segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Polícia Municipal


Uma crónica de João Vaz publicada no Diário as Beiras

"Será precipitado, errado e inconsequente criar uma força de Polícia Municipal na Figueira da Foz. Esta é uma decisão que carece de amplo debate onde se demonstre a sua necessidade e nos seja apresentado em detalhe o custo benefício. Estamos praticamente em ano de eleições ( 2021 ), logo as decisões tomadas não devem comprometer o próximo executivo com uma decisão de elevado impacto na despesa corrente a médio e longo prazo. 
O trabalho prévio não parece estar elaborado, desde a análise à ligação com as forças de segurança (PSP, GNR) até ao perfil de atuação. Questiona-se ainda a sustentabilidade económica. Uma polícia municipal minimalista de 20 agentes custará mais de um milhão de euros por ano. Há algum estudo económico e técnico? 
Há muitos exemplos de ineficácia da Polícia Municipal, tanto em grandes concelhos (Lisboa) como nos pequenos. Predomina a ideia que esta Polícia serve apenas para “passar recibos” e não consegue atuar no fundamental, a segurança. Por esta razão, a ineficácia, o PSD Madeira chumbou recentemente a criação da Polícia Municipal no Funchal, uma cidade de 110 mil habitantes residentes e muitos milhares de turistas. Já na Figueira parte do PSD (2 vereadores) acha, e sublinho o “achismo”, que é essencial uma Polícia Municipal, e o presidente da Câmara acolhe bem esta ideia. 
Numa tese académica sobre a Polícia Municipal de Guimarães verifica-se que mais de 70% dos agentes manifestaram não estar motivados nem ter meios legais para atuar. Parece ser este o panorama geral, o polícia municipal é desconsiderado, inclusivamente pela população e pelas outras forças de segurança. Será sério criar uma Polícia Municipal? Para controlar o estacionamento e remoção de veículos da via pública? Fiscalização de obras? Já temos a Figueira Parques e o corpo de fiscais da Câmara, e ainda a PSP e a GNR a quem compete a prevenção dos crimes violentos e o controlo rodoviário, e querem ainda gastar mais um milhão de euros em polícia e fiscalização?»

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