O mundo que temos é este em que vivemos. Portanto: «não importa para onde tentamos fugir, as injustiças existem em todo o lado, o melhor é encarar essa realidade de frente e tentar mudar alguma coisa.» Por pouco que seja, sempre há-de contribuir para aliviar...
5 comentários:
Alternemos, alternemos...
Esta é uma posição a roçar o populismo estilo "Correio da Manhã" e relegando os direitos do cidadão para de baixo do tapete. Não é o novo CPP que está mal, nem a redução dos prazos de prisão preventiva. O problema é a lentidão de processos do sistema judiciário e, talvez, o escasso tempo de transição imposto pela Assembleia da República. Não se pode confundir a nuvem com Juno!
Caro Castelo de Areia:
Deixe que lhe diga que considero injusto e desajustado o epíteto que associa à minha "posição". Que aliás não é uma posição, é uma opinião. Que mantenho. Não sendo eu candidato a coisa nenhuma (não tenho necessidade de agradar a públicos alarves)e não sendo jornalista com "papel para vender"(pelos mesmos motivos), limitei-me a exprimir uma opinião sincera, como sempre, e reflectida. A de que o actual ministro da segurança interna e o "grupo de missão" que chefiou para redigir um código inaplicável em condições justas e atempadas, assim como os deputados que o aprovaram e estabeleceram um prazo de aplicação absurdo, criando condições para a eminência de mais crime, me merecem um nome que nem sequer é um adjectivo: cretinos.E também me merecem um nome aqueles que como eu e você, se têm que ver governados por cretinos: coitados.
Ah, e deixe-me perguntar-lhe: se a culpa é da lentidão de processos do sistema judicial, quem é, em última instãncia o responsável pelo funcionamento do sistema judiciário? Quem aprova as leis que a máquina judicial aplica e os códigos com que o faz?
Como vê, nunca tomo a nuvem por Juno. Dou-lhes nomes (não nick names)e assino em baixo.
Queria apenas dizer isto, a prisão preventiva como estava podia ser arbitrária, ou alguém poder usa-la de forma arbitrária ou vir a usa-la de forma discricionária. Até ai tudo bem. O disparatado foi a lei entrar em função a um sábado, ter sido pouco discutida (porque resulta de acordo entre os partidos da situação) e não ter levado em linha de conta a repercusão sobre casos a aguardar em transito de julgado. Ora os doutos deputados sabiam que a redacção atribuida iria provocar essa situação. Calaram-se bem caladinhos, foram para férias e ficaram à espera. Agora o problema centra-se na agilização da Justiça e sua aplicação, para que se cumpram os prazos de prisão preventiva que a nova lei possibilita. Seria injusto para um inocente apanhar o prazo máximo que a lei previa para estar em situação de prisão preventiva e depois sair em liberdade. Quem o ressarcia dessa injustiça?
Saberá o Fernando Campos que a ofensa pessoal não cabe na minha conduta. Logo, se tomou a minha afirmação como tal, só tenho que lhe pedir desculpa! Mantenho, apesar de tudo, a ideia de que a crítica ao CPP tem andado, por aí, mal direccionada, já que este contempla um avanço civilizacional relevante nos direitos de cidadania dos portugueses. Fará sentido manter alguém em prisão preventiva por 2 ou 3 anos, sem acusação formal? Com este CPP isso é mitigado e obriga o sistema judiciário a ser, pelo menos teoricamente, mais lesto. Centrar a crítica na circunstância ocasional, mesmo que negativa, da libertação de alguns detidos é, na minha opinião, entrar na área do populimo. E, mesmo que sem intenção, o boneco vai por aí. Quanto ao nickname usado é apenas por discrição ou brincadeira...
Cumprimentos respeitosos.
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