Casino vai realizar obras de remodelação e modernização

Via Diário as Beiras: "Diferendo entre a SFP e o Estado deverá ser solucionado ao abrigo de um novo quadro legal, já que a atual legislação não será esclarecedora em relação aos casos em que a concessão foi renovada ao detentor da licença de jogo".

«A Sociedade Figueira Praia (SFP) vai realizar obras de remodelação e modernização do Casino Figueira. A empreitada, que incidirá no interior e no exterior do edifício, situado no Bairro Novo, será faseada durante dois anos e não interromperá a atividade. As últimas obras de remodelação do Casino Figueira realizaram-se entre 2003 e 2004, conferindo um aspeto arquitetónico mais contemporâneo ao imóvel. 

Este é o mais antigo casino da Península Ibérica, anteriormente designado Casino Peninsular. A remodelação só avançará depois de a SFP e o Estado ultrapassarem o diferendo relacionado com a renovação da concessão. O que está em causa é a exigência, por parte do Governo, do pagamento de três milhões de euros até 2025, valor que o concessionário da licença de jogo considera exagerado. Aquando do lançamento do concurso público internacional para a concessão dos casinos em Portugal, o Estado não terá tido em conta os casos em que o concessionário foi o único concorrente, como aconteceu com o Casino Figueira. A este, o Governo reclama o pagamento de três milhões de euros, valor que, segundo fonte ligada ao processo, não constaria do caderno de encargos. Assim sendo, a SFP considera que os anos de 2023 e 2024 terão de ter outro enquadramento legal. E outros valores, inferiores aos tais três milhões de euros reclamados pelo Governo. 

O Casino Figueira, como acima referido, concorreu à renovação da concessão sem concorrência, tendo-lhe sido renovada por um período de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por outros cinco. 

Pagos 120 milhões em impostos 

Nos últimos 20 anos, coincidentes com o período da anterior concessão, o Casino Figueira, detentor da única licença de jogo da Região Centro (Espinho, embora pertença ao Distrito de Aveiro integra a Área Metropolitana do Porto), pagou 120 milhões de euros de impostos. No entanto, o retorno para a região, em termos de investimentos do Estado, é reduzido, como defendem o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes, e a administração da SFP. 

Santana Lopes disse, recentemente, aos jornalistas, à margem da reunião de câmara, onde anunciou que a SFP e a tutela da Economia ainda não chegaram a acordo, que está disponível para, com os seus homólogos de regiões com casino, reivindicar ao Governo montantes de investimentos com maior correspondência com os impostos pagos pelas salas de jogos. “Acho que o Estado tem a obrigação de devolver mais [dos] impostos que recebe das regiões onde eles são gerados”, defendeu Santana Lopes. 

A Figueira da Foz tem direito a verbas resultantes das contrapartidas da zona de jogo, mas trata-se de valores residuais face à contribuição fiscal do Casino Figueira.»