sábado, 9 de maio de 2026

Tribunal Constitucional chumba novamente decreto sobre a perda de nacionalidade

"As alterações à lei penal que permitiam a perda de nacionalidade como pena acessória de crimes graves não respeitam a Constituição. A decisão, tomada por unanimidade, foi anunciada pelos juízes do Tribunal Constitucional esta sexta-feira."

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