Via João Espinho
"1 – O decreto-lei que regula as eleições para as CCDR foi publicado em Junho deste ano; Determina que o colégio eleitoral é constituído por:
- a) Presidentes das câmaras municipais;
b) Presidentes das assembleias municipais;
c) Vereadores eleitos, ainda que sem pelouro atribuído;
d) Deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.
Isto é: os autarcas eleitos em 2017 viram-se reforçados com uma competência que, naquelas eleições, ninguém conhecia. Isto é, quando votámos em 2017, desconhecíamos que estávamos a votar num colégio eleitoral que viria a ter os poderes agora consagrados na lei. Se isto não é uma grande golpada, não sei o que lhe possa chamar.
2 – As eleições vão realizar-se cerca de 1 ano antes das autárquicas de 2021, elegendo Comissões que terão um mandato de 4 anos. Isto é, no próximo ano, poderíamos ter um colégio eleitoral completamente distinto daquele que hoje temos. Mas as CCDR terão a garantia de continuar em funções, mesmo que o voto livre e democrático dos cidadãos seja de cor diferente daquela do colégio eleitoral cessante.
3 – Este processo não poderia esperar por um novo acto eleitoral autárquico, legitimando inquestionavelmente o novo colégio eleitoral? Poderia, mas não seria a mesma coisa. É que, como se sabe, Portugal vai receber muitos milhões de €€€ em fundos europeus. E as CCDR irão gerir, repartir pelos mais chegados, muitos desses milhões. Se isto não é uma golpada, não sei o que lhe chame.
4 – A procuradoria Europeia que vai supervisionar a fraude na distribuição dos fundos foi alvo de uma vergonhosa golpada, onde o governo português deu a vitória ao segundo classificado, preterindo a escolha de um júri internacional nomeado pela Comissão Europeia. Esta é mais uma golpada à moda do do PS.
5 – Alguns Secretários de Estado foram substituídos na última remodelação governamental. Por incompetência? Não! Para poderem concorrer aos cargos nas presidências das CCDR (que vão distribuir os fundos europeus). Isto não é uma golpada?
Meus caros, os alertas estão feitos. Se errei nalgum ponto, corrijam-me.
Ah, e antes que me venham jogar essa à cara, relembro que o PSD, partido que abandonei há uns anos, é conivente nestas golpadas.
PS – se souberem de algum autarca (PS/PSD) que venha a terreiro dizer que a eleição para as CCDR é uma palhaçada, avisem-me. Quero dar-lhe os parabéns."
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