quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

E a catástrofe aqui tão perto: vão discutir a colocação da ordem na desordem?

É um tema
 que está nas preocupações de todos, ou quase todos.
Ao vivo, ou na televisão, já todos vimos o mar a destruir cordão dunar da costa portuguesa e a colocar em risco a segurança e os bens das pessoas.
Esta é uma imagem de marca do litoral no nosso País e no nosso concelho.
Portugal, é a nação da Europa mais vulnerável às alterações climatéricas.
Desde logo, porque tem uma área marítima superior 18 vezes à superfície terrestre. Depois, porque 70% da população está concentrada no litoral, uma zona que, nos últimos 30 anos, ficou completamente desarrumada e caótica, onde foram cometidas autênticas atrocidades urbanísticas.
Muitos mandam e ninguém é, verdadeiramente, responsável, nem responsabilizado.
A sobreposição de competências é uma realidade na gestão do litoral. Basta dizer que, salvo erro, são 12 (doze) as instituições que têm competência sobre o litoral!..
Todos nos apercebemos que a costa portuguesa está a recuar. 
As consequências são conhecidas: casas, estradas, habitats naturais, tudo está em risco, a par com a insegurança sentida pelas pessoas que vivem nas zonas perto do mar.
Em 2006, na televisão, apareceram imagens de camiões a acarretar areia da praia para repor as dunas.
Isso, é o que se chama, em linguagem popular, “estarem a chapar-nos areia prós olhos”.
Tratar o problema é outra coisa: é colocar ordem na desordem, que é a administração do território, e colocar ordem na desordem, que existe na gestão do litoral português.

A 15 de Novembro de 2022, realizou-se no Auditório do Museu Municipal uma reunião sobre a problemática da erosão costeira.
Para quem acompanha, atentamente e com preocupação, há dezenas de anos, o problema da erosão costeira no concelho da Figueira da Foz, se apreensivo e preocupado foi para a sessão, mais apreensivo e preocupado ficou depois da realização dessa reunião.
Mais uma vez, depois de ouvir os oradores verificou o óbvio: de erro em erro, estamos onde estamos em finais de 2024. 
Pior que em 2022. 

Não chegámos ao ponto crítico em que nos encontramos por mero acaso: foi causa, efeito e consequência de erros sucessivos - alguns deles  estratégicos -, cometidos por responsáveis políticos e técnicos, durante décadas no concelho da Figueira da Foz. 
Para não nos alongarmos muito, lembramos um, alertado por nós há mais de 20 anos - que nem sequer foi referido na citada reunião. 
Planeamento do concelho: Porto Comercial e Zona Industrial e os erros estratégicos de localização.
O último grande erro cometido, que foi ventilado na reunião de 15 de Novembro do ano passado, o que está mais presente e acelerou a erosão costeira a sul do concelho, que só aconteceu para tentar remediar o erro anterior, foi o acrescento dos 400 metros no molhe norte.
Antes da obra ser realizada, alguns, entre eles Manuel Luís Pata, bem alertaram para a barbaridade que estava a ser cometida.
O futuro veio dar-lhe toda a razão.
Continuamos a correr atrás do prejuízo.

Em Novembro de 2022, o Dr. Pedro Santana Lopes, presidente da Câmara da Figueira da Foz, exigiu celeridade à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) nas intervenções de combate à erosão da costa e ameaçou tomar formas de luta se os processos não avançarem.
Nessa sessão de esclarecimento com a APA relativa à orla costeira, o Dr. Pedro Santana Lopes defendeu que a situação no concelho apresenta “circunstâncias excepcionais”, que podem ser usadas diminuir para prazos dos procedimentos legais.
Recordemos as suas palavras.
“Estamos em circunstâncias excepcionais, que a lei prevê quando estão em causa vidas humanas, habitações, segurança e risco. Há circunstâncias mais do que ponderosas”, sublinhou na altura o autarca figueirense, salientando que o problema da erosão se arrasta há anos, afetando a marina, o porto marítimo e as populações das praias a sul do concelho.
Santana Lopes defendeu mesmo que a APA crie uma comissão para esta “sub-região do baixo Mondego para tudo o que está implicado: erosão costeira, porto e transposição de areias”.
“Que a APA perceba que a Figueira da Foz está em emergência nessas matérias”, frisou o presidente da autarquia figueirense, reconhecendo que existe “estudo e trabalho feito”, mas que falta passar à acção.
Na sua intervenção final na sessão, o autarca disse que o município não quer utilizar “outras formas de luta”, mas que se for preciso serão usadas, arrancando uma grande salva de palmas do público que quase lotou o auditório municipal da cidade.
Na mesma reunião, o vice-presidente da APA, Pimenta Machado, como estratégia de longo prazo  apresentou uma solução com recurso a um sistema fixo (‘bypass’), “que nunca se fez em Portugal”, previsto para 2030, com um custo estimado de 72,2 milhões.
E continua em banho maria, à espera de melhor oportunidade.
Na edição impressa do Campeão das Províncias, ficou mais uma vez a garantia do empenhamento de Santana Lopes pela construção do by pass.
O Orçamento da República para 2024, com tantos milhões da Europa, não teve estofo para acomodar a solução proposta, que “já foi avaliada pela Agência Portuguesa do Ambiente como a melhor solução, quer a nível técnico quer a nível económico, considerando um horizonte temporal de 30 anos”?
Isso está mais do claro: "como estratégia de longo prazo existe uma solução com recurso a um sistema fixo (‘bypass’), “que nunca se fez em Portugal”.
Nessa sessão, marcada por várias queixas de autarcas das freguesias afetadas pela erosão, preocupados com os efeitos do mar no Inverno, operadores comerciais, o movimento SOS Cabedelo acusou a APA de estar com uma década de atraso.
Continuamos a correr atrás do prejuízo.

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