Figueira Domus, empresa municipal dedicada à gestão de habitação municipal... (2)

"Criada em 2000 pela Câmara Municipal da Figueira com o objetivo principal de operacionalizar a política de habitação social no concelho (numa época em que determinadas oportunidades de financiamento, nomeadamente no âmbito de Programas co-financiados ao nível europeu só eram possíveis na esfera empresarial dos Municípios), à Figueira Domus foram delegadas sobretudo as competências de fazer obras de conservação nos fogos municipais, manter os espaços exteriores dos bairros e cuidar de todos os assuntos relativos aos empreendimentos então em curso ou em fase de projeto.
20 anos depois, com 12 Bairros, 560 fogos onde vivem quase 1350 pessoas a carecer de uma clarificação quanto ao rumo a seguir tendo por base uma nova geração de políticas de habitação (anunciada mas não iniciada de facto na Figueira), e com uma dívida de cerca de 9 milhões de euros, concordo com a internalização da Figueira Domus na Câmara Municipal, uma vez que só assim aquela ganhará as sinergias necessárias para cumprir o papel para a qual foi criada, agora recentrado e reorientado para o acesso universal a uma habitação adequada, e por esta via objetivamente promovendo a inclusão social, bem como para uma aposta sobretudo na reabilitação e no arrendamento.
É necessário, no entanto, que primeiro se desenhe e apresente, finalmente, a Estratégia Local de Habitação para o nosso concelho, passo orientador fundamental e outrossim obrigatório para a candidatura aos apoios a conceder, por exemplo ao abrigo do Programa governamental “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, o qual visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, ou mesmo para pessoas em situação de precariedade (sem-abrigo, vítimas de violência doméstica), de insalubridade e insegurança, de sobrelotação ou de inadequação (por incompatibilidade devido a incapacidade ou deficiência)."
Via Diário as Beiras