Via Diário as Beiras (para ler melhor clicar na imagem)
"A Junta de Tavarede estreia este ano o Orçamento Participativo, para dar voz aos residentes e aproximar os eleitores dos eleitos."
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"A Junta de Tavarede estreia este ano o Orçamento Participativo, para dar voz aos residentes e aproximar os eleitores dos eleitos."
João Paulo Batalha, via Revista Sábado: "O novo diretor nacional da PSP arruinou-se com os fretes que fez ao Governo."
Quando alguém perde a cabeça, é mau para ele. Quando quem perde a cabeça é a força armada, é mau para todos. Na saga das manifestações pela habitação, a PSP está de cabeça perdida. Depois do Presidente da República (após silêncio prolongado e com muitas cautelas) ter dito que não gostou do que viu com as cargas policiais sobre os manifestantes, a Polícia de Segurança Pública veio defender-se nas redes sociais, com uma publicação que mostra, com imagens de várias fontes, manifestantes a atirar objetos à polícia. Curiosamente, todas as agressões mostradas no vídeo da PSP ocorreram depois de se terem iniciado as cargas policiais, não antes. Quando a polícia traz violência para a rua, há quem reaja com violência na rua. Não é admissível, claro, mas é inevitável.
A publicação da PSP é um desafio óbvio e grave a António José Seguro. É a polícia a dirigir-se ao tribunal da opinião pública para desautorizar o chefe do Estado pela crítica (leve e prudente) que fez à atuação desproporcionada das forças de segurança nas manifestações do último fim-de-semana. O desplante abre uma crise institucional séria: a polícia não pode entrar em discussão com o Presidente da República, através de vídeos incendiários nas redes sociais. Muito menos em relação a uma atuação que está sob escrutínio da Inspeção-Geral da Administração Interna, motivou a abertura de um inquérito do Ministério Público e uma intervenção urgente da Provedora de Justiça. Mais de 200 advogados, juristas e profissionais da Justiça publicaram uma carta – entretanto já assinada por mais de mil juristas – apontando ataques ao direito de reunião e manifestação. A velha anedota sugere que, onde há 200 advogados, há 400 opiniões. Ver mais de mil a assumirem a mesma posição é significativo: a PSP está na defensiva.
Não foi isto que nos prometeram. O novo diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, o superintendente-chefe Pedro Moura, tomou posse há duas semanas lembrando que “a autoridade da PSP emana da lei, mas a sua legitimidade nasce da confiança depositada pelos cidadãos”. Na altura, prometeu que “a nossa proximidade será real, empática e inclusiva, consolidando uma cultura de transparência e respeito absoluto pelos direitos humanos”. Era uma promessa urgente, depois de casos reiterados de violência policial que culminaram com o escândalo vergonhoso da esquadra do Rato (e, não sejamos ingénuos, não é só nessa esquadra que há ratos). O anúncio de uma nova era durou nem dois dias: no dia 15, foi a primeira grande carga policial no Porto. Daí para cá, é o que se vê.
Pedro Moura está cercado, não por maus polícias com gosto pela violência, mas pela sua própria obediência a um Governo que lhe exige fretes. Todos ouvimos o xerife Luís Neves proclamar que as acampadas iam acabar. Foi o Governo, não a PSP, que descobriu agora uma interpretação legalista, nova e ilegítima do decreto-lei que regula o direito de manifestação e que nunca, em 52 anos, serviu para impedir vigílias ou acampadas que duraram vários dias ou várias semanas. O problema não está na lei, está num Governo que decidiu que não queria estes manifestantes, com esta causa, nas ruas neste momento – ou porque tem medo de que Portugal se torne na França (a ponto de ser o próprio Estado a promover a escalada de violência) ou porque não tem (como não têm os outros partidos) nada a apresentar no problema da habitação que não seja apontar culpas ao vizinho.
O diretor nacional da PSP fez suas as dores do Governo e assumiu a missão de limpar as ruas e provocar os manifestantes. Justifica as bastonadas com um crime de desobediência a que o próprio Ministério Público dá tanto relevo que propôs de imediato a suspensão dos processos a todos os detidos. Como notou o advogado dos manifestantes, Ricardo Sá Fernandes, “é evidente que isto foi uma ordem que veio do Governo, que veio do ministro da Administração Interna, e é lamentável que isso tenha acontecido”. Igualmente lamentável é que o mais alto responsável da PSP tenha aceitado fazer esta figura, degradando a polícia e sujando as mãos dos seus agentes.
O que devia Pedro Moura ter feito? O mesmo que o ministro que lhe deu posse fazia (ou proclamava que fazia) quando era diretor nacional da Polícia Judiciária: recusar fretes ao poder político, custe a quem custar. E, por muito que o Governo queira inventar interpretações inovadoras de decretos cinquentenários, deixar claro que, em nenhuma circunstância a polícia usaria força contra quem não estivesse a usá-la. Agora, o diretor nacional que tomou posse há duas semanas prometendo o “respeito absoluto pelos direitos humanos” torna-se o justiceiro que manda bater de madrugada para fazer as vontadinhas a quem o nomeou. Eis o que resta do promissor Pedro Moura: um sabujo obediente, cujo crédito e carácter não resistiram 15 dias.»
Via Diário as Beiras
"Há uma crise habitacional séria e muito grave. Claro que há. Tudo o que possa ser dito em contrário revela uma inconsciência fora dos limites do admissível. Esta crise não teve origem neste governo, claro que não. Mas isso não pode nem não deve ser motivo para o atual governo a desvalorizar e se pôr violentamente contra as pessoas que se manifestam. Manifestam-se, sim, e muito bem. São jovens que olham para o seu futuro e não conseguem sequer imaginar a possibilidade de vir um dia a habitar um local a que possamos chamar casa. Não é possuí-la, é habitá-la, é deixar de estar a dormir na rua, ou num quarto mínimo a pagar mais no fim do mês do que conseguiram auferir no trabalho.
Foi com grande indignação que ouvi as alocuções da direita no Parlamento, vindas de alguns membros do grupo de possuidores de mais de mil casas. Sim, um jornal publicou um estudo credível que nos informava que, entre os deputados da AD, da IL e do Chega, em conjunto com os membros do Governo, podemos contar com um património estimado em mais de mil casas.
As declarações das bancadas do Chega, da IL e da AD não foram agressivas, foram mais do que isso. Foram do domínio do escatológico, capazes de indignar a mais insensível das criaturas. Foram oratórias incendiárias, apelos à violência gratuita. Foi um espetáculo muito triste. Pareceu-me mais uma forte tentativa de banalização do mal, como tenho escrito nestas colunas. Estão quase a atingir esse objetivo.
Repito, a crise da habitação em Portugal não começou na data de posse desde governo. Mas isso não pode ser razão para se demitirem liminarmente da tarefa de a tentar minimizar, pelo menos.
Esta crise não se resolve, nem sequer se atenua, só com um dos lados da solução. Não se resolve somente com políticas de penalização dos proprietários de imóveis devolutos, não se resolve somente com medidas de controlo das rendas, não se resolve somente com a iniciativa municipal para a construção de conjuntos a custos controlados e rendas acessíveis.
Resolve-se com tudo isso e também com a nova edificação urbana, com a intensificação da oferta para baixar o preço da procura. Claro que tem de ser assim. Não é “isto” ou “aquilo”. É “isto” e “aquilo”. A gravidade da crise diz-nos que é tudo em conjunto.
Há muita, mas mesmo muita, coisa a fazer. Neste momento, por exemplo, há que ajudar os municípios a livrar-se das camisas de forças que designam por Plano Diretor Municipal. Um dos principais bloqueios à construção de cidades e, por consequência, de habitação coletiva com qualidade. Mas isso será matéria para outra crónica.
O que é aqui de realçar é que o atual governo, em vez de entrar em joguinhos de tiktok ou em bailados eleitoralistas, do género “não fui eu que comecei”, ou a “esquerda é que tem a culpa disto tudo”, deveria era estar a trabalhar em conjunto com todas as forças que querem realmente atenuar e resolver o grave problema habitacional. Devia procurar um pacto de regime e eleger o problema como uma prioridade. Mas aliando-se àquelas forças que estão verdadeiramente interessadas em o resolver. Não àquelas cujos únicos interesses são meramente propagandísticos e eleitorais, são prolongar o tacho e proteger os interesses dos seus patrocinadores multimilionários."
José Couto, via Diário as Beiras: "Parece ser um enorme equívoco"
O processo "Paço de Maiorca", é extenso e longo. OUTRA MARGEM, tem muita coisa escrita que pode ser conferida aqui. Tudo começou há cerca de 25 anos. Hoje, via Diário as Beiras, mais um capítulo de uma "estória" que está bem longe de terminar.
"A Autoridade Tributária não recorreu do acórdão desfavorável sobre o pagamento do IVA relativo às obras da transformação do Paço de Maiorca em unidade hoteleira, cerca de um milhão de euros, mais juros de mora, que reclamava há vários anos. Com aquela decisão, e assim que o acórdão transitar em julgado, o imóvel municipal classificado deixa de estar sujeito à hipoteca acionada pelo Fisco, abrindo as portas ao futuro que o Município da Figueira da Foz lhe reserva. No entanto, os planos que o executivo camarário liderado por Santana Lopes tem para o Paço de Maiorca terão de aguardar ainda pela conclusão do processo da insolvência da sociedade mista, com capitais municipais e privados, constituída no mandato autárquico de 2005 – 2009."
Via Carlos Fino, um texto de Ricardo Graça - Advogado
Crónica nº. 2: a festa do futebol
Crónica nº. 3: lucidez
Crónica nº. 5: saudade
Crónica nº. 6: teimosia
Crónica nº. 7: Cantanhede
Crónica nº. 8: “Dá Deus nozes a quem não tem dentes”
Crónica nº. 9: razão!
Crónica nº. 10: ... um "tio" privilegiado
Crónica nº. 11: despromoção
Crónica nº. 12: "maldizente"
Crónica nº. 13: rigor
Crónica nº. 14: tempo
Crónica nº. 15: Gente do Mar…
Crónica nº. 16: Provedor
Crónica nº. 17: Liberdade Individual
Crónica nº. 18: um ano
Crónica nº. 19: Passos
Crónica nº. 20: estes "autarcas comunistas"...
Crónica nº. 22: "caridadezinha"
Crónica nº. 23: cultura falida (a minha, não a da Figueira)...
Crónica nº. 24: OUTRA MARGEM
Crónica nº. 25: desculpem qualquer coisinha.
Crónica nº. 26: a malta andava desalentada...
Crónica nº. 27: a folha em branco
Crónica nº. 28: "ilegalidades"
Crónica nº. 29: mais do mesmo - como é difícil ser Sportinguista!..
Crónica nº. 30: Pacheco Pereira
"Governo norte-americano terá participado ativamente no plano de fuga do senador. Administração Trump prepara-se para conceder asilo ao político que foi derrotado na eleição presidencial no domingo".
Via Diário as Beiras (para ler melhor clicar na imagem)
Via SICN
«Os polícias estão a preparar uma manifestação para esta quinta-feira, em Lisboa, para exigir melhores condições de trabalho e salários. Os sindicatos alertam também para o impacto dos preços da habitação na capacidade de atrair profissionais para as forças de segurança.~
O protesto será o culminar de vários momentos de contestação que decorreram ao longo do ano. Agentes da PSP e militares da GNR voltam a exigir o cumprimento do acordo assinado com o Governo em 2024.
O acordo contemplava o aumento do subsídio de risco e a negociação de outras reivindicações, nomeadamente a reestruturação de suplementos e das tabelas remuneratórias.
"Em 2024, acertou-se o valor do subsídio de risco, mas todas as outras variáveis ficaram por cumprir. Andamos em negociações há muito tempo e com muita paciência, mas o Governo não está a tratar esta matéria com o que era expectável da parte dos polícias", afirma Paulo Santos, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia.
Organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e pela Associação de Profissionais da Guarda, a manifestação começa ao fim do dia, no Largo de Camões, em Lisboa, e seguirá até à residência oficial do primeiro-ministro.
As estruturas sindicais alertam que a crise na habitação também afeta as forças de segurança, sobretudo os profissionais em início de carreira.
"Uma das questões que onera os polícias é a habitação. Quem está a par dos valores praticados em Lisboa ou zonas limítrofes sabe bem que essa fatia é muito relevante para um polícia em início de carreira", sublinha Paulo Santos.
As dificuldades financeiras tornam a carreira menos atrativa. Segundo as associações sindicais, os concursos de recrutamento de polícias ficaram, nos últimos quatro anos, abaixo do necessário.
Paulo Santos aponta também para a perceção de insegurança sentida por autarcas e empresários, que associa à falta de efetivos nas ruas.
"Temos muitos autarcas e empresários com um grau de insatisfação e perceção de insegurança bastante considerável. Isto, para nós, é falta de polícias na rua", afirma.
É neste contexto que a manifestação desta quinta-feira tem como lema "Um Portugal seguro para todos".
A contestação dos profissionais das forças de segurança tem ficado marcada por várias iniciativas. Num dos últimos protestos, em 2024, os polícias cercaram o Capitólio durante o debate das legislativas entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos.»
"Luís Neves já era um destroço, mas um destroço com o poder de mandar a polícia de choque para a rua pode rebentar com o regime. Está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas."
Crónica de Ana Sá Lopes. Para ler melhor, clicar na imagem.
"Em dez dias, a polícia de intervenção carregou três vezes sobre pessoas que acampavam pacificamente pelo direito à habitação. Esta página reúne tudo o que se passou, porque é que é ilegal, porque é que é imoral, e o que tu podes fazer."