O que
motivou a iniciativa legislativa
foi, entre outros casos, aquele
tipo de processo administrativo utilizado para a remoção de
fibrocimento das instalações
da antiga unidade industrial
Alberto Gaspar, em São Pedro.
“Sabemos que não vamos ser
ressarcidos das verbas porque
a empresa tem um conjunto
de credores que estão à frente
da autarquia e cujos valores
reclamados são muito superiores ao valor do património”,
frisou o autarca, na reunião de
câmara, quando esclarecia o
vereador do PSD, Ricardo Silva,
sobre a posse administrativa
da Alberto Gaspar.
“É inadmissível que haja um crime
ambiental e a autarquia não
seja ressarcida pela despesa”
da remoção do amianto, acrescentou Carlos Monteiro.»
Com esta intervenção «o Município pode ficar
sem 80 mil euros.»
Entretanto, “os técnicos da câmara estão a elaborar uma proposta
de legislação para enviar à
AR, para que as autarquias
não fiquem sem o dinheiro”,
anunciou o presidente.
Se a
lei não for alterada, “teremos de parar muitas intervenções e apoios de milhares e milhares de euros, se a
câmara não for ressarcida”.
A empreitada da Alberto
Gaspar, adjudicada por cerca de 80 mil euros, só avançará depois de conhecidos
os resultados da venda das
instalações em leilão, pela
Fadesa.»
Via Diário as Beiras
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