Figueira aprova orçamento de 43 milhões para 2014

As grandes opções do plano para os próximos quatro anos e o orçamento de 43 milhões de euros – menos cinco milhões de euros do que no ano passado – para 2014, foram aprovados ontem na reunião extraordinária da Câmara Municipal da Figueira da Foz. Os documentos passaram com cinco votos a favor da maioria no executivo e quatro votos contra da coligação “Somos Figueira”.

De acordo com o presidente da câmara, João Ataíde, citado em nota de imprensa da autarquia: “este é um orçamento mais ágil e de fácil leitura apesar de fortemente condicionado pelo plano de saneamento financeiro em curso e pelo serviço da dívida que se prevê de seis milhões de euros de amortização de capital e cerca de dois milhões de juros”.

O autarca acrescenta, na mesma nota, que se trata de um “documento realístico e rigoroso em face das contingências existentes”.

Por sua vez, a autarquia aprovou também a proposta de “reorganização dos serviços do município”, com quatro votos contra da coligação e cinco a favor do executivo. A câmara destaca que “com esta aprovação, operacionaliza-se a criação da Divisão de Desenvolvimento Económico e de Turismo em detrimento dos Serviços Municipalizados”.

Segundo a autarquia figueirense regressa-se “ao modelo antigo existente” na câmara “antes da criação da empresa Figueira Grande Turismo”. Como tal, João Ataíde referiu que “a concessão do Parque de Campismo ficará adiada, aguardando pelas orientações do novo Quadro Comunitário de Apoio”. Nessa altura será analisada a possibilidade de enquadrar qualquer candidatura nos apoios previstos que “permita melhorar ainda mais aquele equipamento” que vem dando resposta à procura turística da cidade.

Por sua vez, os vereadores da Coligação Somos Figueira reagiram à votação de ontem, em reunião de Câmara, das Grandes Opções do Plano e Orçamento, emitindo o seguinte comunicado.

"O grupo de vereadores da coligação Somos Figueira absteve-se na votação das Grandes Opções do Plano 2014-2017 e do Orçamento para 2014, na reunião camarária extraordinária que teve lugar esta quinta-feira, dia 19 de dezembro.

Uma reunião pela qual, aliás, não pudemos deixar de manifestar a nossa discordância e repúdio por ter sido realizada à porta fechada, tendo em conta a importância do documento apresentado e sua consequente votação.

Relativamente ao documento em questão, este grupo de vereadores não compreende, em primeira instância, como é que a rubrica relativa às Despesas com Pessoal sofre um aumento de cerca de 238 mil euros comparativamente com o ano transato, uma vez que o número previsto de funcionários diminui.

O executivo, por nós questionado sobre este fenómeno, numa rubrica que deveria apresentar uma tendência de diminuição e não de aumento, não nos soube responder.

Por outro lado, e do nosso ponto de vista, não poderíamos votar favoravelmente um documento que não define quais as prioridades para o concelho nos próximos anos. Tal como fizemos questão de referir, essa estratégia não está delineada de forma clara nas Grandes Opções do Plano 2014-2017.

Através do referido documento, não é percetível qual a estratégia do município e aquilo que os figueirenses podem esperar nos próximos quatro anos.

Como tal, consideramos que existe ainda a visão de que o Orçamento é apenas um documento contabilístico, meramente apresentado como uma folha de “Excel”, e tal constituiu, no nosso entender, um grave problema de base, que não pode acontecer.

O orçamento deve ser encarado como um instrumento indispensável para a definição de políticas e de prioridades que o executivo tem e deve definir.

Ao mesmo tempo, não podemos também deixar de frisar que a diminuição de 60% registada relativa às Transferências de Capital, é o espelho de que o município não soube aproveitar os fundos comunitários.

Nota-se claramente que as principais obras efetuadas foram aquelas que transitaram de anteriores executivos (nomeadamente o Mercado Municipal e as obras de regeneração urbana) e que a quebra acima referida relaciona-se diretamente com a inexistência de novas candidaturas ao QREN.

Outro ponto importante levado à discussão e votação neste mesmo dia foi a Reorganização dos Serviços Municipais. Uma questão que volta à reunião de câmara passado um ano, com o objetivo de aproveitar a força da maioria para decidir de forma diferente aquilo que tinha sido aprovado no mandato anterior.

Assim, foi hoje proposta uma nova reorganização, onde os serviços municipalizados de turismo são substituídos por uma divisão. Tal decisão é, na nossa opinião, um erro porque, como já tínhamos afirmado, entendemos que é importante conferir peso institucional e politico ao turismo e ao desenvolvimento económico, o que manifestamente não acontece apenas com a existência de uma divisão.

É por isso de lamentar que o presidente da câmara não tenha executado uma deliberação do órgão durante um ano para agora vir decidir em sentido contrário.

Ficamos também agora a saber o novo pensamento do vereador executivo João Portugal que até há um ano era a favor da criação dos serviços municipalizados.

Mas e o que pensa o Partido Socialista sobre este assunto?

A coligação Somos Figueira votou ainda contra a proposta de Aquisição de Serviços de Auditoria Externa das contas do município, nos termos da Lei das Finanças Locais, por entender que a forma como todo o processo decorreu anteriormente, o que faria sentido era a abertura de um concurso público, sugestão que não foi aceite pelo executivo socialista. Como tal, não queremos participar nesta guerra de auditores nem de escolhas pessoais".

Fontes:

As Beiras e Figueira na Hora