terça-feira, 9 de março de 2021

Ex-líder do PS da Figueira da Foz condenado a prisão efectiva


«Uma inspecção a cargo da Segurança Social remeteu para a possibilidade de prática de ilícitos envolvendo vários arguidos.

Para o presidente de um colectivo de juízes, João António Ferreira, a conduta dos arguidos é "incompatível com elementares regras de gestão".

Segundo o advogado José Manuel Ferreira da Silva, é impraticável a alteração da qualificação jurídica e não estão preenchidos os elementos do tipo objetivo e subjectivo de ilícito do crime de furto qualificado, motivos por que o defensor de António Paredes deverá recorrer para o Tribunal da Relação de Coimbra

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