Santana Lopes, presidente da Câmara Municipal da Figueira Foz, emite um comunicado na página do facebook do Município figueirense."Temos manifestado a nossa estupefação, para não dizer indignação, pelo atraso da solução do problema criado com o estatuto dos Bombeiros Sapadores ou Bombeiros Municipais.
Recorde-se que a situação nasceu de um parecer das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR´s), juntamente com a Inspeção Geral de Finanças e com a Direção Geral das Autarquias Locais, que consideraram não poderem ser pagas horas extraordinárias a esses elementos.
Esta decisão, vinculativa, representou uma diminuição de rendimento, em média, para cada um dos elementos, de cerca de 150 a 200 euros. Desde essa altura, e já lá vai mais de meio ano, o Governo comprometeu-se a encontrar a dita solução. Primeiro, o interlocutor foi o Ministério da Administração Interna, através da secretária de Estado da Proteção Civil, depois passou para o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, o qual até em visita a este concelho, em sessão realizada no Salão Nobre do Município, no dia 13 de abril do corrente ano, se comprometeu a rapidamente enviar o processo para a Associação Nacional de Municípios (ANM) para parecer final.
Desde aí, o processo tem andado de Herodes para Pilatos e as pessoas naturalmente desesperam. A última informação que tivemos foi que se encontraria novamente do lado da secretaria de Estado da Proteção Civil, e que estava em vias de conclusão, para ser remetido para o secretário de Estado Carlos Miguel e depois para o Ministério das Finanças, e ainda para Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). É absolutamente incompreensível.
Fazemos um apelo público, ainda mais nesta altura do ano em que é imprescindível o trabalho destes profissionais, para sair imediatamente a solução equitativa para este golpe que foi dado na situação pessoal, profissional e familiar dos Bombeiros Sapadores."
Figueira da Foz, 10 de julho de 2023
Pedro Santana Lopes
Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
Pedro Santana Lopes
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