Posições dos Pescadores, de Portugal, e da Comissão Europeia, sobre a Arte-Xávega

Está a ser divulgada uma tomada de posição da Associação Portuguesa de Arte-Xávega (a qual, pela parte do CEMAR-Centro de Estudos do Mar, agora aqui reproduzimos), na qual se aponta o facto de que, na opinião dessa Associação, a classificação que em Portugal tem sido feita desse tipo de pesca (e que, como tal, tem sido divulgada à opinião pública e às instâncias europeias) é uma classificação errada e que, por isso, tem prejudicado gravemente tal tipo de pesca e as comunidades de pescadores que a praticam. Segundo esta associação representativa dos Pescadores, o quadro legal actualmente vigente, erradamente aplicado, é impeditivo do acesso a apoios comunitários, e tem avolumado nas instâncias europeias e na opinião pública a ideia, errada, de que este tipo de pesca tem um alto impacto ambiental.

Mas, segundo a própria Comissão Europeia (quando directamente interpelada), a "Arte-Xávega" portuguesa é "reconhecidamente, um método de pesca pouco prejudicial para o ambiente, à semelhança de outros tipos de artes de cercar, como as redes de cerco dinamarquesas ou as redes envolventes-arrastantes de alar para a praia" [sic]. E os pescadores portugueses da "Arte-Xávega" podem mesmo "diferenciar os seus produtos, recorrendo a regimes de certificação, valorizando-os e promovendo-os enquanto pescado capturado de forma responsável" [sic]. E Portugal, tal como todos os outros Estados-Membros da União Europeia, pode mesmo, se quiser, conceder “assistência financeira a um determinado número de medidas especificamente orientadas para a promoção de produtos capturados na pequena pesca”... pois “Está disponível financiamento para a promoção de produtos obtidos por métodos pouco prejudiciais para o ambiente, bem como para a certificação da qualidade, incluindo a criação de rótulos e a certificação de produtos capturados através de métodos de produção respeitadores do ambiente”... e “A pesca com a Arte Xávega poderia ser elegível para esse tipo de auxílios" [sic].

Assim se concluindo, portanto, que qualquer má-vontade, ignorância e preconceito contra este tipo de pequeníssima pesca artesanal portuguesa da "Arte-Xávega" (acusando-a de ser especialmente prejudicial para o ambiente…!), não provém na verdade da Europa e da Comissão Europeia!  É em Portugal que há quem cultive e deixe cultivar -- por ignorância, desleixo, rotina, e simples folclore ambientalista -- tal tipo de atitude mental (que, depois, se tem repercutido em graves reflexos na legislação, na regulamentação, na fiscalização, e na opinião pública, e tem originado graves prejuízos para este tipo de pobres pescadores portugueses).

Contra a posição da entidade académica e ambientalista chamada Liga para a Protecção da Natureza, e contra o parecer ("escabroso" [sic]) com que essa entidade contribuiu para os trabalhos da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte-Xávega, na DGRM do Ministério da Agricultura e do Mar, esta Associação representativa destes Pescadores toma agora uma posição pública, muito firme, de repúdio e de denúncia, devido à total ignorância, acerca da matéria em causa, que transparece do teor desse parecer.

Pela parte do director do CEMAR, Alfredo Pinheiro Marques (que também esteve presente nessa última reunião da Comissão de Acompanhamento, na DGRM do Ministério), esta posição de repúdio da Associação dos Pescadores contra esse parecer que lá foi apresentado em nome da Liga para a Protecção da Natureza foi logo então imediatamente secundada, e apoiada. Pois, de facto, o teor é inaceitável (e, infelizmente, ilustrativo da falta de informação que reina, até nas entidades em que tal não devia acontecer, acerca deste tipo de Pesca, e acerca da sua verdadeira especificidade, e acerca das duríssimas circunstâncias em que tal pesca é praticada no litoral ocidental atlântico português, que nada têm a ver com as circunstâncias do Mar Mediterrâneo).

Em nossa opinião, tudo isto aponta, portanto, para a justeza da posição que, pela parte do CEMAR, foi defendida desde o princípio (desde Julho de 2012): a necessidade de uma LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ("excepção legislativa") que reconheça a EXTREMA ESPECIFICIDADE e a EXTREMA EXCEPCIONALIDADE deste tipo de pesca ancestral portuguesa, e o seu valor económico, social, cultural e identitário (e a sua pequeníssima dimensão, e insignificância, em termos ambientais), e a necessidade de a sua sobrevivência ser salvaguardada, como elemento significativo do Património Cultural Marítimo Português.

POSIÇÃO PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ARTE-XÁVEGA (representada pelo seu Presidente, José Vieira):

Exmo.(a).  Sr.(ª) Deputado(a) como já tinha referido na Comissão de Agricultura e Pescas a classificação das nossas artes como um método prejudicial para o meio ambiente estava errada. Na resposta da comissão europeia sobre o que se pode fazer para valorizar a arte-xávega (em anexo) está ela própria a reforçar nossos argumentos. Brevemente, a Comissão de Acompanhamento da Arte-Xávega fará também suas recomendações. Eu, em nome da Associação Portuguesa de Arte-Xávega, venho por este meio, solicitar mais uma vez, que seja revisto o quadro de classificação desta Arte, que nos retirou todo tipo de apoio comunitário. As nossas propostas sobre o que fazer ao peixe subdimensionado são realísticas e aplicáveis. Também, nos Açores não existe tamanho mínimo para o carapau. Esta pesca que está a ser tão malignada por interesses económicos e turísticos alheios a esta realidade merece uma revisão aos impedimentos legislativos actuais.

Este mail foi enviado aos deputados da Comissão de Agricultura e Pescas . Como hábito este mail também vai para a comunicação social; não temos nada a esconder .
Respeitosamente, José Vieira

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