O elevador social não está a funcionar

A miséria moral da direita está de volta

"Nos últimos anos, a pobreza mais extrema tem vindo a diminuir em Portugal, passando a respetiva taxa de 7% para 5% entre 2018 e 2023. Na Região Autónoma dos Açores, porém, e após uma redução até 2021 (de 14% para 9%), a privação material e social severa tem vindo a aumentar, atingindo os 12% em 2023, sem que tal se traduza num aumento correlativo da percentagem de beneficiários de prestações de desemprego e de prestações de RSI no total da população. Isto é, o acentuar da pobreza não tem sido acompanhado pelo reforço dos apoios sociais.

É neste contexto que a maioria de direita na Assembleia Regional do arquipélago aprovou, na semana passada, um Projeto de Resolução do Chega que altera os critérios de acesso às creches gratuitas, atirando para o fim das listas de espera os filhos de pais desempregados ou que estejam a receber prestações sociais. A Resolução foi aprovada com os votos do Chega e do PSD, CDS-PP e PPM (partidos da coligação de Governo), beneficiando ainda da abstenção da Iniciativa Liberal (IL). PS, BE e PAN votaram contra.

Dada a insuficiência de oferta de lugares em creche (de outro modo o critério seria dispensável), mandaria o bom senso e o mais elementar sentido de justiça social, que a prioridade de acesso às creches gratuitas tivesse por base os rendimentos das famílias. Mas a pulsão moralista da direita face a desempregados (assente no preconceito torpe de que o são por vontade própria) e face a pobres (no pressuposto demagógico de que o são porque preferem viver de subsídios), fala mais alto, unindo o espectro que vai do Chega ao PSD, passando pela IL.

À semelhança da direita dos tempos da troika, cujas políticas provocaram um aumento do desemprego sem precedentes, em nome de um mirífico «empobrecimento competitivo» que iria fazer disparar a economia, e que procedeu a cortes nas prestações sociais, a maioria de direita que hoje governa os Açores parece apostada na persistência da pobreza, secundarizando o direito à educação das camadas desfavorecidas da população, como se não soubesse, desde logo, que o risco de pobreza aumenta com o desemprego e os baixos níveis de escolaridade. Vá, depois venham lá queixar-se, com total desplante, que o elevador social não está a funcionar."

Nuno Serra