sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Contrato “Águas da Figueira” (Esclarecimentos)


Conforme consta nas atas das reuniões de Câmara Municipal, o PSD apresentou requerimentos a solicitar informações relativas ao contrato de concessão com as “Águas da Figueira”nem sempre a informação tem sido disponibilizada!

O PSD em Novembro de 2019, propôs que fosse elaborada uma auditoria técnico-financeira ao contrato de concessão e ao desempenho da concessionária por uma entidade independente e idónea!

Da parte do Dr. Carlos Monteiro, temos assistido a comportamentos de arrogância e prepotência, acusando constantemente o PSD de mentir sobre as dúvidas ao contrato com as “Águas da Figueira” !

Em 2005, o Dr. Carlos Monteiro, encabeçou o movimento a “ Água mais Cara”, criticando a tarifa de disponibilidade e os investimentos em Água e Saneamento!

Mas o executivo Socialista em 2012, vendeu a ilusão que a fatura da água ia baixar para os Figueirenses!!

Na Revisão de 2012 a Câmara Municipal:

- Eliminou a caução 7 milhões de Euros do Contrato de Concessão, ou seja, a mesma é exigida em todos os contratos públicos, no caso em concreto se a Concessionária não cumprir, não há caução para acionar!) “Art. 41º Garantias, Sanções e Contencioso foi revogado” (anexo comprovativos das afirmações. Doc. 1).

- Permitiu a sub- Concessão do sistema de saneamento à empresa “Luságua”, acionista das “ Águas da Figueira” alterando o Art. 11º (exclusividade), tornando-se um financiamento encapotado ao acionista. (anexo comprovativos das afirmações. Doc. 2).

- A Câmara Municipal deixou de fiscalizar as obras das “ Águas da Figueira”. O Art. 40º (fiscalização de obras) foi revogado. (anexo comprovativos das afirmações. Doc. 3)

- Diminui em 5,7 milhões de Euros de rendas a receber da Concessionária! Art. 69 Retribuição da Concessão, (anexo comprovativos das afirmações. Doc.4)

- As tarifas fixas da água e saneamento aumentaram! (anexo comprovativos das afirmações. Doc. 5)

No primeiro semestre de 2019, as perdas de água na rede (água não faturada) aumentaram 18,73% em relação ao período homólogo. (anexo comprovativos das afirmações. Doc. 6)

- Desobrigou o investimento das “ Águas da Figueira” em cerca de 11 milhões de Euros. (anexo comprovativos das afirmações. Doc. 7)

Anunciaram baixa da TIR (taxa interna de rentabilidade) do acionista, sendo o desejável para a Concessionária, o que serviu apenas para a mesma reequilibrar as contas.

- O Dr. Carlos Monteiro NÃO honrou o compromisso eleitoral, de baixar a tarifa da Água a todos os Figueirenses.

A propaganda SOCIALISTA iludiu os Figueirenses com a redução das tarifas da água, com a tarifa das famílias numerosas e tarifa social, e assim Câmara Municipal deixou de comparticipar 25% nos investimentos!

Os Figueirenses ficaram a pagar muito menos pela Água? NÃO!!

Assim sendo, todo o supra exposto encontra-se devidamente provado e documentado! 
Desta forma, aguardamos que face à documentação apresentada e explanada, o Sr. Presidente da Câmara Municipal, continue a atacar, difamar e apelidar a oposição como MENTIROSA! 
A verdade é e será INCONVERTÍVEL!!!

Figueira da Foz, 20 de Fevereiro de 2020 
PSD Figueira da Foz
Os anexos podem ser consultados aqui.

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