domingo, 15 de novembro de 2020
Comissão Nacional de Protecção de Dados já recebeu algumas queixas sobre violação de dados de saúde, tendo aberto pelo menos um processo
«Há resultados de testes à covid-19, que constituem dados de saúde pessoais, a serem comunicados às entidades que os financiaram, sejam câmaras municipais ou entidades patronais, o que pode constituir uma violação muito grave das normas da protecção de dados. A confirmar-se a infracção, esta deve dar origem a uma multa que pode atingir os 20 milhões de euros. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já recebeu algumas queixas neste âmbito, estando, neste momento, a instruir um processo que envolve uma entidade pública. Não recebeu, no entanto, qualquer participação de um caso que chegou ao conhecimento do PÚBLICO.»
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