sexta-feira, 15 de maio de 2026

Município aprovou regulamento do Programa Municipal Habitar Figueira

Via Diário as Beiras
"De acordo com o regulamento, apresentado pela vice-presidente da Câmara da Figueira da Foz, Olga Brás, têm acesso ao Programa Municipal Habitar Figueira cidadãos figueirenses, estudantes do Campus da Universidade de Coimbra e trabalhadores de outras regiões que residam no concelho. O vereador do PS Rui Carvalheiro propôs que estudantes de fora do concelho que frequentem outras instituições de ensino na Figueira da Foz também possam candidatar-se ao programa de rendas acessíveis
A proposta do autarca socialista foi bem recebida pelo executivo camarário. “Parece pertinente”, sustentou Olga Brás. Já em relação aos aditamentos propostos pelo Chega, anotou que são inconstitucionais. Segundo a autarca da coligação FAP, o regulamento “assenta num quadro normativo sólido, respeitando o ordenamento jurídico português e a Constituição”.

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