Reforma eleitoral do PSD pode pôr pequenos em risco

Proposta deverá ser apresentada em julho. Partidos pequenos poderão ter mais dificuldade em eleger. PS não alinha

Rita Dinis, via Expresso

«É uma revolução no sistema eleitoral, mas sem ser preciso mudar a Constituição. 

O PSD está a finalizar uma proposta de revisão do sistema eleitoral que vai passar pela redução do número de deputados e por uma reconfiguração dos círculos eleitorais: os círculos maiores, como Lisboa e Porto, deverão ser divididos e irão perder deputados, enquanto os círculos mais pequenos deverão ganhar pelo menos um. 

O objetivo é, por um lado, manter a proporcionalidade e, por outro, aumentar a representatividade do interior e “aproximar eleitos de eleitores”. Mas pode prejudicar os partidos mais pequenos. A proposta já constava do programa eleitoral do PSD para as legislativas e, sabe o Expresso, deverá ser materializada até “meados de julho”. 

Uma versão intermédia foi já apresentada à Comissão Política Nacional do partido, e a ideia passa por pôr o projeto em discussão pública ainda antes de dar entrada na Assembleia da República. A redução do número de deputados é uma velha bandeira do PSD, e de Rui Rio em particular, tendo sido um dos pilares em que assentou o trabalho da comissão para a reforma do sistema político, coordenada pelo vice-presidente David Justino. Apesar de a comissão para a revisão constitucional também ter o trabalho avançado e se preparar para propor alterações em cerca de 10 artigos, a revisão do sistema eleitoral proposta pelo PSD não irá implicar qualquer alteração na lei fundamental — que prevê a existência de 180 a 230 deputados no Parlamento. 

Sem mexer no teto máximo nem no mínimo, a proposta de Rio irá no sentido da redução dentro desta margem. Estudos anteriores feitos pelo PSD têm apontado para vários modelos: 181, 191 ou 201 deputados, devendo o número ser ímpar para evitar empates em votações. Preocupação com o CDS A par da redução dos atuais 230 deputados, o PSD irá propor também uma redução dos círculos eleitorais. Lisboa deverá ser dividida em cinco, o Porto em quatro e Braga, Aveiro e Setúbal em dois. A ideia é que cada distrito não tenha menos do que três deputados nem mais do que 10 (atualmente Portalegre elege apenas dois, enquanto Lisboa elege 48 e o Porto 40). 

Tal como Rui Rio tinha avançado nas jornadas parlamentares do PSD que decorreram na semana passada em Portalegre, a proposta dos sociais-democratas deverá ainda passar por uma mudança no método de atribuição do número de eleitos por cada círculo. Em vez de se usar o método de Hondt, que, no entender do PSD, resulta numa sobrerrepresentação dos círculos maiores, passaria a atribuir-se um “deputado bónus” a cada um dos 20 círculos eleitorais e só depois se aplicaria o método de proporcio nalidade para a atribuição dos restantes. 

“O que é justo é que o primeiro e o segundo deputados de cada distrito possam ser atribuídos por igual, e depois então fazem-se as devidas correções de proporcionalidade”, disse Rio na altura. 

Ao que o Expresso apurou, o PSD não vai tão longe na atribuição de dois deputados bónus, ficando-se apenas por um. O resultado imediato é evidente: os partidos mais pequenos ficam com maior dificuldade em eleger. 

Para isso, o PSD admite criar um círculo nacional de compensação, à semelhança do que acontece nos Açores, mas o Expresso sabe que há alguma preocupação com as dificuldades que um modelo destes traria a um partido como o CDS. Ou até o PCP. É que os partidos que têm os votos mais concentrados em Lisboa e Porto, como o IL, não teriam tantas dificuldades em eleger, mas um partido como o CDS, que tem os votos mais dispersos pelo país, sim. Certo é que, além do combate à sub-representatividade do interior, o PSD também quer contrariar os fenómenos do excesso de representatividade de um partido que, por exemplo, só tem votos em Lisboa mas não tem expressão no resto do país. Em Portalegre, Rio dava o dossiê como semifechado: a “opção política está tomada”. Mas faltam pormenores. Sem ver a proposta redigida, o PS, essencial para que as medidas sejam aplicadas, rejeita comentar. 

Mas as dúvidas são muitas. Reduzir o número de deputados nunca fez parte das propostas dos socialistas, recorda ao Expresso o deputado Pedro Delgado Alves, e “o problema da representatividade do interior não se resolve a mexer na lei eleitoral”. Se o interior tem menos deputados é porque tem menos pessoas. E aí o problema é outro.»