quinta-feira, 2 de março de 2023

A Revisão do PDM de 2017...

Já que o não fizeram em devido tempo, que tal deixarem-se de politiquices e passarem a preocupar-se com coisas importantes para o concelho?

"Será correta a betonização crescente da Várzea de Tavarede com a instalação destas superfícies comerciais? E o que dizer da ocupação de parte do corredor verde das Abadias com um Aldi? E quais as consequências em termos de trânsito rodoviário? E a impermeabilização crescente dos solos? E o quebrar da harmonia do verde contínuo da paisagem? Serão isto tudo questões menores? Nas cidades e países civilizados estas superfícies comerciais, habitualmente, são instaladas fora do aglomerado urbano.
Na Figueira da Foz, a revisão do PDM de 2017 tornou-se num elemento facilitador para a sua instalação à la carte dentro da cidade.
Isto não é construir cidade, antes pelo contrário, estamos a descaracterizá-la e a destruí-la a pouco e pouco."
Luís Pena, advogado.

Em 5 de Abril de 2017, fiz a publicação abaixo no OUTRA MARGEM

Passados quase 6 anos, via Movimento Parque Verde, tive conhecimento do seguinte.
"Mais uma Machadada no Corredor Verde na Figueira da Foz, mais uma Herança da Actividade Moto - Serra, com PDM - Plano Director Municipal - à maneira em 2017  para Interesses Não Verdes."

Pelos vistos, o PDM é mesmo uma questão importante. Por isso mesmo, antes da revisão de 2017, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.
Tal como acontece em 2023, na política figueirense andava então muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 
Porque aqui no OUTRA MARGEM o que continua a interessar é tentar contribuir para o esclarecimento e para a compreensão histórica dos factos, tentando evitar, tanto quanto possível, a politiquice, recordemos.
Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Todos sabemos, que as cidades portuguesas evidenciam ainda uma vulnerabilidade excessiva aos fenómenos climáticos extremos, como o demonstram os importantes prejuízos materiais e humanos que resultam sempre que ocorrem situações de pluviosidade intensa.
Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.
O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.
O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.
Tal como disse em tempos a ex-vereadora Ana Carvalho (minuto 14 do vídeo): "o PDM também foi feito à medida. Claro que sim...".

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