Lançamento e fixação da taxa de IMI sobre valor patrimonial de 2020 dos prédios urbanos – Cobrança a efectuar 2021

"O PS e seu Executivo, nos últimos 10 anos, devido à aplicação da taxa quase máxima, levaram a que a receita do IMI aumentasse mais de 5 milhões."

O vereador do PSD Ricardo Silva vai apresentar, na próxima reunião de câmara, no dia 1 de junho, uma proposta para a aplicação da taxa mínima do IMI (0,30) em 2021 para prédios urbanos. 
“Uma taxa menor de IMI irá ajudar a mitigar o impacto da Covid-19 na vida dos figueirenses e empresas, possibilitando um ligeiro alívio da maior carga fiscal”, pode ler-se na proposta do PSD. O documento aponta a aplicação da “dedução fixa aos prédios urbanos em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário do prédio correspondente à habitação própria e permanente”. Para os casos em que o proprietário tenha um dependente a seu cargo, o PSD propõe uma dedução fixa de 20 euros, que aumenta para 40 nos casos de haver dois dependentes e para 70 para quem tiver três. Por outro lado, prevê uma penalização de 30 por cento da “taxa aplicável aos prédios urbanos degradados, considerando-se como degradados aqueles que, face ao seu estado de degradação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens”.

Diário de Coimbra

Perante esta proposta, o presidente da câmara, Carlos Monteiro, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS considera que “nesta fase [de crise pandémica], teremos de ter mais cautela, porque as pessoas que querem recuperar os imóveis poderão não ter capacidade financeira”. E acrescenta Carlos Monteiro: “o PSD deve perceber” que a proposta de redução da taxa do IMI “é a mais demagógica e populista que podia ser feita nesta altura, depois de, na última reunião de câmara, ter havido o entendimento que os apoios [para atenuar os efeitos da crise pandémica] não podiam ultrapassar um milhão de euros”. O autarca da maioria socialista realçou, por outro lado, que a autarquia “tem de acautelar” a possibilidade de ter de pagar cinco milhões de euros no âmbito do processo do Paço de Maiorca. “Fazer propostas para reduzir encargos aos munícipes é o que todos gostaríamos de fazer, mas põem em causa o equilíbrio financeiro da câmara”, disse ainda ao jornal DIÁRIO AS BEIRAS  o presidente  Carlos Monteiro.