Assembleia Municipal de 27 do corrente...

As tomadas deposição da CDU Figueira da Foz na Assembleia Municipal de 27 de Setembro de 2024.

A verdadeira importância das autárquicas de 2025 na Figueira

Citando o analista político que a Figueira ainda não consagrou, mas ainda vai ter de consagrar: Rui Duque.
"PSL já é um Figueirense, sem ter de pedir licença ou espaço na mesa de honra.
PSL vai a eleições em setembro de 2025 e vai escolher a equipa que o acompanhará sem aceder a quaisquer pressões de quem quer que seja. É esse o seu perfil, é assim que tem sido no passado e bem recorda as dificuldades que tem tido na atual gestão, por não ter escolhido, por não conhecer convenientemente quem o acompanhava.
As clientelas aí estão e prontas aos maiores 'sacrificios' para se colocarem nos favoritos...mas desenganem-se, o vosso tempo já passou ou nunca chegará!
PSL é, e está, determinado, em fazer História na Figueira da Foz e na Região Centro, e para isso precisa de ter uma equipa de elite à acompanhá-lo - de máxima competência e confiança - com provas dadas!
Se te consideras com esses predicados começa a trabalhar duro, senão esquece, és mais feliz, mais bem sucedido a fazer o que fazes - e olha que agradece aos teus que só por ti a vida teria sido mais complicada!"
Fim de citação.
Portanto,  para contextualizar, e porque os excessos de realismo, e o culto da realpolitik, a que se costumam chamar cinismo ou calculismo, costumam não dar bons resultados (a história está repleta de exemplos a começar  na tolerância e complacência para com Hitler nos tempos iniciais do seu consulado...), citemos alguns acontecimentos políticos, digamos assim, inesperados, que quem já viveu umas décadas, esteve atento e ainda tem memória recorda e que acabaram por marcar a governação de Portugal no final do século passado até aos dias de hoje.
1. Em 5 de Maio de 1985, Aníbal Cavaco Silva, o tal que Soares não sabia quem era,  é eleito na Figueira da Foz presidente do PSD no 12º Congresso Nacional do partido, depois de vencer as eleições internas contra o adversário João Salgueiro.  
Depois, quando força a queda do Governo de que fazia parte o PSD (o célebre bloco central), recusa uma coligação com o CDS de Lucas Pires (que queria um terço dos lugares) e vai a votos... Ganha!  
Os analistas à época  não davam um tostão furado pelo homem, o PS até só queria mais oito por cento para ter uma maioria. Em dez anos mudou Portugal.
2. A 12 de Julho de 2002, realiza-se o Congresso do Coliseu.
Foi o epitáfio do cavaquismo. Barroso, o desejado das élites, da imprensa e do povo, é esmagado por um Nogueira que tinha o aparelho a seus pés.
Barroso, contra o calculismo e cinismo de muitos que achavam que era cedo para se reformar, chegou a primeiro-ministro. 
E foi muito mais além.
Porém, para Portugal o desastre ficou à vista...

Recordo o que escrevi em Novembro de 2021 na Revista Óbvia, que se mantém mais actutal do que nunca
"Na Figueira, em 2021 e anos seguintes, concorde-se ou não, a vida política vai passar por políticos como Santana Lopes - aqueles que sabem aproveitar as oportunidades pessoais.
Santana sempre foi mestre a aproveitar as falhas dos chamados "notáveis", que desprezam num partido enraizado no povo, os  militantes. Os "baronetes" das concelhias e das distritais, têm de si próprios e da sua importância uma ideia desproporcionada do peso real que lhes é dado pela máquina partidária dum partido com Povo, como é o PSD.
Sem esquecer que na "elite" local há quem se oponha, não me admirará que o verdadeiro "proprietário" do PSD Figueira, nos próximos tempos, venha a ser, não alguém que defenda a aproximação a Santana, mas, ainda que por interposta pessoa, o próprio Santana Lopes.
E Santana Lopes, se assim o quiser,  nem vai precisar de tornar a ser militante do PSD...
Acham estranho? Lembram-se o que aconteceu ao PS depois de 2009? O PS Figueira passou a partido municipalista liderado por João Ataíde, que nunca foi militante socialista.
Para o PSD Figueira, o comboio de amanhã já passou há semanas. Ventos e marés podem contrariar-se, mas há muito pouco a fazer contra acontecimentos como o que aconteceu ao PSD Figueira nas autárquicas 2021.
Em 2021, que saída tem um PSD Figueira confrontado com uma escolha entre a morte por asfixia ou por estrangulamento?
Resta Santana Lopes, um político que, como ficou provado na anterior passagem pela Figueira,  continua em campanha eleitoral, mesmo depois de ter ganho as eleições?"

Na Figueira, o que sempre esteve  em causa no PS e no PSD, é a luta por se tornar "proprietário" de uma pequena "quinta".
Cito Pacheco Pereira. 
"Possuir um grande partido, significa ter um grande património para distribuir pelos “seus”, lugares, empregos, oportunidades, estilos de vida acima das qualificações, possibilidade de mandar e corromper, poderes macros e micros, pose e pompa.
É parecido na sua acrimónia e violência com um conflito sobre marcos ou sobre o uso da água duma nascente, daqueles que historicamente são a fonte de assassinatos nos campos, animosidade de famílias por gerações, onde vinganças e ameaças são comuns.  O que se passa é que o conflito é por um bem, e um bem escasso: a posse e o controlo sobre um partido político, numa democracia que deu muitos poderes aos partidos.
Significa ter um grande património para distribuir pelos "seus", lugares, empregos, oportunidades, estilos de vida acima das qualificações, possibilidade de mandar e corromper, poderes macros e micros, pose e pompa. Infelizmente, quanto maior é a degradação política e ideológica de um partido, maior é a competição por estes bens."

As eleições autárquicas de 2025, na Figueira, se Santana Lopes for candidato, vão ser um passeio para a lista que liderar.
O problema vai ser depois: tal como aconteceu em 2002, em Portugal, 2025 pode ser o ano da Figueira começar a avistar mais um desastre...

João Portugal reeleito presidente da Federação Distrital de Coimbra do PS


O PS elegeu sexta e sábado os presidentes das 19 Federações do PS, oito deles estreantes, num processo em que puderam votar mais de 58 mil militantes, “o maior número de sempre com quotas pagas”. 
João Portugal foi reeleito, sem oposição interna, presidente da Federação de Coimbra do Partido Socialista. 
Nesta votação foram eleitos 4.460 delegados aos Congressos Federativos, aos quais se juntam 2972 delegados inerentes. 
O processo eleitoral interno irá prosseguir com a realização dos Congressos Federativos nos dias 12 e 13 de outubro.

domingo, 29 de setembro de 2024

O saber que não se presta

O sempre subtil, fino, penetrante, delicado e agudo Miguel Esteves Cardoso

«Os coros das claques do futebol são particularmente interessantes porque juntam a musicalidade à irreverência, ao prazer de ser do contra e à necessidade absoluta de exprimir uma opinião. Comparadas com as claques de outros países, tendem a dirigir-se mais ao treinador do que à equipa. 

O treinador é tido como responsável mas não é só isso: o treinador é mais vaidoso e tem a mania que a culpa é dos jogadores, pelo que é muito mais engraçado deitá-lo abaixo. 

É uma espécie de bullying antiautoritário, uma tomada da Bastilha à inglesa, em que o único alvo é o reizinho irritante que chegou cheio de promessas e, por ser nhurro, foi incapaz de fazer milagres. 

Um dos melhores cânticos é o do Arsenal e reza assim: “You’re shit and you know you are.” Ou seja: “És uma merda e sabes que és uma merda.” 

Para apreciar a acusação, é preciso imaginar o treinador (ou qualquer profissional) que não presta para nada, mas está convencido de que é uma maravilha. Acontece muito, não acontece? Trata-se de um indivíduo iludido, tragicamente vaidosão, que tem dificuldade em perceber o que se passa à volta dele.

Mas pronto, coitado, não é capaz de ver que não presta — e isso constitui, apesar de tudo, uma espécie de desculpa. Agora o sacana que não presta e, ainda por cima, sabe que não presta é imperdoável. É mesmo um ladrão. Está ali a enganar toda a gente. Quanto mais gesticula, mais fácil é odiá-lo. 

Claro que o esforço musical da claque que canta “You’re shit and you know you are” esconde uma réstia de afecto.»

Fechar portas à imigração? Patrões avisam: seria “devastador” para a economia...

“Amanhã, todos os imigrantes que trabalham em Portugal fazem greve. Você chega ao escritório e percebe que ninguém o limpou. Entra no hospital e está uma nojeira, não há nenhum auxiliar de acção médica para ajudar. Na escola não aparecem pessoas para limpar, nem para cuidar das crianças, não há gente no refeitório, ninguém para servir. Os cafés estão fechados. Nos hotéis era preciso alguém servir o pequeno-almoço, para fazer as camas, para limpar. Nos campos, ninguém apanhou tomate, nem cerejas. Ninguém se lembrou de que era preciso alguém para os ir colocar na mesa, era preciso alguém para os ter colhido. E espante-se: se calhar até podia não encontrar o seu médico de família. Espante-se: se calhar aquele engenheiro hoje não veio trabalhar porque ele é imigrante. Espante-se: se calhar nas fronteiras não havia ninguém para controlar as malas e ninguém nos autocarros para transportar as pessoas até ao avião. A escola — imagine — não tem alunos, há até escolas que vão fechar...” - Anabela Rodrigues

"Em 2023, as contribuições dos cidadãos imigrantes para o sistema de Segurança Social foram as mais elevadas de sempre e representaram uma subida de 44% em relação a 2022: totalizaram 2,677 mil milhões de euros (no ano anterior, tinham sido 1,861 mil milhões). Este valor é mais do dobro do registado em 2021, quando a Segurança Social recebeu 1,2 mil milhões de euros destes cidadãos. Em termos percentuais, o peso destas contribuições para o total do país também subiu de 8,4 para 10,5%". - in Público

Faz amanhã 50 anos que Spínola se demitiu do cargo de presidente da República

Hoje, as coisas estão difíceis para quem sempre lutou pela Democracia e pelo bem estar das camadas mais desfavorecidas da polpulação.
Quem não tem memória curta, porém, sabe que sempre foi asssim. 
Por exemplo há 50 anos, "o país esteve agitado. Esperava-se a realização da chamada «Manifestação da Maioria Silenciosa» – uma iniciativa de apoio ao apelo do general Spínola, convocada alguns dias antes por cartazes que invadiram Lisboa.
 
Acabou por ser proibida pela Comissão Coordenadora do Programa do MFA. Antes disso, Spínola que tinha tentado, sem sucesso, reforçar os poderes da Junta de Salvação Nacional, emitiu um comunicado, pouco antes do meio-dia, a agradecer a intenção dos manifestantes, mas declarando que, naquele momento, a manifestação não seria «conveniente»
Os partidos políticos de esquerda (CARP M-L, CCRM-L, GAPS, LCI, LUAR, MDP/CDE, MES, PCP m-l, PCP, PRP-BR, URML), sindicatos e outras organizações tinham desencadeado, no próprio dia, uma gigantesca operação de «vigilância popular»: desde as primeiras horas da manhã, dezenas de grupos de militantes distribuíram panfletos e pararam e revistaram carros em todas as entradas de Lisboa. 
Em 30 de Setembro, Spínola demitiu-se do cargo de presidente da República, sendo substituído pelo general Costa Gomes. 
Fechou-se assim o primeiro ciclo político do pós 25 de Abril."

A violência das palavras e dos actos

«Lamentavelmente, a extrema sensibilidade e susceptibilidade demonstradas pelo presidente da Câmara de Lisboa quanto às palavras parecem já não existir quanto aos actos, ao defender o alargamento dos poderes da Polícia Municipal quanto à possibilidade de detenção de cidadãos. Ora, independentemente de os polícias municipais de Lisboa e do Porto serem, hoje em dia, agentes da PSP, parece evidente que não há necessidade de termos mais um corpo repressivo do Estado, com poderes de investigação criminal, sediado agora nas autarquias, correndo-se o risco de se estar a avançar, como disse o presidente da Câmara do Porto, para “o modelo americano dos xerifes”. Isto está pretty wild, mas, ainda, não chegámos ao wild, wild West…»

Francisco Teixeira da Mota

Os altos valores do Estado


«Uma das mudanças mais visíveis desde o 25 de Abril até hoje tem sido a altura dos portugueses e das portuguesas. E a beleza também — mas isso fica para outra altura. A verdade é que os portugueses estão menos baixos e menos feios do que eram. Será dos cuidados de saúde? Ou da educação? Ou da selecção reprodutiva? Ou será do iogurte? É que foi mais ou menos quando os portugueses começaram a comer mais iogurte que começaram a ficar mais altos, e mais sadios — e menos feios.»

Miguel Esteves Cardoso

show off

Citando o Diário as Beiras, edição de hoje: «Indagada pelos jornalistas sobre queixas de utentes a quem foi dito nos centros de saúde que só em outubro receberiam as vacinas, a secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, reagiu assim: “Muito obrigada pela pergunta, que aguardo há vário tempo que ma fizessem”. E explicou porquê: “Este Governo recebeu uma dívida com dois anos relativa às vacinas covid […], e teve de pagar 108 milhões de euros; se o não tivesse feito, hoje não haveria vacinas em Portugal”
Fim de citação.
Como expliquei ontem aqui, a realidade é a realidade. O resto, que é quase tudo, é show off.
A comunicação social precisa disto para alimentar o espírito voyeurista do povo e sobreviver. É o dois em um: ao mesmo tempo que dá voz à propaganda governamental, também se alimenta do barulho e do show off.
A realidade, como sabe quem anda minimamente atento, é outra.
Propaganda, demagogia, show off e fogo de artifício, é a especialidade amplamente mostrada pelo PS e PSD ao longo de quase 50 anos: governar é que "vai lá vai".... 
Entretanto, vamos ver se Montenegro começa a governar. Para já precisa de ministros competentes, capazes e dedicados à arte da governação.

sexta-feira, 27 de setembro de 2024

Luísa Costa Gomes, escritora e voz essencial da literatura portuguesa

“O mundo em que nasci, cresci e fui adulta está a morrer. Não me causa nostalgia: o que aí vem tem coisas muito interessantes”.

 «... e como se sente aos 70 anos? 

- Tenho ainda sentimentos ambivalentes em relação à coisa. Os 50, os 60, nunca liguei, mas os 70 fizeram diferença porque fiquei muito doente. Foi uma espécie de átrio da velhice, aquela coisa que o meu pai costumava dizer: “Isto nunca me aconteceu”. Há uma certa fragilidade, com a qual temos de aprender a lidar. É só isso e é muito. Há uma gestão da energia que tem de se aprender. Mas com a experiência de vida aprendemos que nós e o tempo não andamos sempre numa mesma direcção; que muitas vezes estamos com 70 anos e no dia seguinte temos 15 e depois temos 100, e há momentos na vida que são erupções de juventude e de uma certa juventude contranatura, da recuperação de uma energia vital.»

É todo um programa esta passagem da entrevista com Luísa Costa Gomes  publicada esta sexta-feira no Ípsilon.

Sem SNS não há democracia

O Posto Médico da Cova e Gala tem funcionado nos últimos meses de forma irregular. 
Se precisarmos de marcar uma consulta, uma data para a vacinação covid e gripe, ou fazerr um penso, nunca sabemos se o serviço está aberto aos utentes. Isto não é ficção: é experiência própria.

No passado dia 20 do corrente, aconteceu-me isso mais uma vez. Depois de ter sido avisado por SMS, que deveria marcar a vacinação covid-19 e gripe no Centro de Saúde ou numa farmácia, escolhi o SNS e bati com o nariz na porta.
Dois dias depois telefonei para fazer a marcação. Não atenderam, mas devolveram a chamada. Informei a funciária ao que ía. Resposta dela: "vá telefonando, pois não sabemos quando temos as vacinas disponíveis".
Com toda a calma, tentei explicar à funcionária que optei pelo SNS por razões muito concretas: o serviço foi criado, existe e tem capacidade para servir os utentes e enquanto ele estiver em funcionamento é um direito que tenho a opção que pretendia tomar. Expliquei, ainda e com toda a calma deste mundo, que seria fácil criar uma lista dos utentes que manifestarassem vontade de serem vacinados no SNS no Posto Médico da Cova e Gala e quando existissem vacinas bastava avisá-los por ordem de inscrição.

Digo pretendia, pois a resposta da funcionária deixou-me sem chão: "era o que faltava..." Contei até dez e desliguei, sem deixar de agradecer a disponibilidade e a eficiência.
No dia seguinte, dirigi-me à "minha" farmácia. Aquilo que quem trabalha no SNS e é pago com o dinheiro de todos nós não conseguiu fazer, foi fácil: no dia seguinte, recebi uma chamada a marcar a data da vacinação.

Voltando atrás, ainda estive para explicar à senhora funcionária que me atendeu (que eu não sei de todo quem é) que os ataques ao SNS são golpes na democracia e na qualidade de vida dos portugueses. Poderia dizer-lhe mais: que este governo, que é um governo de direita, não consegue esconder o desejo de liquidar o Serviço Nacional de Saúde, uma das maiores - se não mesmo a maior - conquistas do 25 de Abril. 
Podia dizer-lhe mais: que o PSD e CDS votaram contra a criação do  SNS em 1976. 
E que decorridos quase 50 anos ainda não desitiram...
O caos está nas urgências, marcar uma simples data para uma vacinação é uma dificuldade gigante, fecham serviços de obstetrícia, as mulheres grávidas andam aflitas e não sabem onde vão ter os filhos. 
Porém, os hospitais privados continuam abertos às mães em estado de gravidez e as cesarianas funcionam bem.
Só que existe um peqeno problema: os partos custam os olhos da cara.
 
As debilidades crónicas do SNS (o PS tem nisso imensas culpas) foram bem aproveitadas pelos "vampiros": os seguros de saúde cresceram em espiral e a privatização do sistema de saúde em Portugal já esteve mais longe. 
As políticas que tentam há dezenas de anos liquidar um dos baluartes do 25 de Abril e da democracia são um ataque frontal à saúde - um direito inquestionável e constitucional -, que não pode nem deve ser um negócio. 
O que está em causa é a vida humana e o recuo civilizacional do nosso País.
É assim tão difícil adivinhar a quem interessa o caos em que vegeta o nosso SNS?

A eficácia dos privados: de uma maneira ou outra quem acaba por pagar é sempre o mesmo...

O problema já vem de longe. A Figueira mostra uma imagem de terra sem higiene e limpeza, muito difícil de compreender e aceitar num concelho que dizem ser turístico. 

Segundo um comunicado da Câmara Municipal da Figueira da Foz, datado de Janeiro de 2019, o contrato de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Lavagem e Manutenção de Contentores representa um investimento de 7,8 milhões de euros accrescidos de IVA e foi adjudicado à empresa Suma, na sequência de um concurso público internacional.
Nas exigências técnicas do contrato, "estava previsto na proposta vencedora a incorporação de uma frota de viaturas amigas do ambiente, com recurso a combustíveis menos poluentes, como gás natural comprimido (GNC), gás petróleo liquefeito (GPL), híbridas e eléctricas, de forma a diminuir as emissões de gases nocivos para a atmosfera, aliado à diminuição do ruído".
O novo contrato previa ainda a utilização de tecnologia ligada à gestão da frota de resíduos "que, em tempo real, comunica com uma plataforma electrónica toda a informação de análise de execução do serviço e fiscalização das actividades desenvolvidas pelo contratante"
Imagem via Diário as Beiras

Deputados Municipais do PS vão acompanhar o sentido de voto dos vereadores do mesmo partido

Na imagem: João Portugal, lider distrital e da bancada do PS na AMFF
Hoje, pelas 15 horas, realiza-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho uma sessão ordinária da Assembleia Municipal da Figueira da Foz
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A agenda inclui a votação dos pacotes fiscais. Segundo o Diário as Beiras, edição de hoje, os deputados municipais do PS estão em sintomia com os vereadores do partido na câmara, em relação aos pacotes fiscais aprovados na reunião de câmara de quarta-feira
 “Acompanhamos a posição dos vereadores do PS no sentido de voto e nas declarações políticas que foram feitas [na reunião de câmara]”, disse o líder da bancada socialista na AMFF.
Sublinhe-se que neste órgão autárquico, os socialistas estão em maioria. 
Sendo assim, «os deputados municipais do PS também votam a favor da derrama, dos direitos de passagem e do IMI (com a ressalva de poder vir a ser atribuída uma majoração aos proprietários que arrendem habitações pelo período de um ano ou mais, após a receção dos dados solicitados pelo executivo camarário FAP/PSD à Autoridade Tributária) e abstêm-se no IRS, como já fizeram os vereadores Diana Rodrigues, Daniel Azenha e João Gentil. A vereadora do PS Glória Pinto votou a favor de todos os pacotes fiscais. “O PS propôs uma redução no IRS [de 0,25%], mas o executivo camarário argumentou que isso iria gerar perda de receitas de 350 mil euros. O PS [enquanto governou na Câmara da Figueira da Foz] desceu sempre o IRS, exceto um ano, por razões orçamentais”, afirmou João Portugal. Não obstante, ressalvou, os deputados do partido vão abster-se. 

Estabilidade fiscal em 2025 

Na Figueira da Foz, os impostos e taxas municipais mantêm as tabelas em vigor, isto é, não haverá alterações em 2025 – podendo, contudo, ser criada uma dedução para contratos de arrendamento, como acima referido, em sede de IMI. Assim, o IMI continuará a ser taxado a 0,40%, o IRS a 3,25%, a derrama a 1,5% e os direitos de passagem a 0,25%. Na reunião de câmara, o PS, que ali é oposição propôs uma redução de 35% no IMI para habitação própria e permanente, a referida proposta para contratos de arrendamento e uma redução de 0,25% no IRS.»

quinta-feira, 26 de setembro de 2024

Paulo Rangel sublinha preocupação de Portugal com Médio Oriente

Riam, mas com moderação
"Israel tem direito à sua legítima defesa, mas claramente nos últimos meses tem havido um excesso"
PAULO RANGEL, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Nota de rodapé.

Empresário que financiava PSD-Madeira declarou salário mínimo

 Riam, mas com moderação...

Via jornal Público. Para ver melhor clicar em cima da imagem.

As lições (ou ilusões) da História

«Tecno-fascismo, tecno-terrorismo e guerra global. 
A iminente ameaça de guerra global e o papel destrutivo do tecno-fascismo e capitalismo na perpetuação de conflitos e controle social.
Tanque de guerra israelita (Foto: IDF Israel)

O mundo caminha inexoravelmente para a guerra. Qualquer sondagem imaginária à população mundial mostraria que ninguém quer a guerra. Mas a guerra vai eclodir provavelmente antes do final da década. A maioria dos países do mundo diz ter regimes democráticos, mas nenhum partido com algum significado eleitoral, da esquerda à direita, considera a guerra um perigo iminente e assume a luta pela paz como a sua principal bandeira. A paz não dá votos. A guerra dá mortos e os mortos não votam. Nenhum partido se imagina a fazer propaganda eleitoral nos cemitérios ou nas valas comuns. Tampouco imagina que sem vivos não há partidos. Tudo isto parece absurdo, mas o absurdo acontece quando a razão dorme, como Francisco de Goya nos avisou há 225 anos no seu quadro el sueño de la razón produce monstruos. Não precisamos de recuar tanto.»

Para continuar a ler, clicar aqui.

Figueira da Foz mantém pacote fiscal e equaciona reduzir IMI para arrendatários

"A Câmara da Figueira da Foz aprovou o pacote fiscal para 2025, com a ressalva de ainda analisar uma eventual taxa de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para arrendatários de longa duração.

Numa reunião extraordinária realizada ontem, quarta-feira, o executivo liderado por Pedro Santana Lopes comprometeu-se a reagendar uma proposta do PS de redução do IMI para proprietários que apresentem contratos de arrendamento iguais ou superiores a um ano, para estimular o arrendamento de longa duração e não o sazonal.

O presidente da Câmara da Figueira da Foz, eleito pelo movimento Figueira a Primeira, assumiu o “compromisso de honra” de reagendar a proposta quando a Autoridade Tributária (AT) enviar os dados solicitados pelo Município para avaliar uma eventual redução para aqueles casos.

“Quando chegar a resposta da AT realizaremos nova reunião, faremos contas e vemos se é possível”, sublinhou Santana Lopes, que voltou a frisar que a oposição devia apresentar medidas de compensação quando propõe reduções de impostos municipais.

O autarca considerou que o aumento das despesas correntes e o défice gerado pelo tratamento de resíduos não deixam grande margem de manobra para reduzir receitas.

Os socialistas – que estão em minoria no executivo, mas lideram a Assembleia Municipal – apresentaram na semana passada propostas para reduções no IMI e na devolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que motivaram o adiamento da votação do pacote fiscal.

O PS tinha proposto a redução do IMI de 0,40% para 0,35% e uma dedução de 100 euros para os proprietários que apresentem contratos de arrendamento iguais ou superiores a um ano, para estimular o arrendamento de longa duração, que não poderá ser fixada em valor monetário, mas sim através da criação de uma taxa percentual para aquelas situações.

Os socialistas tinham proposto ainda um abaixamento de 0,25% na variante do IRS a receber pelo município.

Na reunião, a vereadora socialista Diana Rodrigues disse que, nas negociações com o executivo, não houve abertura para reduzir a taxa variável de IRS que cabe ao Município, “pelo valor que implica e razão ideológica”.

Segundo a vice-presidente da Câmara, Anabela Tabaçó, uma redução de 0,25% na variável do IRS representaria uma perda de receita na ordem dos 250 mil euros.

A proposta do executivo agora aprovada mantém o IMI em 0,40% para os prédios urbanos, com a dedução fixa de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros com dois dependentes e 140 euros com três ou mais dependentes, e uma majoração de 30% para os prédios urbanos degradados.

A taxa de imposto sobre a variável do IRS a receber pelo Município vai continuar nos 3,25%, mantendo-se a devolução de 1,75% aos munícipes, enquanto a derrama vai manter a taxa máxima de 1,5%, com isenção para as actividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapassasse os 150 mil euros.

O Município fixou ainda em 0,25% a taxa municipal de Direitos de Passagem."

Daqui

quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Por onde andam as televisões e os "pés de microfone"?...

"... a ausência de notícias, e dos diretos das televisões, dia após dia à porta das escolas, sobre a falta de professores, no ano letivo em curso? Ninguém estranha um silêncio que se torna ainda mais ensurdecedor quando é o próprio ministro a reconhecer, sem admitir que a situação se agravou, que há neste momento «mais de 200 mil alunos» sem aulas? Quando eram 100 mil no ano passado, segundo o próprio Luís Montenegro?"

As comportas da Maria da Mata e a politiquice em que estamos mergulhados

 "O colapso das comportas de Maria da Mata e do Alvo, perto da estação de bombagem das celuloses, no Alqueidão, representa um problema cada vez mais grave." 
 "A obra é da APA. O problema foi causada pela tempestade Elsa"... 
A depressão Elsa aconteceu em meados de Dezembro de 2019!.. 
Entretanto, passaram mais de 5 anos.

Em 5 Abril de 2023, a presidente da Junta do Alqueidão, Clarisse Oliveira, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, disse que a "Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai candidatar a reparação das comportas que permitem a passagem de água salgada para o canal de rega dos campos de arroz, na zona onde o Rio Pranto se junta ao Rio Mondego. 

Através das diligências que fez junto da eurodeputada e da deputada socialistas, Maria Manuel Leitão Marques e Raquel Ferreira, respetivamente, a autarca daquela freguesia da zona Sul do concelho da Figueira da Foz foi contactada, via telefone, pelo Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, e pelo vicepresidente da APA, Pimenta Machado."
Contudo, segundo ainda o DIÁRIO AS BEIRAS , "depois do eurodeputado do PCP, João Pimenta Lopes, ter estado no local no dia anterior.
Clarisse Oliveira voltou a telefonar à deputada e à eurodeputada do PS. Foi na sequência destes telefonemas que a autarca foi contactada por aqueles dois responsáveis do Ambiente. “[Pimenta Machado] disse que tinha um projeto e que estava à espera do aviso de uma candidatura [a fundos europeus] e, de seguida, fazer a obra”, adiantou Clarisse Oliveira. 
Segundo os orizicultores, nos últimos anos, a mistura da água salgada com a água doce provocou uma redução na produção de arroz superior a 25 por cento."

Em Abril deste ano, depois da demissão apresentada por António Costa e realização de eleições, tomou posse um novo governo liderado por Luís Montenegro.
Entretanto, segundo se pode ler na edição de hoje do Diário as Beiras, os deputados do PS eleitos por Coimbra Pedro Coimbra e Raquel Ferreira, partido que esteve no poder vários anos depois de Dezembro de 2019, data do colapso das comportas da Maria da Mata e do Alvo, deslocaram-se às Comportas Maria da Mata, no Alqueidão.
Em finais de Setembro de 2024 a obra está por realizar.
Fica a notícia da recente visita dos deputados do PS, via Diário as Beiras.

Teremos de estar atentos à comodidade de estarmos desatentos...

Via Biblioteca Municipal da Figueira da Foz


 

𝐌𝐚𝐫𝐭𝐢𝐦 𝐒𝐨𝐮𝐬𝐚 𝐓𝐚𝐯𝐚𝐫𝐞𝐬 𝐦𝐨𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐨 «𝐅𝐚𝐥𝐚𝐫 𝐏𝐢𝐚𝐧𝐨 𝐞 𝐓𝐨𝐜𝐚𝐫 𝐅𝐫𝐚𝐧𝐜𝐞̂𝐬» 
 O Auditório Madalena Biscaia Perdigão, será palco, dia 26 de setembro, pelas 21h30, de um encontro muito especial com Martim Sousa Tavares, reconhecido maestro e comunicador, que irá realizar o lançamento do seu primeiro livro «Falar Piano e Tocar Francês»
O encontro, que tem entrada gratuita, contudo sujeita à lotação da sala, será moderado pela professora e crítica literária Teresa Carvalho. Em «Falar Piano e Tocar Francês», “partindo da sua experiência pessoal como artista e divulgador cultural, Martim Sousa Tavares convoca o leitor para uma reflexão sobre o modo como nos relacionamos com a arte nas suas múltiplas expressões: a cena de um filme de João César Monteiro, as subtilezas escondidas numa partitura de Monteverdi, o deslumbramento captado por um poema de Sophia, a paixão por Veneza, cidade a que regressa todos os anos.” 
“A beleza pode não precisar de livro de instruções, mas a arte é uma forma de partilha onde o entusiasmo da mediação, o modo de ver, acrescenta significados ao objecto artístico, seja ele uma sinfonia, uma pintura ou um poema. É nesse diálogo permanente que este primeiro livro de Martim Sousa Tavares - assumindo os gostos do autor e não procurando ser consensual - pretende que seja o leitor a ter a última palavra.”

terça-feira, 24 de setembro de 2024

Viva, Paula Pinto Pereira!

Para o burocrata ignorante, esta crónica de Miguel Esteves Cardoso é desconcertante.
De facto, é. E não colhe a simpatia de uma elite que pensa estas coisas em termos doutorais.
Nada de anormal. Essa elite, burra e enciclopédica, só pode minimizar, historicamente, o impacto da competência empenhada e tanta capacidade para interessar e instruir os alunos — enfim,  tanto jeito para ser Professora.
A elite, mal-pensante mas instalada na vanguarda, vive em catatonia, e esquece que o saber se transmite e pertence à dimensão espiritual da vida. 
Grande Miguel Esteves Cardoso. Quem escreve assim até pode ser gago, que isso não interessa para nada.
Citando Bernard Shaw, escritor, "o maior pecado para com os nossos semelhantes não é odiá-los, mas sim tratá-los com indiferença"

O cerco marcelista ao PS

Daniel Oliveira, in Expresso, 23/09/2024

"Quando a PGR fez de António Costa um suspeito sem suspeitas, o clima político estava em ponto caramelo. E Marcelo foi o primeiro Presidente a dissolver o parlamento sem haver o mínimo indício de vir a existir uma alternativa viável. Para Costa, que apoiou a sua reeleição, tudo acabou bem. O país é que ficou ingovernável."

Educação: Município investe em mobiliário, material didático e assistência técnica

Antes do início do ano lectivo, o Município da Figueira da Foz,  realizou intervenções e reparações e adquiriu mobiliário e serviços no valor de cerca de 88 mil euros. 

Numa publicação nas redes sociais, o município informa que "foram efetuadas intervenções em cerca de 20 estabelecimentos escolares do ensino pré-escolar, em 27 do 1.º ciclo, em quatro do 2.º e 3.º ciclos e em três do secundário. Todos da rede pública e ao abrigo da transferência de competências".

Por outro lado, "atendendo ao aumento significativo de alunos do 1.º ciclo matriculados, foi também necessário proceder à aquisição de mobiliário escolar e material didático, para apetrechar salas de aulas, refeitórios e outros espaços dos estabelecimentos de ensino"

De registar que o município  garante ainda a manutenção dos espaços verdes, com recurso a serviços externos e transfere verbas para os agrupamentos e escola não agrupada, e adquire fardamento para assistentes operacionais e técnicos. 

"Por forma a dotar os estabelecimentos escolares do 2.º, 3.º ciclos e ensino secundário de impressoras, o município procedeu à abertura de um procedimento para aquisição de serviços de impressão e assistência técnica, no valor de 37 mil euros".

segunda-feira, 23 de setembro de 2024

A poesia é uma idiotice sábia, uma perplexidade, uma sagacidade...


"Só os homens sagazmente activos, que conhecem as suas aptidões e as usam com medida e sensatez, poderão fazer avançar o mundo".

Johann Wolfgang von Goetheum ícone da literatura e do pensamento humano.

domingo, 22 de setembro de 2024

O "cartel" da banca

 Imagem via Público

Perante os nossos olhos está a passar-se algo que não queremos olhar: o regresso de espaços anómicos onde, aparentemente, "tudo é possível"
Sem conseguirmos vislumbrar soluções para o problema, desistimos também de uma vigilância capaz de nos manter em alerta. 
"Não foi uma surpresa ouvir a juíza do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) condenar as principais instituições financeiras portuguesas de violação das regras da concorrência por terem divulgado aos concorrentes os spreads que iam aplicar no crédito à habitação, ao consumo e às empresas durante mais de dez anos (de 2002 a 2013)".
Entretanto, as nossas vidas vão ficando irremediavelmente prejudicadas.

sábado, 21 de setembro de 2024

Os Kamov: incompetência ou corrupção

Como diz o Povo: "é fartar vilanagem".
Riam, mas com moderação... 
António Barreto, no Público. Leiam...
"Talvez tenham sido adquiridos em 2006. Foram seis e terão começado a chegar a Portugal em 2008. Um deixou de trabalhar em 2012. Dois foram para a manutenção em 2015 e nunca mais de lá saíram. Três foram postos fora de serviço em 2018! Entre este último ano e 2024, data da doação à Ucrânia, estiveram os seis helicópteros Kamov encostados, sem manutenção, nas instalações do Aeródromo de Ponte de Sor. Verdade? Quanto custou tudo? Quanto falta pagar? Quem são os responsáveis? 
A partir de certa altura, a Protecção Civil recusou os Kamov e não mais quis saber deles. O Governo ordenou que fossem entregues à Força Aérea, que exigiu uma auditoria prévia. Passado um tempo, a Força Aérea recusou os Kamov. Depois, foi-lhes retirada licença de voo. Algures, por volta de 2020, os helicópteros não tinham dono. Uma reparação necessária foi avaliada em 40 milhões de euros. Quase tanto quanto tinham custado! No total, entre custo, manutenção, contratos, reparações e tudo o resto, os Kamov poderão ter custado ao Estado português cerca de 300 a 400 milhões e passaram os seus últimos anos, em fase terminal, sem licença e incapazes de funcionar. Diz-se que, enquanto estavam imobilizados, o Estado alugava outros Kamov a outros países por 5 milhões por ano. Entretanto, Portugal comprou seis helicópteros americanos Black Hawk, em segunda mão, por 43 milhões de euros. Verdade? E prepara-se ainda para, a preços incertos e desconhecidos, alugar e comprar aviões Canadair, não se sabe se novos, se usados. 
A história dos Kamov em Portugal parece ter terminado. Parece! Na verdade, ninguém sabe se sobraram “rabos de palha”, dívidas por liquidar, compromissos não respeitados, processos pendentes, despesas imprevistas ou juros e comissões em falta. Esperemos por tudo. De qualquer maneira, o essencial é conhecido: os Kamov vieram para combater os incêndios. Estiveram mais tempo parados por avaria, impossibilidade de voar, falta de manutenção e indisponibilidade de tripulações habilitadas do que passaram a trabalhar ou disponíveis. 
Os Kamov são um tratado, de comportamento comercial e político, inesgotável de informações sobre o que se não deve fazer para respeitar os interesses nacionais. E exaustivo em lições sobre o que se deve fazer para aldrabar o Estado, defraudar a lei e recompensar os intermediários. Os Kamov são um manual de aprendizagem para os doutorandos em minas e armadilhas, para quem prepara carreira na gestão de negócios especiais, para quem se candidata a assessor de gabinete e para quem se quer especializar em transacções nas zonas crepusculares da democracia e dos negócios. Os Kamov são lições práticas para quem, com boas ou más intenções, estuda para ingressar em carreiras da Polícia Judiciária, dos fiscais de contribuições e impostos, dos inspectores de Finanças e das brigadas de anticorrupção. 
Os Kamov são lanterna que alumia o caminho para perceber as relações entre Portugal, a União Soviética, a Rússia e a Ucrânia. Os Kamov são uma pérola a revelar alguns traços essenciais da identidade nacional, designadamente nas áreas cinzentas da legalidade, da transparência e da complacência. 
Reconstruir ou estudar a história dos Kamov em Portugal é tarefa quase impossível, digna do que de melhor se premeia nas áreas especializadas do jornalismo, das relações internacionais e do comércio paralelo. Percorrem-se os jornais e os arquivos da televisão e encontram-se milhares de factos, de denúncias, de estatísticas. Quase sempre contraditórias. Por intermédio dos órgãos de referência da comunicação e da informação, não é possível saber o que se passou. O Estado não verifica, não controla, não produz números indiscutíveis. Acusados de incompetência, interesse, corrupção, ignorância e covardia, vários governantes, responsáveis por todos os actos de vida destes Kamov em Portugal, escondem-se, assobiam para o ar, calam, disfarçam e coçam a cabeça. 
Quase todas as fontes referem o valor de 8 milhões para o preço de cada Kamov. Isto é, cerca de 48 milhões para o pacote. Os problemas vêm depois. Prestações, serviço da dívida, abatimento de dívidas soviéticas, contratos de manutenção, aquisição de peças, comissões de intermediação e contratos de prestação de serviços elevam os preços, após 12 anos, a montantes próximos dos 300 ou 400 milhões de euros. Não se percebe como. Não há matemática que resista. Mas é assim. É certamente um dos mais escandalosos casos da história portuguesa. A possibilidade de as despesas, os prejuízos e as perdas poderem oscilar entre tão altos limites não suscita acções e reacções de investigação e contestação?
Quantos foram alugados e comprados? A que preços? Quanto custaram os serviços financeiros, de manutenção, de reparação e de serviço? Quanto falta ainda pagar? Prestaram serviço proporcional aos custos? Quanto tempo estiveram os Kamov imobilizados no solo? Quanto tempo prestaram efectivamente serviço? Quantas horas de voo realizaram? Quem foram os intermediários, comissários, auditores, advogados e outros prestadores de serviços em todo este negócio? Os Kamov parecem estar numa linha tradicional de negócios particularmente chorudos, incompetentes, viciados e de más consequências: é uma sequência fatal de aquisições, alugueres, trocas, compras e vendas de aviões de passageiros, aeronaves de luta contra os incêndios, submarinos, comboios e catamarãs. De comum entre eles? O comprador é o Estado. E há sempre uma zona escura e um capítulo de dúvida. Se as autoridades não esclarecerem este caso dos Kamov, poderão ser acusadas de má gestão política. De covardia governamental que não assume as suas responsabilidades. De intervenção ilegítima de agentes e intermediários. De pagamento de luvas excessivas. De desatenção com a manutenção. De desprezo pela utilidade social dos equipamentos comprados. De falta de respeito pelo erário público. De falta de controlo por entidades competentes. De falta de honestidade. 
Não há responsáveis? Políticos? Governantes? Dirigentes de instituições públicas e de empresas privadas? Advogados? Intermediários? Peritos? Empresários? De uma coisa podemos estar certos: ninguém se assume como responsável por qualquer decisão relativa aos Kamov durante os últimos 18 anos. 
É pelo menos suspeito."