Santana Lopes anuncia criação do Estado Solidário Local (ESL)

«O presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, na sua intervenção na sessão solene do 25 de Abril da Assembleia Municipal, que se realizou ontem no CAE,  destacou que a saúde, a honra e a liberdade são “bens preciosos” para as pessoas. 

Falou também  na necessidade de haver um Estado Social Local.

Depois, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, defendeu que prefere que a sua proposta para as respostas sociais seja designada como Estado Solidário Local (ESL). 

Afinal, em que consiste o ESL? 

“Os municípios, neste momento em que estão a receber tantas competências do Estado Central, têm de se consciencializar que têm de organizar esses minis estados sociais ou solidários, para se substituírem ao Estado, o que já muitas vezes acontece”. O ESL, na opinião de Santana Lopes, criará respostas sociais para as áreas da saúde, incluindo cuidados continuados e paliativos; Segurança Social; apoio social em situações de carência; educação e formação em áreas que não existem, como a musical. E, ainda, “favorecer a inclusão dos mais desfavorecidos”. “Eu acredito num Estado Solidário Local, até prefiro esta expressão, que é tratar de um modo diferente aqueles que têm vidas diferentes e não dar apoios iguais independentemente da vida de cada um”, ressalvou. 

A saúde é uma das principais apostas de Pedro Santana Lopes. A este propósito, o autarca disse não compreender porque razão os médicos aposentados não podem trabalhar nos centros de saúde, apesar de estarem disponíveis e de fazerem falta. “Temos médicos na Figueira dispostos a trabalhar nos centros de saúde e a Administração Regional de Saúde diz que é proibido. Não me entra na cabeça”. A

Autarquia quer criar bolsas de profissionais de saúde Para contornar os obstáculos e facilitar aos figueirenses o acesso aos Cuidados de Saúde Primários (CSP), revelou Pedro Santana Lopes ao DIÁRIO AS BEIRAS, o executivo camarário irá “ajudar a criar bolsas de profissionais das várias áreas [dos CSP] que possam ser transferidos para a administração de saúde e sugerir trabalhar naquilo que, pelos vistos, a Administração Pública tem dificuldade em fazer, porque não consegue suprir as vagas”. Ou seja, esta proposta poderá caminhar para um “Serviço Local de Saúde”. “Isso é uma sigla, mas é nesse sentido que temos de trabalhar”. 

Na campanha eleitoral, o candidato do movimento independente Figueira A Primeira colocou a defesa do normal funcionamento das extensões de saúde do concelho no topo das suas prioridades. Este tópico da sua agenda política foi retomado quando assumiu funções de presidente da câmara, em outubro do ano passado. Por outro lado, no início deste mês, o executivo camarário liderado por Pedro Santana Lopes consumou a aceitação da transferência de competências, por parte da Administração Central, para os CSP. Esta medida, no entanto, impede as autarquias de contratar e gerir os profissionais de medicina e enfermagem e coloca entraves à contratação de assistentes técnicos. 

“Estamos impedidos de contratar, mas há-de chegar o tempo em que vamos ter [essa possibilidade]”, afiançou o autarca. 

E se as câmaras encerrassem serviços por falta de pessoal? 

Os polos de saúde espalhados pelo território figueirense continuam com intermitências no funcionamento por falta de pessoal. No discurso feito na Assembleia Municipal, o autarca indagou se o mesmo acontecesse em Lisboa os cidadãos e os “media” também se resignariam. “[Defendo que] todos tenham direito à saúde e aos cuidados inerentes”, enfatizou o presidente. 

Pedro Santana Lopes questionou ainda qual seria a reação coletiva se as câmaras municipais suspendessem ou encerrassem serviços por falta de pessoal.»