quarta-feira, 18 de outubro de 2023

A «estória» do hospital metido dentro de um parque de estacionamento tem 10 anos...

"...aquilo que, há 10 anos, era um "acordo que visava satisfazer uma situação de ordenamento do estacionamento na área envolvente do HDFF e agilizar uma necessidade do hospital, e não tinha fins lucrativos, pelo contrário”, tornou-se num chorudo negócio. Segundo o  Diário as Beiras: "anúncio de procedimento n.º 17099/2023, do passado dia 13 de outubro, a concessão terá um prazo contratual de 10 anos, estando também prevista no contrato a renovação por mais cinco anos. No mesmo anúncio está esclarecido que nesta concessão do serviço público o contrato terá um preço base de um milhão e 765 mil euros, não havendo fase de negociação."

Já lá vão quase 10 anos. No dia 18 de Novembro de 2013, compreendi melhor a trama em torno do caso do estacionamento pago no parque do Hospital da Figueira. Pelo que tive oportunidade de ouvir, na altura, até o então presidente da autarquia  já estava farto deste caso. E a procissão ainda ia no adro. Recordo palavras do falecido Dr. João Ataíde: "Não me agrada nada taxar ali o estacionamento". Mas taxou. E, assim, concretizou uma proeza, penso que única: COLOCAR UM HOSPITAL DENTRO DE UM PARQUE DE ESTACIONAMENTO

Recorde-se: o projecto resultou da "pressão" da administração do Hospital para a regulação do estacionamento, num investimento que rondou os 50 a 70 mil euros, custeados pela Figueira Parques.“O meu acordo visa satisfazer uma situação de ordenamento do estacionamento na área envolvente do HDFF e agilizar uma necessidade do hospital, e não tem fins lucrativos, pelo contrário”, sublinhou.

Pelo caminho o intrincado processo teve vários problemas (“Relatório da Proteção Civil municipal deteta falhas no parque de estacionamento do hospital”). Contudo,  o estacionamento no Hospital Distrital da Figueira da Foz, passou a ser pago a partir 4 de Novembro de 2013!.. 
O grande argumento, "foi de que os banhistas ocupavam os lugares dos utentes do hospital."
Nesta ordem de ideias, o argumento poderia também ter sido "o de que no verão os utentes do hospital ocupavam os lugares dos banhistas, indispensáveis à economia da Figueira. 
Assim, naturalmente, passaram a pagar todos: os utentes do hospital e os banhistas."
Resumindo: no verão e no inverno sempre dinheiro em caixa.
Finalmente (depois de ter estado previsto para entrar em vigor em 1 de Setembro de 2013, quiçá por motivos eleitorais, foi adiado), a Figueira tinha algo de inédito a nível mundial: meteram um Hospital dentro de um parque de estacionamento!

Como, na altura escreveu o Eng. Daniel Santos, na  crónica semanal que então publicava no jornal AS BEIRAS
“A garantia de estacionar num parque de um estabelecimento de saúde por razões que tenham a ver exclusivamente com ela é um dever do Estado, assente na receita proveniente do bolo geral dos impostos que os cidadãos já pagam. Acresce que os utentes do SNS pagam taxas moderadoras recentemente agravadas.
Pode então inferir-se que o estacionamento pago no parque do Hospital Distrital da Figueira da Foz, para além dos problemas operacionais já tornados públicos, constitui uma dupla (ou tripla?) tributação.
Não é despiciendo que subsista à solução uma intenção de cariz neoliberal que é a de dissuadir os cidadãos de acederem aos serviços de saúde a que têm constitucionalmente direito. Porque, para tal, já pagam impostos e outras taxas.”

Chegámos a 2023. A colocação de uma unidade hospitalar dentro de um parque de estacionamento, para muitos figueirenses, não deixou de ser polémica.
A exploração do estacionamento foi entregue à empresa municipal Figueira Parques em 4 de Novembro de 2013
Em Dezembro de 2018, foi vendida a posição da autarquia (70 por cento) na empresa Figueira Parques ao parceiro privado. A alienação, "sem concurso público", na opinião do PSD, "iria condicionar as opções estratégicas urbanísticas e os interesses dos habitantes, comércio e indústria nos próximos tempos", pelo que "a opção de privatizar a gestão do estacionamento afigura-se totalmente despropositada na actualidade", na opinião dos  socialdemocratas figueirenses. 
Mais: na altura disseram que "a única intenção foi arrecadar os 840 mil euros para fazer face a despesas em obras discutíveis, mesmo que, com isso, se hipoteque o futuro da soberania do município nesta matéria".
Recorde-se: a venda foi aprovada pelo PS, com os votos contra dos social-democratas.

Estamos em Outubro de 2023.
Recorde-se: a colocação do Hospital Distrital da Figueira da Foz dentro de um parque de estacionamento resultou da "pressão" da administração do Hospital para a regulação do estacionamento.
Entretanto, a Figueira Parques tornou-se numa empresa privada.
A PARTIR DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013, OS UTENTES PASSARAM A PAGAR ESTACIONAMENTO NO HOSPITAL DA FIGUEIRA DA FOZ...
Consequentemente, o acesso à saúde, na nossa cidade, com a colaboração do executivo camarário de maioria absoluta do Partido Socialista, ficou com mais difícil acesso e mais caro.
Aquilo que era um bem para todos - o espaço público - ficou ao serviço de privados. E, pelos vistos, é para continuar.
Só que, agora, aquilo que, há 10 anos, era um "acordo que visava satisfazer uma situação de ordenamento do estacionamento na área envolvente do HDFF e agilizar uma necessidade do hospital, e não tinha fins lucrativos, pelo contrário”, tornou-se num chorudo negócio.
Segundo o  Diário as Beiras: "anúncio de procedimento n.º 17099/2023, do passado dia 13 de outubro, a concessão terá um prazo contratual de 10 anos, estando também prevista no contrato a renovação por mais cinco anos. No mesmo anúncio está esclarecido que nesta concessão do serviço público o contrato terá um preço base de um milhão e 765 mil euros, não havendo fase de negociação
Pelo facto dos valores envolvidos no contrato serem elevados, foi também publicado o anúncio no jornal oficial da União Europeia."  
Nota: imagem via Diário as Beiras.

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