A providência cautelar foi interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra no dia 18 de Agosto e envolve municípios como Arganil, Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz, Lousã, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Penela, Soure, Águeda, Anadia, Estarreja, Oliveira do Bairro, Vagos, entre outros.
O objectivo da providência cautelar é suspender a eficácia da decisão da ERSAR, que fixou as tarifas para o período regulatório 2022-2024 da ERSUC. Os municípios argumentam que os procedimentos para a definição destas tarifas são irregulares e solicitam a anulação da decisão da ERSAR.
Nuno Moita, em consonância com outros autarcas, afirmou que as novas tarifas são excessivamente elevadas e foram estabelecidas em contexto de ilegalidade. Ele espera que a justiça compreenda os argumentos apresentados pelos municípios, dado que a implementação das novas tarifas teria consequências financeiras graves e irreversíveis para os munícipes.
O autarca de Condeixa-a-Nova também destacou a necessidade de uma fiscalização rigorosa ao contrato de concessão atribuído à ERSUC, que tem gerado resultados financeiros negativos desde a privatização em 2015.
Fonte ligada a este processo disse à Lusa, que o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, Emílio Torrão, estava a participar na tarde de ontem, sexta-feira, numa “reunião de trabalho” com o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, em Lisboa, para uma “troca de informações” relacionada com a recolha de resíduos pela ERSUC."
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