Humoristas (38)

"A inclusão, ou não, da figura do Provedor Municipal no novo organograma da Câmara, deverá merecer, por parte dos actuais responsáveis autárquicos, uma cuidada ponderação.
Desde logo, não será, certamente, tarefa fácil, arranjar a individualidade certa para ocupar tal lugar.
A consensualidade, a imparcialidade e o apartidarismo que terão de predominar entre as características de tal figura, só por si, reduzirão em muito o leque das opções (veja-se, noutro âmbito, a “trapalhada” que rodeou a escolha do recente Provedor de Justiça…).
Depois, há que ter a consciência que os poderes do Provedor Municipal terão, necessariamente, de ser bastante limitados.
O Provedor não resolve, apenas recomenda. E mesmo as suas, decerto, oportunas advertências ou conselhos, não terão qualquer força vinculativa perante os autarcas eleitos.
Apenas uma conduta de bom senso e de ética por parte de quem governa, e decide, poderão contrariar tal facto, valorizando, assim, o exercício da provedoria quer perante os autarcas quer, principalmente, perante os principais beneficiários da sua existência, os munícipes.
A nível nacional, a figura do Provedor Municipal (ou Provedor do Munícipe) não deixa de ser controversa. Desde o Município de Cascais, onde a sua existência é inquestionável, e valorizada, até ao paradoxal caso de Abrantes, possivelmente a única cidade da Europa onde o Provedor é escolhido, e destituído, pelo próprio Presidente da Câmara!
Não pode, também, deixar de ser preponderante, principalmente para um Município com as manifestas adversidades financeiras do nosso, a existência de capacidade efectiva para remunerar condignamente tal cargo e, simultaneamente, custear uma estrutura organizacional própria (no bom exemplo de Cascais, o Provedor Municipal – em exclusividade -aufere um ordenado equivalente a um vereador a tempo inteiro…).
Há, pois, que equacionar outras soluções, talvez mais favoráveis e pragmáticas (seguramente menos onerosas), que possam assegurar, de forma eficaz, a defesa dos direitos dos munícipes face ao poder autárquico."

Nuno Melo Biscaia

(Membro da Assembleia Municipal, no Figueirense desta semana)

Nota breve: Este blogue, no passado dia 4 de Julho, abordou a questão com este post:

"A Figueira pretende ser uma cidade democrata, moderna e transparente, no que à gestão autárquica diz respeito?"