quarta-feira, 5 de abril de 2023

Obras do Porto da Figueira estão "enguiçadas"...

Em 30 de Julho de 2020, o então  presidente da concelhia do PSD da Figueira da Foz, Ricardo Silva, exigiu a demissão imediata da administração portuária local, acusando-a de incompetência e irresponsabilidade no processo das obras estruturais previstas, que foram adiadas para 2021, nestes termos:  “a administração do Porto da Figueira da Foz tem de ser imediatamente demitida. Ficámos a saber que a obra do porto não avançou porque não incluíram a avaliação de impacte ambiental. Isto é de uma total irresponsabilidade e incompetência que prejudica a cidade e a região”.
Recorde-se: a candidatura da obra de aprofundamento da barra, canal de acesso e bacia de manobras do Porto da Figueira da Foz, promovida pela administração portuária (APFF), não cumpriu as condições de acesso aos fundos europeus, nomeadamente a documentação obrigatória a nível ambiental, impedindo a sua aprovação, revelou o programa Compete2020.

Na altura - finais de Julho de 2020 - citando o Diário de Coimbra, «a agência Lusa consultou os documentos disponíveis no portal Participa em sede de consulta pública do EIA e constatou que a mesma esteve aberta até 14 de maio e, desde essa data, mantém-se "em análise", não estando ainda encerrada.
Confrontada com esse dado, Fátima Alves revelou que a APFF recebeu a 23 de junho da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma proposta de Declaração de Impacte Ambiental, "com parecer favorável condicionado, que está a ser avaliada""São condicionantes muito ligadas ao património arqueológico subaquático", precisou.»

Quase 3 anos depois, a 5 de Abril de 2023 (citando o Diário as Beiras) "uma barcaça com valor arqueológico encontrada na foz do Rio Mondego está a impedir o lançamento do concurso público para as obras de beneficiação do Porto Comercial da Figueira da Foz, orçadas em 23 milhões de euros – 4,5 milhões de euros assegurados por privados – e consideradas urgentes e relevantes para o desenvolvimento económico da região."
Com os sucessivos adiamentos do início da obra, o que está comprometida é a intervenção de aprofundamento da barra, canal de acesso e bacia de manobras do Porto da Figueira da Foz, para passar a permitir o acesso de navios mercantes com maior calado e de maior dimensão face aos actuais. Que o mesmo é dizer: o desenvolvimento do concelho da Figueira da Foz e de boa parte da Região Centro.
Quem sou eu para pedir a demissão de alguém, mas deixo a pergunta: isto é normal? 

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