"Se o Município da Figueira da Foz entende que tem fundamento para exigir compensações à EDP pela Central de Lares, não só pode como deve exigir as compensações que no seu entender lhe são devidas. Os interesses dos figueirenses assim o exigem.
Só que uma coisa é a narrativa que se cria e outra a realidade que se constata.
O Dr Pedro Santana Lopes informou no final do mês passado que havia uma compensação financeira devida pela EDP no valor de 20 milhões de euros e voltou na última reunião da autarquia a reiterar essa informação.
O que se sabe, é que nunca houve nenhuma reunião entre ambas as partes sobre o assunto e que este nunca foi objecto de uma deliberação externa. Ou seja, nenhum tribunal arbitral ou outro, nenhuma entidade pública confirmou esse valor ou outro. Mais, não se conhece nenhuma acta do município onde conste este tema.
Segundo veio a lume, a autarquia recebeu em tempos, a quantia de cerca de 73.000 euros de um apoio da EDP e está agora a recolher dados para exigir os 20 milhões de euros. Agora!
Oxalá tenha fundamento para isso, porque a tesouraria da Câmara Municipal bem necessita desta verba para fazer face aos seus compromissos eleitorais. Diga-se de passagem, que existe legislação que prevê o pagamento de rendas aos municípios pela exploração de centrais térmicas e há até um parecer da Procuradoria Geral da República que a esclarece.
Já agora, se este valor é devido, e se a Central de Lares já ali está instalada há longos anos, porque é que esta questão só aparece nesta altura?"
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