Governo vai comprar 15 milhões de euros em publicidade institucional antecipada para ajudar sector dos media

Via Observador

"Governo pretende começar os pagamentos já em abril. Dos 15 milhões, 75% serão para órgãos nacionais na componente "informação generalistas”. Os restantes 25% serão para a imprensa regional.
O Governo aprovou a compra antecipada de publicidade institucional no valor de 15 milhões, como forma de apoiar os órgãos de comunicação social. O valor será distribuído “face ao que cada um representa no setor da comunicação social em Portugal”, de acordo com a lei da publicidade institucional, explicou Graça Fonseca. O Governo pretende começar a fazer chegar o montante às empresas durante o mês de abril. RTP e Lusa ficam de fora.
Segundo a ministra da Cultura, os espaços de publicidade institucional serão orientados para campanhas da Direcção-Geral da Saúde e outras instituições de saúde pública, para causas sociais e humanitárias, como a violência doméstica, mas também para, aquando da reabertura de alguma actividade do país, seja publicitada, por exemplo, a programação cultural.
A verba de 15 milhões de euros é “três vezes superior ao que estava previsto no Orçamento do Estado” para 2020. A ideia é que na próxima semana se decida “a metodologia e a distribuição” do montante e que os pagamentos comecem a ser feitos durante o mês de abril. O Governo, representado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e pelo secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, não se comprometeu com mais medidas, nomeadamente a nível fiscal.
Aliás, questionada sobre propostas já reivindicadas como a isenção de IVA nas assinaturas e nas vendas em banca, a ministra Graça Fonseca sublinhou que “ainda não é o momento de falarmos de mais medidas”. As medidas podem ser “melhoradas e revistas”, acrescentou Mariana Vieira da Silva.
A publicidade institucional trata-se de campanhas a cargo do Estado para divulgação de mensagens de interesse público mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários. A lei da publicidade institucional estabelece critérios de distribuição de campanhas em diferentes órgãos de comunicação social “no sentido de assegurar a distribuição de forma proporcional”, segundo Graça Fonseca."