quarta-feira, 5 de julho de 2023

É tudo tão simples: bastava que fosse cumprida a Constituição da República Portuguesa

Santana Lopes no seu mural do facebook.
Passo a citar.
"PS do presente e do futuro 
Hoje não saí, por motivos pessoais. Estive bastante tempo, à tarde e agora, a ver os diferentes canais televisivos. Bendita Pátria: quase só se vê o presente líder do PS e, hoje, especialmente, o suposto futuro líder dos socialistas. À tarde, era Pedro Nuno Santos a cumprimentar, a dizer adeus, a dar abraços, a sair, a entrar, sentado, de pé, parado ou a andar.
Já tive muitas vezes situações parecidas, não sou de invejas. A questão é o tempo de antena: PS do presente, PS do futuro. O líder do PSD e os líderes de outros partidos - alguns- tinham direito a uns segundos. Sem esses segundos, não seríamos uma democracia. Assim, seremos.
Muito intermitente, mas seremos."
Santana Lopes continua um civilizado polemista. Sempre com cuidado no que escreve.  Habitualmente, não afronta ninguém com escritos Argumentum ad Hominem.
Ponto negativo: eventualmente, desta maneira, a meu ver, pode perder alguma autenticidade que reprime. Mas, em política, quem tem ambições, não pode ter tudo.

Um dia, ja lá vão muitos anos, Freitas do Amaral, numa entrevista ao suplemento "Unica", do Expresso, disse o seguinte.
«Durante anos acreditei que era possível pôr em prática uma política social de combate à pobreza e às desigualdades, a partir de partidos de centro-direita, como penso que era o CDS, via doutrina social da Igreja. Foi isso que mudou: ao fim de 20 anos, cheguei à conclusão de que não é possível fazer uma política audaciosa a partir de partidos centro-direita, pelas suas ligações umbilicais aos grandes interesses económicos. Esses partidos vivem financeiramente dos contributos dos grandes interesses económicos.»
Outra citação, esta de Lenine: "Um jornal pode ser muito mais que um jornal. Pode ser, sobretudo, um organizador colectivo."  
Nos dias de hoje, mudando a palavra jornal para televisão, a citação de Lenine continua mais actual do que nunca.
Pedro Santana Lopes já foi primeiro-ministro de Portugal.
Teve um ministro que tratava da comunicção social chamado Morais Sarmento.
Na altura, como agora, o órgão executivo da República não escolhia responsáveis pelas áreas de programa e de informação, mas escolheu as administrações que efectuaram as escolhas dos responsáveis pelas áreas de programa e de informação.

Nesta matéria, bastava aos governos democráticos que estão no poder, desde 1978, cumprirem e fazerem cumprir a Constituição, pois está tudo claro na Constituição da República Portuguesa. A saber.
Art 2º: A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”
(...)
Art. 38º: “Artigo 38.º (Liberdade de imprensa e meios de comunicação social)
1. É garantida a liberdade de imprensa.
(…)
6. A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião.
7. As estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da lei.

Portanto: cumpra-se a Constituição.
Se for cumprida a Constituição, "o futuro claro, tem muito futuro."
O passado, apesar de já lá ir, é para continuar a ser lembrado.
“Quem não conhece o passado tem dificuldade em perceber o presente". “Quem não conhece a História está condenado a repeti-la”.

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