P𝗿𝗼𝗰𝗲𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗲 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝗶𝘁𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼
"O Município da Figueira da Foz tem disponível, desde a passada quarta-feira, dia 20 de setembro, no seu sítio institucional (https://www.cm-figfoz.pt/pages/730) a listagem de Procedimentos de Contratação Pública relativos ao ano em curso, no qual são indicadas todas as entidades consultadas por procedimento (no caso das consultas prévias), algo que o Portal.BASE (https://www.base.gov.pt/), que centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal continental e regiões autónomas, não permite divulgar.
No Portal.Base encontram-se disponíveis todos os contratos públicos celebrados pelo Município, contudo no que respeita às entidades consultadas nos procedimentos de consulta prévia, o mesmo não dispõe de campo que permita a inserção dessa informação, mas apenas são divulgadas as entidades que apresentam proposta.
Encontra-se também disponível em (https://www.cm-figfoz.pt/pages/1271 ) a listagem de todas as empreitadas em curso.
Assim, por forma a que não se levantem ou existam quaisquer dúvidas sobre a transparência e legalidade e boa-fé na atuação do Serviço de Contratação Pública municipal, o Município passará a divulgar as listagens em apreço, devidamente atualizadas, com regularidade."
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