PAULO RANGEL

"Uma suspeita desta envergadura e deste alcance é demolidora para a credibilidade da justiça e para a confiança no sistema judicial e faz tábua rasa do mais sacrossanto dos princípios constitucionais do Estado de Direito: a independência judicial."

«1. O dia de Carnaval não é decerto o mais recomendável para tratar este tema. Mas o caso é de tal maneira grave que não pode nem deve passar em claro, mesmo em ambiente festivo e festivaleiro de Entrudo. Refiro-me obviamente às suspeitas de interferência ou até manipulação do sorteio na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa. Não podemos ficar nem silentes nem indiferentes ante a hipótese de, em Portugal, seja em que tribunal for, poder haver violação do princípio do juiz natural. Apesar de conhecer razoavelmente bem o sistema de justiça e de ter estudado e analisado muitas das suas falhas e insuficiências, nunca, em momento algum, me passou pela cabeça que corrêssemos o risco de ingerência na distribuição aleatória de processos. Uma suspeita desta envergadura e deste alcance é demolidora para a credibilidade da justiça e para a confiança no sistema judicial e faz tábua rasa do mais sacrossanto dos princípios constitucionais do Estado de Direito: a independência judicial. Não, não e não! Toda a indignação é necessária: não podemos viver com esta suspeita. Diria mais, diria mesmo: em democracia não podemos sobreviver com ela.»