Numa reunião que durou escassos minutos, "a Câmara da Figueira da Foz, aprovou hoje, por unanimidade, devolver aos munícipes 1,75% da variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos 5% que recebe.
A proposta apresentada hoje pelo presidente, Pedro Santana Lopes, resultou de uma negociação com o PS, em maioria na Assembleia Municipal, órgão que em setembro reprovou a sua proposta de devolução de 1,5%.
Na altura, a bancada socialista rejeitou ratificar a proposta do executivo, liderado pelo movimento Figueira a Primeira, defendendo que a Câmara deveria devolver 2% daquele imposto aos munícipes, tal como propunham os seus vereadores.
Com a aprovação de hoje, fica completo o pacote fiscal do município da Figueira da Foz para 2024, que mantém a taxa de IMI nos 0,4%, com dedução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três ou mais dependentes.
Na derrama, vai ser aplicada a taxa máxima de 1,5%, com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapasse os 150 mil euros."
Na reunião extraordinária de hoje, por proposta do Presidente, foi remetida para a primeira reunião de 2024, que se realiza a 12 de janeiro, "a discussão e aprovação do aditamento ao contrato de concessão e exploração do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e do sistema de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho da Figueira da Foz."
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