Para onde é que estamos a caminhar?

Via Jornal Público

"Proxenetismo regressa ao Tribunal Constitucional. Lucrar não é crime, dizem juízes

Quando se pensava que os conselheiros tinham decidido de uma vez por todas a questão do lenocínio, situação sofre uma reviravolta."

Depois de ter decidido, há menos de dois anos, que o proxenetismo deveria continuar a ser crime, o Tribunal Constitucional abriu no mês passado caminho para a despenalização desta prática. Quatro dos 13 juízes do Palácio Ratton, entre eles o seu novo vice-presidente, consideram que “a decisão de uma pessoa se prostituir pode constituir uma expressão plena da sua liberdade sexual”. E defendem ser inconstitucional punir com cadeia quem lucra com a prostituição alheia praticada de livre vontade.

Contudo, essa legalização vai é contribuir contribuir para normalizar mais uma forma de exploração, mercantilizar ainda mais o corpo das mulheres e – paralelamente–  a sua capacidade reprodutiva, como acontece com o mercado das barrigas de aluguer.

Como esclareceu Sandra Benfica, dirigente do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), em Fevereiro de 2020, a intenção do lobby dos proxenetas é «destruir» o ponto 1 do artigo 169.º da Constituição da República Portuguesa, permitindo assim a legalização da mercantilização do corpo das mulheres e o regresso ao «velho sistema das matriculadas», do tempo do fascismo, que de seis em seis meses eram obrigadas a inspecções médicas para continuarem a prostituir-se.