A um mês do Natal, tomei
conhecimento, via internet, de
uma queixa -
ao mesmo tempo um lamento, um pedido, uma exigência - dos pescadores portugueses da Pesca dita
"Arte-Xávega".
O caso aconteceu, desta vez, na Praia de Mira com a companha
do "Senhor dos Aflitos".
Os pescadores, depois da árdua labuta de mais um dia de
trabalho, no meio do mar, em pleno Inverno, em Novembro, a um mês do Natal,
viram depois o produto desse seu trabalho - uns míseros carapaus, desta vez, sem sequer serem carapaus de
tamanho inferior às dimensões mínimas legais!.. - ser-lhes apreendido, por não ter sido objecto de qualquer
licitação, pelos compradores habituais, quando posto à venda na lota…
Esta é a mensagem da Associação Portuguesa de Arte-Xávega:
HOJE NA PRAIA DE MIRA HOUVE UMA APREENSÃO DE CARAPAU . ISTO
PORQUE O DONO ESTAVA A VENDER SEM TER PASSADO PEIXE À LOTA . POIS QUANDO PÔS O
PEIXE À VENDA NÃO HAVIA NINGUÉM PARA O COMPRAR . ERA CARAPAU GRANDE. ISTO MAIS
UMA VEZ REFORÇA O NOSSO PEDIDO PARA UM REGIME DE EXCEPÇÃO PARA A ARTE-XAVEGA .
PEÇO A TODOS QUE FALEM TODOS DE UMA VOZ NESTE ASSUNTO . OBRIGADO . JOSÉ VIEIRA
Esta mensagem chegou-me através de um mail da associação científica
privada sem fins lucrativos (dotada de estatuto de utilidade pública) - CEMAR-Centro de Estudos do Mar (Praia de Mira - Figueira da Foz). Tal como também nos
compete, aqui reproduzimos, divulgamos e amplificamos,
este apelo e este lamento. E aqui secundamos esta exortação: a de que falemos
todos, com uma só voz, para salvar estes Pescadores Portugueses, conseguindo
para eles a EXCEPÇÃO LEGISLATIVA, que há muito merecem, por todas as razões
(razões jurídico-políticas, eco-ambientais, económicas e sociais, culturais e
identitárias).
Recorde-se, que já decorreu quase meio ano (07.06.2013) que
foi aprovada na Assembleia da República Portuguesa uma "Recomendação"
política no sentido de salvar a "Arte-Xávega" - deliberação essa aprovada por unanimidade,
por todos os grupos parlamentares de todos os partidos políticos.
Numa altura em que já se afigura muito próxima a conclusão
do "Relatório", entretanto em preparação na Comissão Técnica de Acompanhamento,
criada e em funcionamento, na Direcção-Geral de Recursos Marítimos do
Ministério da Agricultura e do Mar (um "Relatório", espera-se, para
fazer recomendações técnicas ao Governo que venham a servir para salvar esta
actividade ancestral e moribunda, e não para a matar de vez...), constata-se que ainda não existe nenhuma
alteração legal promulgada - formal, explícita e definitiva - que reconheça e
legitime, perante as entidades fiscalizadoras locais e regionais (que,
portanto, têm que continuar a reger-se pelas leis antigas vigentes), a EXTREMA
ESPECIFICIDADE e a EXTREMA EXCEPCIONALIDADE deste tipo de Pesca e de
Pescadores...
Entretanto, como foi o caso de que demos conta acima, este
sector, continua na mesma situação de vulnerabilidade, perante legislações
desajustadas (que os ignoram), e perante intermediários especulativos e grandes
interesses comerciais (que sempre os exploram e asfixiam), e perante
fiscalizações às vezes desleixadas e ignorantes (que às vezes os perseguem
arbitrariamente), em que se encontravam outrora os Pescadores "(…) numa
sociedade subdesenvolvida, corporativa e feudal (na Sicília da primeira metade
do século XX) (…)", como acerca deles escreveu o CEMAR, em Novembro de 2012.
