A ética, a lei, os critérios políticos e as opções de disponibildade financeira...

Imagem via Diário as Beiras

Ontem, ocupei boa parte da manhã com a reunião de câmara. 
Nestes tempos de pandemia, em que estivemos confinados e isolados, houve muita coisa que passou ao lado da opinião pública e publicada na Figueira. 
A comunicação social local, que tinha a obrigação de ser a principal fonte  de informação, nem sempre consegue cumprir esse importante papel. Por vários motivos: alguma, foi cativada  pelos interesses dominantes; depois, os jornalistas também estiveram confinados em casa; por último, devem ter estado quase em pleno virados para a temática da “pandemia”. Juntando que dois terços da vereação do maior partido da oposição confunde os verdadeiros interesses dos figueirenses com cumplicidade, e que os pequenos partidos da oposição quase que não existem, este mandato camarário do PS tem sido praticamente um passeio. Mas, calma: tudo tem decorrido dentro da mais estrita legalidade. 

Resta estar o mais possível presente e atento. Quem se der ao trabalho e à maçada de assistir a actos políticos, por vezes, assiste a coisas difíceis de explicar.  Por exemplo, na reunião de câmara da manhã de ontem, aquilo que não impediu que duas medidas de excepção fossem aprovadas por unanimidade - serem propostas discriminatórias, por abrangerem apenas alguns contribuintes -  (a PROPOSTA DO VEREADOR ELEITO PELO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA, RICARDO SILVA – "APOIO EXCEPCIONAL À RESTAURAÇÃO E COMÉRCIO LOCAL, NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19" e a proposta "ISENÇÃO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUAS RESIDUAIS E RESÍDUOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19" apresentada pelos vereadores Carlos Tenreiro e Miguel Babo), não permitiu que outra medida de excepção (a PROPOSTA DOS VEREADORES ELEITOS PELO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA, CARLOS TENREIRO E MIGUEL BABO – ISENÇÃO/DEVOLUÇÃO DE IMI AOS PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS QUE EFECTUEM EM SIMULTÂNEO A SUA EXPLORAÇÃO, COM ACTIVIDADES LIGADAS AO TURISMO, NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19) fosse aprovada. A proposta de Carlos Tenreiro e Miguel Babo, refrente à devolução do IMI pago pelos proprietários que exploram estabelecimentos ligados ao turismo, foi chumbada com os votos contra da maioria PS. O PSD votou, em bloco, a favor. Os socialistas consideraram a proposta discriminatória, por abranger apenas alguns contribuintes.

A ética, principio fundamental na vida, nomeadamente no exercício da actividade política, neste caso concreto, deixou de ser balizada por um conjunto de valores comuns, mas por critérios políticos e opções de disponibilidade financeira.
Ou seja, a ética que deveria definir a lei, é agora definida por ela. Ou as três propostas ontem apresentadas (as duas aprovadas e a que foi chumbada), feriam a legalidade e eram anticonstitucionais, ou nenhuma feria a legalidade nem era anticonstituicional. 
O presidente Carlos Monteiro, no decorrer da reunião de ontem, quanto a mim, deu a explicação. Passo a citar: "as medidas da autarquia para atenuar os efeitos económicos e sociais da pandemia já custaram 600 mil euros ao município". Na perspectiva de Carlos Monteiro, "não há capacidade financeira para ultrapassar um milhão de euros em apoios".
Ora, essa verba deve estar próxima de ser alcançada, segundo os cálculos do executivo figueirense. Daí, que a partir de agora, conforme deixou claro o presidente da autarquia figueirense, "só haverá margem apara acudir a situações de elevada e justificada excepcionalidade".
O que no seu critério não deve ser o caso da PROPOSTA DOS VEREADORES ELEITOS PELO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA, CARLOS TENREIRO E MIGUEL BABO – ISENÇÃO/DEVOLUÇÃO DE IMI AOS PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS QUE EFECTUEM EM SIMULTÂNEO A SUA EXPLORAÇÃO, COM ACTIVIDADES LIGADAS AO TURISMO, NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19, que foi chumbada pela maioria socialista.