de Ministros que previa aquelas ajudas continua por cumprir.
Em 18 de outubro de 2018 – cinco dias após a tempestade que atingiu diversos concelhos da região Centro – o Conselho de Ministros determinava que, “sem prejuízo da conclusão do processo tendente ao apuramento mais rigoroso dos danos sofridos” e “dadas as circunstâncias excepcionais verificadas” – estavam reunidas as condições, no âmbito do Orçamento do Estado de 2018 – para a “concessão de auxílios financeiros aos municípios afectados através do Fundo de Emergência Municipal sem necessidade de declaração de calamidade pública”, o que ainda não aconteceu.
Na Figueira da Foz, o município mais atingido pela tempestade Leslie, com prejuízos da ordem dos 38 milhões de euros, o presidente João Ataíde disse à Lusa que autarquia leva já cerca de dois milhões de euros de intervenções com recurso a fundos próprios, “quer ao nível do património municipal, quer ao nível do ministério da Educação”. E tem outros 800 mil euros em rubrica para apoios, aguardando o despacho do Governo."
Nota de rodapé.
Recordo a pergunta de Teotónio Cavaco, deputado municipal eleito pelo PSD, numa crónica publicada em 22 de outubro p.p. no DIÁRIO AS BEIRAS :
"– Conforme a Lei de Bases da Proteção Civil, porque não foi declarado o estado de calamidade pública, pelo Governo?
– Porque não foi activado um Fundo de Emergência Municipal?"
Será porque havia outras prioridades?
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