"O princípio que nunca houve, o mandato único que jamais existiu"
28 de Outubro de 2005: Presidente da República [Jorge Sampaio], sob proposta do Governo [de José Sócrates], nomeia Oliveira Martins como novo presidente do Tribunal de Contas.
20 de Novembro de 2009: Presidente da República [Cavaco Silva], sob proposta do Governo [de José Sócrates], reconduz Oliveira Martins como presidente do Tribunal de Contas.
13 de Novembro de 2013: Presidente da República [Cavaco Silva], sob proposta do Governo [de Passos Coelho], reconduz Oliveira Martins como presidente do Tribunal de Contas.
19 de Maio de 2016: Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], sob proposta do Governo [de António Costa], nomeia Vítor Caldeira como novo presidente do Tribunal de Contas.
4 de Outubro de 2020: Governo decide não reconduzir Vítor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas - proposta que o Presidente da República aceita.
6 de Outubro de 2020: António Costa justifica afastamento de Caldeira invocando o «princípio da não-renovação de mandatos em funções de natureza judiciária».
8 de Outubro de 2020: Marcelo Rebelo de Sousa justifica assim a decisão: «A revisão constitucional de 1997 estabeleceu um mandato único para o presidente do Tribunal de Contas».
Leitura complementar:
As sete críticas do Tribunal de Contas que não caíram bem em São Bento.
De Pedro Sousa Carvalho, no Eco.
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