Via Diário as Beiras
"Figueira da Foz retira aos munícipes 1,75% da participação variável no IRS"
"A Câmara da Figueira da Foz vai manter em 2026 as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da derrama, mas vai retirar a devolução aos munícipes de 1,75% da variável municipal do IRS na liquidação de 2027.
O município figueirense, que arrecadava 3,25% dos 5% da participação variável do IRS, justificou a não devolução de qualquer percentagem aos munícipes com os investimentos previstos para os próximos anos e com o aumento de encargos decorrentes da transferência de competências para as autarquias.
“Devido ao plano de investimentos para os próximos anos torna-se necessário reforçar a comparticipação do IRS nas contas do município e acautelar o ano de 2027 face às necessidades financeiras”, disse a vice-presidente Anabela Tabaçó, responsável pelo pelouro das finanças municipais."
O município figueirense, que arrecadava 3,25% dos 5% da participação variável do IRS, justificou a não devolução de qualquer percentagem aos munícipes com os investimentos previstos para os próximos anos e com o aumento de encargos decorrentes da transferência de competências para as autarquias.
“Devido ao plano de investimentos para os próximos anos torna-se necessário reforçar a comparticipação do IRS nas contas do município e acautelar o ano de 2027 face às necessidades financeiras”, disse a vice-presidente Anabela Tabaçó, responsável pelo pelouro das finanças municipais."
Recorde-se.
Em 28 de Dezembro de 2023, numa reunião que durou escassos minutos o executivo da Câmara da Figueira da Foz, aprovou, por unanimidade, devolver aos munícipes 1,75% da variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos 5% que recebia.
Em 28 de Dezembro de 2023, numa reunião que durou escassos minutos o executivo da Câmara da Figueira da Foz, aprovou, por unanimidade, devolver aos munícipes 1,75% da variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos 5% que recebia.
A proposta apresentada nesse dia 28 de Dezembro de 2023, numa sessão extraordinária da Câmara pelo presidente, Pedro Santana Lopes, resultou de uma negociação com o PS, em maioria na Assembleia Municipal, órgão que em setembro reprovou a sua proposta de devolução de 1,5%.
Na altura, a bancada socialista rejeitou ratificar a proposta do executivo, liderado pelo movimento Figueira a Primeira, defendendo que a Câmara deveria devolver 2% daquele imposto aos munícipes, tal como propunham os seus vereadores.
Com a aprovação ficou completo o pacote fiscal do município da Figueira da Foz para 2024.
Na altura, a bancada socialista rejeitou ratificar a proposta do executivo, liderado pelo movimento Figueira a Primeira, defendendo que a Câmara deveria devolver 2% daquele imposto aos munícipes, tal como propunham os seus vereadores.
Com a aprovação ficou completo o pacote fiscal do município da Figueira da Foz para 2024.
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