"Enquanto se insiste em conter a despesa pública com aumentos salariais e medidas de apoio às famílias para fazer face à crise, o Governo não parece ter a mesma preocupação em conter a despesa fiscal. De acordo com as contas do Conselho de Finanças Públicas (CFP), a receita não cobrada de IRS vai voltar a aumentar em 2023, sobretudo devido ao regime de benefícios fiscais para residentes não habituais.
O regime para residentes não habituais oferece taxas reduzidas de IRS às pensões de reforma (10%) e aos rendimentos do trabalho (20%) para cidadãos estrangeiros ou a cidadãos portugueses que tenham estado emigrados por mais de 5 anos, ao invés das taxas progressivas aplicadas aos restantes cidadãos do país. O custo deste benefício tem vindo a crescer todos os anos, atingindo os 931 milhões de euros em 2021, de acordo com o relatório da Autoridade Tributária. E parece que não vai ficar por aqui: "Entre 2020 e 2023, a despesa fiscal em sede de IRS deverá aumentar 1062 M€ (68,6%). Este crescimento expressivo ficará a dever-se, essencialmente, ao regime de tributação destinado aos residentes não habituais", lê-se no relatório do CFP.
A principal justificação para a criação deste regime é a de que permitiria captar quadros qualificados e promover profissões de maior valor acrescentado no país. Mas isso nunca se verificou: a maioria dos beneficiários são pensionistas e, em 2019, só 8% tinha trabalho qualificado. Além disso, o regime constitui um tratamento desigual face aos salários e pensões dos residentes em Portugal e pode ajudar a explicar uma parte da bolha imobiliária nas cidades (não por acaso, o "eldorado fiscal" português é elogiado em sites como o Idealista)."
Para continuar a ler clicar aqui.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Neste blogue todos podem comentar...
Se possível, argumente e pense. Não se limite a mandar bocas.
O OUTRA MARGEM existe para o servir caro leitor.
No entanto, como há quem aqui venha apenas para tentar criar confusão, os comentários estão sujeitos a moderação, o que não significa estarem sujeitos à concordância do autor deste OUTRA MARGEM.
Obrigado pela sua colaboração.